DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA BAHIA
DOI:
https://doi.org/10.5216/ia.v49ied.especial.79289Palavras-chave:
Educação Superior, Financiamento Público, Sistema Estadual de Educação Superior, Estado da BahiaResumo
Este trabalho aborda desafios e perspectivas da gestão universitária, no âmbito de sua dimensão econômica, a partir do financiamento do sistema estadual de educação superior da Bahia, no período de 2010-2019. Nesse sentido, este estudo exploratório, descritivo, bibliográfico e documental busca identificar as práticas político-administrativas, desafios e limitações desse ente estatal, visando à manutenção das atividades universitárias no interior do estado. Os resultados obtidos ratificam que, diante das incompletudes do sistema nacional de educação, limites de financiamento do Tesouro Estadual e percepção equivocada, tanto estadual quanto federal, do entendimento do papel da educação superior pública no país e sua sustentabilidade, torna-se desafiador à manutenção dessa oferta pública e do acesso ao direito à educação de qualidade.
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Referências
AMARAL, N. C. Autonomia e financiamento das IFES: desafios e ações. Avaliação, Campinas, SP, v. 13, n. 3, p. 647-680, nov. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/aval/v13n3/03.pdf. Acesso em: 25 nov. 2023.
AMARAL, N. C. A educação superior brasileira: dilemas, desafios e comparações com os países da OCDE e do BRICS. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 21, n. 66. p. 717-736, jul.-set. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782016216637. Acesso em: 10 set. 2021.
BAHIA. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado da Bahia de 5 outubro de 1989. Salvador: Casa Civil do Estado da Bahia, 1989. Disponível em: http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/constituicao-do-estado-da-bahia-de-05-de-outubro-de-1989. Acesso em: 25 nov. 2023.
BAHIA. Lei nº. 7.988 de 21 de dezembro de 2001. Cria a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências. Salvador: Casa Civil do Estado da Bahia, 2001. Disponível em: http://www2.casacivil.ba.gov.br/NXT/gateway.dll/legsegov/leiord/leiordec2000/leiord2001/leiord2001dez/lo20017988.xml. Acesso em: 22 jan. 2024.
BAHIA. Decreto nº 16.417 de 16 de novembro de 2015. Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma que indica e dá outras providências. Salvador: Casa Civil do Estado da Bahia, 2015. Disponível em: http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-16417-de-16-de-novembro-de-2015. Acesso em: 22 jan. 2024.
BAHIA. Lei nº. 13.559 de 11 de maio de 2016. Aprova o Plano Estadual de Educação da Bahia e dá outras providências. Diário Oficial do Estado da Bahia, Salvador, 12 maio 2016, ano•C, n. 21.932.
BAHIA. Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. FGWEB – FIPLAN Gerencial Web: banco de dados (acesso restrito). Salvador: SEFAZ-BA, 2023. Disponível em: https://sistemasweb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/FGWEB. Acesso em: 28 jul. 2023.
BARBOSA, C. Financiamento público das universidades estaduais baianas: restrições orçamentárias, expansão universitária e desenvolvimento local. 2013. 164f. Tese (Doutorado em Educação e Contemporaneidade) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2013.
BOAVENTURA, E. A construção da universidade baiana: origens, missões e afrodescendência. Salvador: Edufba, 2009. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/4r/pdf/boaventura-9788523206307.pdf. Acesso em: 25 nov. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº. 13.005/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014, Edição Extra, seção 1, p.1.
CHAUÍ, M. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 24, p. 5-15, set.-dez. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbedu/n24/n24a02.pdf. Acesso em: 25 nov. 2023.
CHAVES, V. L. J.; AMARAL, N. C. Política de expansão da educação superior no Brasil - o Prouni e o Fies como financiadores do setor privado. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 32, n. 4 p. 49-72, out.-dez. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-4698162030. Acesso em: 10 set. 2021.
CONCEIÇÃO, S. H. Educação tributária: questões de política e cidadania. Curitiba: Appris, 2016.
DAVIES, N. O financiamento da educação: breve histórico da legislação e seus percalços. Pesquisa e Debate em Educação, Juiz de Fora, MG, v. 9, n. 2, p. 661–691, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/30833. Acesso em: 29 jan. 2024.
DÍAZ, S. D. Políticas e instrumentos de financiación de estudios universitarios: encrucijadas para el diseño de sistemas de financiamiento sustentables. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 60, p. 359-392, set. 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362008000300004. Acesso em: 10 set. 2022.
