ROYALTIES IN EDUCATION IN THE MUNICIPALITIES OF COSTA VERDE, MÉDIO PARAÍBA AND SOUTH-CENTRAL REGION FROM THE STATE OF RIO DE JANEIRO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v49i1.75097

Keywords:

Education Financing; Royalties; Pre-salt; Rio de Janeiro.

Abstract

The aim of this paper is to analyze the investment of government take – royalties and special participation - arising from exploration of natural resources, especially oil, natural gas and other liquid hydrocarbons, in education, as carried out by the Municipalities from Costa Verde, Médio Paraíba and South-Central Region from the State of Rio de Janeiro in 2018. From   bibliographic and document research, we   analyzed   the information   available   at   the   State   General Accounting Office of Rio de Janeiro, Transparency and/or Municipal Finance Department websites. This paper shows, among other results, that 12 (48%) of the 25 Municipalities comprising the three regions under this research do not have any evidence of paying education expenses with funds from these revenues. Thus, it is observed that there are many challenges regarding the proper application of revenues from government participation of natural resources in education in the country.

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Author Biographies

Fábio Araujo de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil, fabioaraujodesouza@yahoo.com.br

Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Docente do Programa de Pós-graduação em educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro na linha: Estado, Trabalho-Educação e Movimentos Sociais. Pós-doutor pela Universidade Federal de Goiás - Regional Catalão, doutor em educação pela Universidade de São Paulo, mestre em educação e pedagogo em gestão do sistema escolar pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e licenciado nos anos iniciais do ensino fundamental, desde 2000. Tem publicações sobre financiamento da educação, Planos de Educação e vinculação constitucional de recursos para o ensino.

Janaina Specht da Silva Menezes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil, janainamenezes@hotmail.com

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Published

2024-05-15

How to Cite

SOUZA, F. A. de; MENEZES, J. . S. da S. ROYALTIES IN EDUCATION IN THE MUNICIPALITIES OF COSTA VERDE, MÉDIO PARAÍBA AND SOUTH-CENTRAL REGION FROM THE STATE OF RIO DE JANEIRO. Journal Inter-Ação, Goiânia, v. 49, n. 1, p. 32–53, 2024. DOI: 10.5216/ia.v49i1.75097. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/75097. Acesso em: 17 jul. 2024.