O DIREITO À EDUCAÇÃO DO CAMPO NA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: AVANÇOS E LIMITES A PARTIR DAS POLÍTICAS DE FUNDOS REDISTRIBUTIVOS

Cacilda Rodrigues  Cavalcanti; João Paulo Marra  Dantas

doi:10.5216/ia.v47i2.72167

EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN EL CAMPO EN LA POLÍTICA DE FINANCIAMIENTO DE LA EDUCACIÓN BÁSICA: AVANCES Y LÍMITES EN BASE A POLÍTICAS DE FONDOS REDISTRIBUTIVOS

Autores/as

Cacilda Rodrigues Cavalcanti Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, Maranhão, Brasil, cacilda.rc@ufma.br https://orcid.org/0000-0001-7222-8061
João Paulo Marra Dantas Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, joaopaulomd22@discente.ufg.br https://orcid.org/0000-0002-4945-0315

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v47i2.72167

Resumen

En las últimas dos décadas, la política de financiamiento de la educación básica en Brasil incorporó importantes mecanismos redistributivos, con el objetivo de reducirlas desigualdades en la oferta educativa que comprometen la garantía del derecho a la educación, en condiciones de equidad y calidad. Este artículo analiza la garantía del derecho a la educación de la población rural después del Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, implementado em 1997, considerando el valor/alumno/año de Fundef, Fundeb y CAQ y datos sobre las condiciones de la educación básica en las zonas rurales. Se presentan evidencias de que la política de financiamiento incorporó mecanismos de diferenciación positiva para la educación en el campo, pero que no fueron suficientes para mejorarlas condiciones de oferta.

PALABRAS CLAVE: Educación Rural. Financiamiento de la Educación. Derecho a la Educación. Educación Básica.

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Biografía del autor/a

Cacilda Rodrigues Cavalcanti, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, Maranhão, Brasil, cacilda.rc@ufma.br

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Maranhão (1997), Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (2002) e Doutorado em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais com estágio doutoral na Universidade de Colônia na Alemanha. É professora do Curso de Pedagogia, do Programa de Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão e do Programa de Pós-Graduação em Educação, atuando principalmente na área de gestão, planejamento e financiamento da educação, educação do campo e formação de professores.

João Paulo Marra Dantas, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, joaopaulomd22@discente.ufg.br

Graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2004), Especialista em Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (2014), Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás (2017) e Doutorando em Administração pelo PPGADM/FACE/UFG. Servidor público estadual, lotado na Superintendência Financeira da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, atuando especialmente na área de Finanças públicas, Gestão Pública, Política Fiscal, Fundos Públicos e Tributação.

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Publicado

2022-08-31

Cómo citar

CAVALCANTI, C. R. .; DANTAS, J. P. M. . EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN EL CAMPO EN LA POLÍTICA DE FINANCIAMIENTO DE LA EDUCACIÓN BÁSICA: AVANCES Y LÍMITES EN BASE A POLÍTICAS DE FONDOS REDISTRIBUTIVOS. Revista Inter Ação, Goiânia, v. 47, n. 2, p. 636–656, 2022. DOI: 10.5216/ia.v47i2.72167. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/72167. Acesso em: 16 ago. 2024.

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Número

Vol. 47 Núm. 2 (2022): El derecho a la Educación del Campo: trayectorias de lucha, resistencias y desafíos

Sección

Dossiê

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