INDUCTION OF FULL-TIME EDUCATION IN BRAZIL: DECENTRALIZATION OR DECONCENTRATION?
DOI:
https://doi.org/10.5216/ia.v48i2.75588Keywords:
Educação em Tempo Integral; Indução; Desconcentração; Descentralização.Abstract
The article analyzed two programs called by the Federal Government as inductive actions of full-time education: "More Education Program" (PME) and "New More Education Program" (NME). The analytical focus sought to show, through the investigation of the normative documents of these programs and by the analysis of scientific productions that discuss the concepts of State, neoliberalism and educational policies, the characteristics of the process that induces full-time education. The results indicate that the induction process followed neoliberal guidelines, whose conception opposes an understanding of education as a social right, limiting the possibilities of implementing a national full-time education policy.
KEYWORDS: Full-time Education; Induction; Deconcentration; Decentralization.
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References
ALGEBAILE, E. B. Escola pública e pobreza no Brasil: a ampliação para menos. Rio de Janeiro: FAPERJ, 2009.
BRASIL. Decreto n°. 6.094, de 24 de abril de 2007. Brasília, DF, 2007a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2007/Decreto/D6094.htm. Acesso em: 12 maio 2022.
BRASIL. Portaria Interministerial n°. 17, de 24 de abril de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2007b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mais_educacao.pdf. Acesso em: 20 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Série Mais Educação. Rede de Saberes Mais Educação: pressupostos para projetos pedagógicos de educação integral. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Brasília, DF, 2009a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cad_mais_educacao_2.pdf. Acesso em: 18 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Série Mais Educação. Educação Integral: texto referência para o debate nacional. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Brasília, DF, 2009b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cadfinal_educ_integral.pdf. Acesso em: 10 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Série Mais Educação. Gestão intersetorial no território. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Brasília, DF, 2009c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cader_maiseducacao.pdf. Acesso em: 10 ago. 2022.
BRASIL. Decreto n°. 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm. Acesso em: 20 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Mais Educação – Manual passo a passo. Brasília, DF, MEC. 2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8145-e-passo-a-passo-mais-educacao-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 ago. 2022.
BRASIL. Lei n°.13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10 ago. 2022.
BRASIL. Portaria n°. 1.144, de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Out. 2016. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2016-pdf/49121-port-1145-11out-pdf/file. Acesso em: 20 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Novo Mais Educação: caderno de orientações pedagógicas – versão I. 2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2017-pdf/70831-pnme-caderno-de-orientacoes-pedagogicas-pdf/file. Acesso em: 18 ago. 2023.
CABRAL NETO, A.; ALMEIDA, M. D. Educação e gestão descentralizada: conselho diretor, caixa escola, projeto político-pedagógico. Em Aberto, Brasília, v. 17, n. 72, p. 35-45, Jun. 2000. Disponível em: http://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/2635/2373. Acesso em: 18 ago. 2023.
CASTELO, R. O Social-liberalismo: uma ideologia neoliberal para a questão social no século XXI. 2011. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio de, Rio de Janeiro – RJ, 2011.
CASTRO, J. A.; RIBEIRO, J. A. C. As políticas sociais e a constituição de 1988: conquistas e desafios. In: Políticas Sociais: acompanhamento e análise. 2 ed. IPEA: Brasília, DF, n. 17, 2009. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4135/1/bps_17_introducao.pdf. Acesso em: 10 ago. 2022.
COELHO, L. M. História(s) da educação integral. Brasília: Em Aberto, v. 22, n. 80, p. 83-96, Abr. 2009. Disponível em: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/2420/2159. Acesso em: 18 ago. 2023.
COSTA, V. L. Formas De Colaboração Na Educação (Integral) Em Tempo Integral: Indução/Sedução Das Municipalidades? 2019. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, 2019. Disponível em: http://www.unirio.br/ppgedu/TesePPGEduValdeneyLimadaCosta.pdf. Acesso em: 17 jul. 2022.
COUTINHO, C. N. Cidadania e modernidade. Perspectivas, São Paulo, v. 22, p. 41-59, 1999. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/2087/1709. Acesso em: 12 ago. 2022.
COUTINHO, C. N. Gramsci: um estudo sobre o seu pensamento político. 2° ed. Rio de janeiro – RJ: Civilização Brasileira. 2003.
FREITAS, L. C de. Políticas de responsabilização: entre a falta de evidência e a ética.
Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 148, p. 348-365, Jan./Abr. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/cp/v43n148/18.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022.
FREITAS, L. C de. Três teses sobre as reformas empresariais na educação: perdendo a ingenuidade. Caderno CEDES, v. 36, n. 99, p. 137-144, Maio-Ago. 2016a. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ccedes/v36n99/1678-7110-ccedes-36-99-00137.pdf. Acesso em: 15 Mar. 2022.
FREITAS, L. C. de. A importância da avaliação: em defesa de uma responsabilização participativa. Em Aberto, Brasília, v. 29, n. 96, p. 127-139, Maio/Ago. 2016b. Disponível em: http://dx.doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.29i96.%25p. Acesso em: 15 mar. 2022.
FREITAS, L. C. de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. Educação básica no Brasil na década de 1990: subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 82, p. 93-130, Abr. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/fwBNt6pKWJKTdYrCkxHjPdQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 mar. 2018.
FRIGOTTO, G. A produtividade da escola improdutiva: um (re)exame das relações entre educação e estrutura econômico-social e capitalista. 9 ed. São Paulo: Cortez, 2010.
HARVEY. D. O Neoliberalismo: História e Implicações. 5 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
MENEZES, J. S. S. Educação integral & tempo integral na educação básica: da LDB ao PDE. In: COELHO, Lígia Martha C. da Costa. (Org.) Educação Integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Rio de Janeiro, DP et Alii, 2009.
MOTTA, V. C. Ideologia do Capital Social: atribuindo uma face mais humana ao capital. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2012.
NOVAES, I. L.; FIALHO, N. H. Descentralização educacional: características e perspectivas. RBPAE, v. 26, n. 3, p. 585-602, Set./Dez. 2010. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19800. Acesso em: 07 ago. 2022.
OLIVEIRA, D. A. As políticas educacionais no governo Lula: rupturas e permanências. RBPAE, Goiânia – GO, v. 25, n. 2, p. 197-209, Mai./Ago. 2009. Disponível em: http://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/download/19491/11317. Acesso em: 10 ago. 2022.
PAULANI, L. O projeto neoliberal para a sociedade brasileira: sua dinâmica e seus impasses. In: LIMA, J. C. F.; NEVES, L. M. W. Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de janeiro: FIOCRUZ, 2006.
PELLETIER, G. La décentralisation du système scolaire québécois: une variation sur un thème majeur. Education et Francophonie, Canada, v. XXIX, p. 151-168. 2001.
SILVA, B. A. R. Diferenças entre as perspectivas de educação integral em Anísio Teixeira e no programa Mais Educação. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n. 61, p. 202-218, Mar. 2015. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8640523/8082. Acesso em: 18 ago. 2023.
SILVA, B. A. R. A Concepção empresarial da educação Integral e(m) Tempo Integral. Educação & Realidade, Campinas – SP, vol. 43, n. 4, p. 1613-1632, Out. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/NSGWd9T5BbVsrN9tc8djgcn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 ago. 2023.
SAVIANI, D. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 28, n. 100, p. 1231-1255, Out. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a2728100.pdf. Acesso em: 10 ago. 2022.
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