IGUALDADE OU EQUIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA? UM DEBATE CONCEITUAL

Naira da Costa Muylaert Lima

doi:10.5216/ia.v49i3.80631

Autores/as

Naira da Costa Muylaert Lima Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, naira@puc-rio.br https://orcid.org/0000-0001-5161-0501

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v49i3.80631

Palabras clave:

Equidad e Igualdad; Acción Afirmativa; Derecho Público Subjetivo; Educación Básica.

Resumen

El objetivo de este trabajo es proponer una discusión teórica sobre los principios de justicia que subyacen a las políticas educativas y a las prácticas escolares. Las reflexiones propuestas parten de la comprensión de la educación como un derecho público subjetivo, teniendo como referencia conceptual el principio de la diferencia, término establecido por John Rawls para la gestión de las desigualdades en los sistemas políticos liberales y que fundamenta la formulación e implementación de políticas públicas compensatorias (acciones afirmativas). El estudio sostiene que la justicia en la educación se realiza a través de políticas que articulan los conceptos de equidad e igualdad, que no son independientes y mucho menos excluyentes, ya que tienen una relación intrínseca. Se entiende que las acciones basadas en el concepto de equidad son el medio para realizar la plena igualdad.

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Biografía del autor/a

Naira da Costa Muylaert Lima, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, naira@puc-rio.br

Doutora em Ciências Humanas - Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É vice-líder do grupo de pesquisa Laboratório de Avaliação da Educação (LAEd/PUC-Rio).

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