EQUALITY OR EQUITY IN BASIC EDUCATION? A CONCEPTUAL DEBATE
DOI:
https://doi.org/10.5216/ia.v49i3.80631Keywords:
Equity and Equality; Affirmative Action; Subjective Public Right; Basic Education.Abstract
The aim of this paper is to propose a theoretical discussion on the principles of justice underlying educational policies and school practices. The reflections proposed were based on the understanding of education as a subjective public right, with the principle of difference as a conceptual reference - a term established by John Rawls for the management of inequalities in liberal political systems and which underpins the formulation and implementation of compensatory public policies (affirmative action). The study argues that justice in education is achieved through policies that articulate the concepts of equity and equality, which are not independent and much less exclusive, as they have an intrinsic relationship. It is understood that actions based on the concept of equity are the means to achieve full equality.
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