THE PORTRAIT OF THE SILENCING OF CHILDREN'S FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE EDUCATIONAL CONTEXT AS SEEN IN REPORTS FROM G1 IN MINAS GERAIS

Authors

  • Magda Sousa Senra Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG), Rio Pomba, Minas Gerais, Brasil, magdassenra@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-8556-8441
  • Josimar Gonçalves Ribeiro Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG), Rio Pomba, Minas Gerais, Brasil josimar.ribeiro@ifsudestemg.edu.br https://orcid.org/0000-0001-9144-2207

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v49i1.76696

Keywords:

Active Participation; Fundamental Rights; Educational Context; G1 Reports from Minas Gerais.

Abstract

This article aims to demonstrate how children, as social actors and subjects of rights, are silenced and excluded from active participation, assured by the Federal Constitution of 1988, by institutions directed to the right of the child. The methodology consists of a quali-quantitative approach, of descriptive objective, basic nature and documentary procedure. The corpus, nineteen articles of educational nature, are derived from 93 reports on children extracted from G1 of Minas Gerais between January and December 2021, analyzed according to Bardin (2022).  The conclusion highlights the social practice of a process of silencing and exclusion inflicted on children and adolescents in issues in which they are the target of family actions within the educational field.

 

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Author Biographies

Magda Sousa Senra , Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG), Rio Pomba, Minas Gerais, Brasil, magdassenra@gmail.com

Graduanda em Direito pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - campus Rio Pomba. Pesquisadora na área de Direitos Humanos Fundamentais, principalmente Direito à Participação Ativa e Direito à Saúde.

Josimar Gonçalves Ribeiro, Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG), Rio Pomba, Minas Gerais, Brasil josimar.ribeiro@ifsudestemg.edu.br

Professora do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, campus Rio Pomba. Doutora em Estudos de Linguagens pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Mestre em Educação pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Licenciatura em Letras Português, Literatura, Redação, Inglês e Espanhol. Integrante do grupo de pesquisa INFORTEC - Núcleo de Pesquisa em Linguagens e Tecnologias.  

References

ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2022.

BOM DIA CIDADE. Processo de abertura de escola cívico-militar em Uberlândia é questionado pelo Conselho Municipal de Educação no Ministério Público de MG. G1, Varginha, 11 ago. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul deminas/noticia/2021/08/11/prazo-para-cadastro-na-rede-municipal-de educacaotermina-nesta-sexta-feira-em-varginha-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.

BORDENAVE, J. E. D. O que é Participação? 6. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1983.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021. Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. Brasília, DF: Conselho Nacional do Ministério Público, 2021. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Resoluo-n-243-2021.pdf. Acesso em: 30 jun. 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 ago. 2022.

BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1890. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm. Acesso em: 15 ago. 2022.

BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 16 ago. 2022.

BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal. Brasília, DF: Presidência da República, 1830. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 15 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 jun. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Dispõe

sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a

situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt/portaria%20n%C2%BA%20343-20-

mec.htm. Acesso em: 20 ago. 2022.

EPTV1. Transferências de alunos de escolas privadas para públicas registram aumento de 66% em Varginha, MG. G1, Varginha, 7 dez. 2021b. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2021/12/07/transferencias-de-alunos-de escolas-privadas-para-publicas-registram-aumento-de-66percent-em-varginha mg.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2021.

EPTV1. TJMG suspende desapropriação de prédio de colégio particular em Pouso Alegre, MG. G1, Pouso Alegre, MG, 18 dez. 2021c. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2021/12/18/tjmg-suspende desapropriacao-de-predio-de-colegio-particular-em-pouso-alegre-mg.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2021.

EPTV1. “Manter a calma foi tudo”, diz motorista que salvou crianças após ônibus escolar pegar fogo em MG. G1, Piranguçu, MG, 28 set. 2021a. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de/minas/noticia/2021/09/27/onibus-escolar-que transportava-criancas-pega-fogo-na-zona-rural-de-pirangucu-mg.ghtml. Acesso em: 27 set. 2021.

