O IMPACTO DA LEI 13.409/2016 NO INGRESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DOI :
https://doi.org/10.5216/ia.v49i3.81284Mots-clés :
Pessoas com Deficiência; Políticas Educacionais; Lei 13.409; Rede Federal de Educação.Résumé
O texto aborda políticas públicas de inclusão educacional no Brasil, com foco no acesso de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino de educação básica. A pesquisa bibliográfica realizada teve como objetivo verificar os impactos da Lei nº 13.409/2016 em Institutos Federais, evidenciando seu papel no aumento das matrículas, especialmente na educação básica e profissional. Iniciativas como os Napnes (Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) também contribuíram para avanços. Entretanto, persistem desafios na permanência, aprendizagem e equidade escolar. O texto destaca a necessidade de formação de profissionais especializados, melhorias na infraestrutura e fortalecimento de redes de apoio, visando consolidar uma educação inclusiva que promova transformação efetiva e equitativa.
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