FARENZENA, N.; GIL, J.; MACHADO, M. G. F.; MOSNA, R. M. P. Políticas de financiamento da educação na Argentina, no Uruguai e no Brasil (1990-2014). Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 39, n. 144, p. 600–617, jul. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302018191934. Acesso em: 29 jan. 2024.
FIALHO, N. Universidades estaduais no Brasil: pauta para a construção de um sistema nacional articulado de educação. Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 21, n. 38, p. 81-93, jul./dez. 2012. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/faeeba/v21n38/v21n38a08.pdf. Acesso em: 25 nov. 2023.
FRANÇA, M. Financiamento da educação? Limites e avanços do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Holos, Natal, v. 6, p. 188–198, 2016. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/4999. Acesso em: 29 jan. 2024.
GIL, A. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopses Estatísticas da Educação Superior 2022. Brasília, DF: INEP, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-superior-graduacao. Acesso em: 21 nov. 2023.
MIRANDA, M. Custo aluno graduação em instituições de ensino superior públicas e impactos na alocação dos recursos públicos destinados às universidades estaduais baianas: o caso da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). 2017. 231 f. Tese (Doutorado em Educação e Contemporaneidade) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2017.
MONLEVADE, J. A. Educação pública no Brasil: contos e descontos. 2. ed. Ceilândia, DF: Idéa Editora, 2001.
MOTA, W. P. O Banco Mundial e a contrarreforma da educação superior brasileira no governo Lula da Silva (2003-2010). Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas, SP, v. 24, n. 1, p. 213-233, mar.-maio 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-407720190001000012. Acesso em: 10 set. 2021.
MOTA JÚNIOR, A. Desafios contemporâneos da administração universitária: um estudo das dimensões política, organizacional, cultural e econômica na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). 2022. 350 f. Tese (Doutorado em Educação e Contemporaneidade) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2022.
MOTA JÚNIOR, A. Desafios do financiamento público das universidades estaduais baianas. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL DE GESTÃO UNIVERSITÁRIA, 15., 2015, Mar del Plata. Anais... Florianópolis: INPEAU/UFSC, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/135898. Acesso em: 25 nov. 2023.
MOTA JÚNIOR, A. Política de financiamento para as universidades estaduais baianas: dimensões relevantes à compreensão das demandas por recursos públicos na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). 2017. 163f. Relatório Técnico (Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2017.
MOTA JÚNIOR, A.; CONCEIÇÃO, S. Política de financiamento das universidades estaduais baianas: desafios e reflexões. In: FIALHO, N. (Org.). Universidades estaduais e financiamento da educação superior da Bahia. Salvador: Eduneb, 2016. p. 139-204.
MOTA JÚNIOR, A.; CONCEIÇÃO, S. H. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior (Fundes): regime de colaboração e função supletiva da união no contexto das instituições públicas não federais de ensino superior. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, MG, v. 10, n. 2, p. 902–921, maio-ago. 2021. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57578. Acesso em: 12 jan. 2024.
OLIVEIRA, R. L. P. O financiamento da educação básica no Brasil. Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 13, n. 17, 2023. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907135613. Acesso em: 29 jan. 2024.
ROGGERO, R.; CARVALHO, C.; TAVARES, M.; BAUER, C. Dossiê Financiamento da educação contemporânea: desafios e impasses. EccoS – Revista Científica, São Paulo, n. 58, p. e20851, jul.-set. 2021. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/eccos/article/view/20851. Acesso em: 29 jan. 2024.
SANTOS, B. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
SANTOS, A. V.; CHAVES, V. L. J. Influência de atores privados no fortalecimento da privatização da educação superior brasileira. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 41, e241276, p.1-16, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES.241276. Acesso em: 10 set. 2021.
SOUZA, M. M.; CASTRO, V. D. B.; PRIETO, R. G. Plano Nacional de Educação 2014 e o Plano Estadual de Educação 2016: implicações no financiamento da educação especial no estado de São Paulo. Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 10, n. 9, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/90593/56767. Acesso em: 29 jan. 2024.
TRIAMI MEDIA BV. Inflação histórica do Brasil – IPC. In: INFLATION.EU. Wordwide Inflation Data. Utreque (Holanda): Triami, [2024]. Disponível em: https://www.inflation.eu/pt/taxas-de-inflacao/brasil/inflacao-historica/ipc-inflacao-brasil.aspx. Acesso em: 29 jan. 2024.
VELLOSO, J.; MARQUES, P. Recursos próprios da UNB, o financiamento das IFES e a reforma da educação superior. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 26, n. 91, p. 655-680, maio/ago. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v26n91/a18v2691.pdf . Acesso em: 25 nov. 2023.
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