O IMPACTO DA LEI 13.409/2016 NO INGRESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DOI:
https://doi.org/10.5216/ia.v49i3.81284Palavras-chave:
Pessoas com Deficiência; Políticas Educacionais; Lei 13.409; Rede Federal de Educação.Resumo
O texto aborda políticas públicas de inclusão educacional no Brasil, com foco no acesso de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino de educação básica. A pesquisa bibliográfica realizada teve como objetivo verificar os impactos da Lei nº 13.409/2016 em Institutos Federais, evidenciando seu papel no aumento das matrículas, especialmente na educação básica e profissional. Iniciativas como os Napnes (Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) também contribuíram para avanços. Entretanto, persistem desafios na permanência, aprendizagem e equidade escolar. O texto destaca a necessidade de formação de profissionais especializados, melhorias na infraestrutura e fortalecimento de redes de apoio, visando consolidar uma educação inclusiva que promova transformação efetiva e equitativa.
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Referências
BAPTISTA, C. R. Política pública, Educação Especial e escolarização no Brasil. Educação e Pesquisa, v. 45, 2019.
BERGMANN, B. In defense of affirmative action. NewYork: Basic Books, 1996.
BERGAMIN, G. J. Educação especial na perspectiva inclusiva e práticas docentes no Instituto Federal do Espírito Santo: a construção de espaços coletivos de formação continuada no campus Nova Venécia. 2023. 210 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
BORGMANN, M. E. Educação especial. Ijuí: Ed. da Unijuí, 2010.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Resumo Técnico: Censo da Educação Básica 2019 recurso eletrônico - Brasília: INEP, 2020. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_da_educacao_basica_2019.pdf. Acesso em:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 05 maio 2023.
CURY, C, R, J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 23, n. 3, p. 483-495,set./dez. 2007.
CURY, C. R. J. Sentidos da educação na Constituição Federal de 1988. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Recife, v. 29, n. 2, p. 195-206, maio/ago. 2013.
DALMONECH, J. Z.; REBELO, A.S. Matrículas de alunos público da educação especial na educação profissional federal em Mato Grosso do Sul (2009-2021). Revista Interinstitucional Artes de Educar, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 534–544, 2024. DOI: 10.12957/riae.2024.73874. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/riae/article/view/73874. Acesso em:
DE LAPLANE, A. L. F.; CAIADO, K. R. M.; KASSAR, M. de C. M.. As relações público-privado na educação especial: tendências atuais no Brasil. Revista Teias, v. 17, n. 46, p. 40-55, 2016.
DE LIMA LINHARES, A. C. et al. Cotas na educação para quem? A política de ação afirmativa de reserva de vagas numa Universidade Federal no sul do Brasil. Boletim de Conjuntura (BOCA), v. 14, n. 41, p. 309-324, 2023.
DO CARMO, B. C. M. et al. Políticas públicas educacionais e formação de professores: convergências e distanciamentos na área de Educação Especial. Revista Educação Especial, v. 32, p. 1-28, 2019.
DOS SANTOS, V. V.; MORI, N. N. R. NAPNE e os desafios para uma Educação Inclusiva nos Institutos Federais. Revista Transmutare, v. 9, 2024.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei nº 13.409 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de
, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em 01 maio 2023.
KASSAR, M. de C. M.; REBELO, A. S.; OLIVEIRA, R. T. C. de. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educação e Pesquisa, v. 45, 2019.
MENDES, E, G. A política de educação inclusiva e o futuro das instituições especializadas no Brasil. Education Policy Analysis Archives, v. 27, p. 22-22, 2019.
MELETTI, S. M. F.; BUENO, J. G. S. O impacto das políticas públicas de escolarização de alunos com deficiência: uma análise dos indicadores sociais no Brasil. Linhas críticas, v. 17, n. 33, p. 367-383, 2011.
MELETTI, S. M. F.; RIBEIRO, K. Indicadores educacionais sobre a educação especial no Brasil. Cadernos Cedes, v. 34, p. 175-189, 2014.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Entenda as cotas para quem estudou todo o ensino médio em escolas públicas. 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cotas/perguntasfrequentes.html#:~:text=A%20Lei%20n%C2%BA%2012.711%2F2012,educa%C3%A7%C3%A3o%20de%20jovens%20e%20adultos. Acesso em: 04 maio 2023.
NASCIMENTO, F. C. do; FARIA, R. A questão da inclusão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a partir da Ação TEC NEP. In: NASCIMENTO, Franclin Costa do; FLORINDO, Girlane Maria Ferreira; SILVA, Neide Samico da (org.). Educação profissional e tecnológica inclusiva: um caminho em construção. Brasília, DF: IFB, 2013. p. 13-23
PERONI, V. M. V. A privatização do público: implicações para a democratização da educação. In: PERONI, Vera Maria Vidal. Redefinições das fronteiras entre o público e o
privado: implicações para a democratização da educação. Brasília, DF: Liber, 2013. p. 9-32.
RODRIGUES, M. P. Evolução das matrículas de educação especial na educação infantil, fundamental e médio entre os anos de 2009 a 2020 no Brasil. Research, Society and
Development, v. 11, n. 1, p. e23811124794-e23811124794, 2022.
SENKEVICS, A. S.; MELLO, U. M. O perfil discente das universidades federais mudou pós-lei de cotas?. Cad. Pesqui., São Paulo , v. 49, n. 172, p. 184-208, abr. 2019 . Disponível em http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010015742019000200184&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 04 maio 2023.
TREVISAN, S. As políticas de Educação Especial em Institutos Federais: singularidades na educação profissional e tecnológica. 2023. 339 f. Tese (doutorado em Educação) - Universidade La Salle, Canoas, 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3498. Acesso em:
VILARONGA, C. A. R. et al. Inclusão escolar nos Institutos Federais brasileiros: serviços e possibilidades de atuação. São Carlos: EDESP-UFSCar, 2022.
ZERBATO, A. P.; VILARONGA, C. A. R; SANTOS, J. R. Atendimento Educacional Especializado nos Institutos Federais: reflexões sobre a atuação do professor de educação especial. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 27, p. e0196, 2021.
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