O DIREITO À EDUCAÇÃO DO CAMPO NA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: AVANÇOS E LIMITES A PARTIR DAS POLÍTICAS DE FUNDOS REDISTRIBUTIVOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v47i2.72167

Resumo

Nas duas últimas décadas, a política de financiamento da educação básica no Brasil incorporou importantes mecanismos redistributivos, visando diminuir as desigualdades na oferta de educação que comprometem a garantia do direito à educação, em condições de equidade e qualidade. Neste artigo, analisa-se a garantia do direito à educação aos povos do campo após o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, implementado em 1997, considerando-se o valor/aluno/ano do Fundef, Fundeb e do CAQ, além de dados das condições de oferta de educação básica nas áreas rurais. Apresentam-se evidências de que a política de financiamento incorporou mecanismos de diferenciação positiva para a educação no campo, mas estes não foram suficientes para a melhoria das condições de oferta.

PALAVRAS-CHAVE: Educação do Campo. Financiamento da Educação. Direito à Educação. Educação Básica.

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Biografia do Autor

Cacilda Rodrigues Cavalcanti, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, Maranhão, Brasil, cacilda.rc@ufma.br

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Maranhão (1997), Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (2002) e Doutorado em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais com estágio doutoral na Universidade de Colônia na Alemanha. É professora do Curso de Pedagogia, do Programa de Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão e do Programa de Pós-Graduação em Educação, atuando principalmente na área de gestão, planejamento e financiamento da educação, educação do campo e formação de professores.

João Paulo Marra Dantas, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, joaopaulomd22@discente.ufg.br

Graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2004), Especialista em Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (2014), Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás (2017) e Doutorando em Administração pelo PPGADM/FACE/UFG. Servidor público estadual, lotado na Superintendência Financeira da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, atuando especialmente na área de Finanças públicas, Gestão Pública, Política Fiscal, Fundos Públicos e Tributação.

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Publicado

2022-08-31

Como Citar

CAVALCANTI, C. R. .; DANTAS, J. P. M. . O DIREITO À EDUCAÇÃO DO CAMPO NA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: AVANÇOS E LIMITES A PARTIR DAS POLÍTICAS DE FUNDOS REDISTRIBUTIVOS. Revista Inter Ação, Goiânia, v. 47, n. 2, p. 636–656, 2022. DOI: 10.5216/ia.v47i2.72167. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/72167. Acesso em: 8 dez. 2022.