FERNANDES, B. G. Curso de direito constitucional. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

FERREIRA, Zana; HERISDER, Matias. Vizinha sendo torturada há muito tempo diz delegado sobre criança que morreu após ser agredida por errar dever de casa em MG.

G1, Caratinga, 2 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/vales/mg/noticia/2021/07/02/vinha-sendo-torturada-ha-muito tempo-diz-delegado-sobre-crianca-que-morreu-apos-ser-agredida-por-errar-dever-de casa-em-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.

G1. Aulas presenciais para crianças de 0 a 3 anos são suspensas por 15 dias em Varginha MG. G1, Varginha, 2021a. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sulde/minas/noticia/2021/05/26/aulas/presenciaispara criancas-de-0-a-3-anos-sao-suspensas-por-15-dias-em-varginha-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.

G1. Greve sanitária: Sindicato dos Trabalhadores em Educação paralisa atividades na rede estadual em cidades do Centro-Oeste de MG. G1, [S.l.], 13 jul. 2021b. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2021/07/13/sindicato-dos trabalhadores-

em-educacao-anuncia-greve-na-rede-estadual-em-cidades-do-centro-oeste.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.

G1. Processo de abertura de escola cívico-militar em Uberlândia é questionado pelo Conselho Municipal de Educação no Ministério Público de MG. G1, [S.l.], 20 jul. 2021c. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/triangulo/mineiro/noticia/2021/07/20/processo-deabertura-de escola-civico-militar-em-uberlandia-e-questionado-pelo-conselho-municipal-de educacao-no-ministerio-publico-de-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.

G1. Ônibus escolar que transportava sete crianças pega fogo na zona rural de Piranguçu, MG. G1, Piranguçu, MG, 27 set. 2021d. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul de/minas/noticia/2021/09/28/manter-a-calma-foi-tudo-diz-motorista-que-salvou criancas-apos-onibus-escolar-pegar-fogo-em-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.

G1. Ônibus escolar perde freio e bate em árvores na estrada do Ribeirão Fundo, em Munhoz, MG. G1, Belo Horizonte, 25 nov. 2021e. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2021/11/25/onibus-escolar-perde-freio-e bate-em-arvores-na-estrada-do-ribeirao-fundo-em-munhoz-mg.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2021.

FIÚZA, Patrícia. MG aplicou R$ 2,3 bi a menos em educação e extrapolou com folha de pessoal, diz MP de contas. G1, Belo Horizonte, 11 nov. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas/gerais/noticia/2021/11/11/mg-aplicou-r-23- bi-a-menos em-educacao-e-extrapolou-com-folha-de-pessoal-diz-mp-decontas.ght. Acesso em: 11 nov. 2021.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GONTIJO, Maria Lúcia. Criança agredida após errar dever de casa em MSG é internada em UTI em BH. Pai é preso por tortura. G1, Caratinga, 28 jun. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas/gerais/noticia/2021/06/28/crianca-agredida-apos-errar dever-de-casa-em-mg-e-internada-em-uti-em-bh-pai-e-preso-por-tortura.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.

KNETCHEL, M. R. Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. Curitiba, PR: Intersaberes, 2014.

MANGIAPELO, Bruna. Com o ato da minha mãe tive acesso a um universo de possibilidades, diz mestre em educação adotado em Três Corações, MG. G1, Três Corações, 7 set. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul de/minas/noticia/2021/09/07/com-o-ato-da-minha-mae-tive-acesso-a-um-universo de/possibilidades-diz-mestre-em-educacao-adotado-em-tres-coracoes-mg.gh. Acesso em 10 mar. 2023.

MANSUR, Rafaela. Após 1 ano e 8 meses, aulas presenciais seguem suspensas em 93 municípios de Minas Gerais. G1, Belo Horizonte, 29 nov. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/11/29/apos-1-ano-e-8- meses-aulas-presenciais-seguem-suspensas-em-93-municipios-de-minas-gerais.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2021.

MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Introdução de Phillip C. Schmitter. Tradução de Meton P. Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1963.

