v. 47 n. 2 (2022): O direito à Educação do Campo: trajetórias de lutas, resistências e desafios

Refletir sobre as experiências de Educação do Campo no Brasil, assim como em outros nos países da América Latina e Caribe. No Brasil essa experiência já alcançou duas décadas de luta, materializando-se em um relevante conjunto de Políticas Públicas, conquistadas a partir do protagonismo dos movimentos camponeses.  Tais políticas incluíram o desenvolvimento da Educação nas áreas de Reforma Agrária (PRONERA); formação inicial  e continuada  de professores (LICENCIATURAS EM EDUCAÇÃO DO CAMPO; SABERES DA TERRA e ESCOLA DA TERRA);  a elaboração de livros didáticos específicos (PNLD CAMPO); a formação da Juventude Rural (RESIDÊNCIA AGRÁRIA e RESIDÊNCIA AGRÁRIA JOVEM), entre outras. Porém, com o golpe e a ascensão da extrema direita ao poder, os fundos públicos destinados à  execução de tais políticas foram quase totalmente extintos, assim como o foram também as   instâncias de deliberação colegiada das mesmas, nas quais havia uma forte participação da sociedade civil. Agravando ainda mais o quadro de execução de tais políticas, sobrevieram os desafios impostos pela Pandemia da COVID 19, que teve grande impacto na garantia do direito à educação do campesinato. A partir deste complexo contexto, o presente Dossiê objetiva produzir um balanço sobre a situação atual das lutas pelo direito à Educação do Campo, através de análises sobre a execução de diferentes políticas públicas que a materializaram, dando ênfase aos desafios que pairam sobre sua continuidade neste momento histórico de graves ameaças à educação pública e a existência dos sujeitos camponeses, que enfrentam um desmedido aumento da violência por parte do agronegócio sobre suas terras; territórios e identidades.