MATIAS, Herisder; MESMER, Matheus. Criança de 6 anos fica gravemente ferida após ser agredida pelo pai ao errar dever de casa em MG. G1, Caratinga, 27 jun. 2021a. Disponível em: asa em MG https://g1.globo.com/mg/vales mg/noticia/2021/06/27/criançaferida-caratinga-dever-de-casa.ght. Acesso em 10 mar. 2024.

MATIAS, Herisder; MESMER, Matheus. Avô de criança agredida pelo pai em MG após errar dever de casa pede justiça: ele não é um pai, é um monstro. G1, Caratinga, 29 jun. 2021b. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/valesmg/noticia/2021/06/29/avo de-criancaespancada-pelo-pai-em-mg-apos-errardever-de-casa-pede-por-justica-ele-nao eum-pai-e-um-monstro.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.

MG2 TV GLOBO. OAB avalia medidas contra colégio que postou vídeos com crianças criticando identidade de gênero. G1, Belo Horizonte, 01 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minasgerais/noticia/2021/07/01/oab-avaliamedidas-contra colegio-de-bh-que-postou-video-nas-redes-sociais-com-criancascriticando-identidade de-genero.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais. Minas Gerais: Secretaria de Estado de Saúde, 2021. Disponível em: https://acervodenoticias.educacao.mg.gov.br/component/gmg/document/download/27374-protocolo-sanitario-de-retorno-as-atividades-escolares-presenciais-5-versao. Acesso em: 02 fev. 2023.

MONTESSORI, M. A Criança. 4. ed. São Paulo: Círculo do Livro, 1989.

UNICEF. Convenção sobre os Direitos da criança: instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da crianca. Acesso em: 15 ago. 2022.

NASCIMENTO. M. L. B. P. A criança concreta, completa e contextualidade: a Psicologia de Henri Wallon. In: CARRARA, Kester (org.). Introdução à psicologia da educação: seis abordagens. São Paulo: Avercamp, 2004. Cap. 2, p. 47-69.

PARANÁ. Secretaria da Justiça e Cidadania. O que é ser cidadão? In: PARANÁ. Secretaria da Justiça e Cidadania. Paraná, 2021. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/Pagina/O-que-e-ser-Cidadao. Acesso em: 20 ago. 2022.

SALGADO, Rodrigo. Sindicato anuncia suspensão da greve de profissionais da educação da rede estadual em MG. G1, Belo Horizonte, 17 ago. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas/gerais/noticia/2021/08/17/sindicatoanuncia-suspensao da-greve-de-profissionais-da-educacao-da-rede-estadual-de-mg.ghtml. Acesso em 10 mar. 2023.

SARMENTO, M. J; PINTO, M. As crianças e a infância: definindo conceitos, delimitando o campo. In: SARMENTO, M. J; PINTO, M. (org.). As crianças: contextos e identidades. Braga: Universidade do Minho, 1997. p. 09-30.

SILVA, Lara. Menino de 6 anos se candidata à vaga e entrega currículo para o corpo de bombeiros em MG: “caso vocês precisem”. G1, Belo Horizonte, 27 ago. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2021/08/27/menino-de-6 anos-se-candidata-a-vaga-e-entrega-curriculo-para-o-corpo-de-bombeiros-em-mg-caso voces-precisem.ghtml. Acesso em 10 mar. 2023.

TOMÁS, C. Participação não tem Idade: Participação das Crianças e Cidadania da Infância. Revista Contexto e Educação, Ijuí, v. 22, n. 78, p. 45–68, 2007. DOI 10.21527/2179-1309.2007.78.45-68. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/view/1065. Acesso em: 9 abr. 2024.

Published

2024-06-11

How to Cite

SENRA , M. S.; RIBEIRO, J. G. THE PORTRAIT OF THE SILENCING OF CHILDREN’S FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE EDUCATIONAL CONTEXT AS SEEN IN REPORTS FROM G1 IN MINAS GERAIS . Journal Inter-Ação, Goiânia, v. 49, n. 1, p. 463–480, 2024. DOI: 10.5216/ia.v49i1.76696. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/76696. Acesso em: 29 jun. 2024.