IGUALDADE OU EQUIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA? UM DEBATE CONCEITUAL

Naira da Costa Muylaert Lima

doi:10.5216/ia.v49i3.80631

Autores

Naira da Costa Muylaert Lima Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, naira@puc-rio.br https://orcid.org/0000-0001-5161-0501

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v49i3.80631

Palavras-chave:

Equidade e Igualdade; Ações Afirmativas; Direito Público Subjetivo; Educação Básica

Resumo

Este trabalho tem como objetivo propor uma discussão teórica sobre os princípios de justiça subjacentes às políticas educacionais e às práticas escolares. As reflexões propostas foram feitas a partir do entendimento da Educação como um direito público subjetivo, tendo como referência conceitual o princípio da diferença – termo estabelecido por John Rawls para a gestão das desigualdades em sistemas político-liberais e que fundamenta a formulação e implementação de políticas públicas compensatórias (ações afirmativas). O estudo defende que a justiça na educação se concretiza por políticas que articulem os conceitos de equidade e igualdade que não são independentes e muito menos excludentes, pois possuem relação intrínseca. Entende-se que ações baseadas no conceito de equidade são instrumentos meios para a concretização da plena igualdade.

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Biografia do Autor

Naira da Costa Muylaert Lima, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, naira@puc-rio.br

Doutora em Ciências Humanas - Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É vice-líder do grupo de pesquisa Laboratório de Avaliação da Educação (LAEd/PUC-Rio).

Referências

BERTUOL, P.; SILVA, M. Profissionais do direito na Educação: considerações sobre o direito público subjetivo. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. Araraquara, v. 13, n. 4, pp. 1683-1696, 2018. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/10815. Acesso em: 20 ago. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.

CRAHAY, M. Poderá a escola ser justa e eficaz? Da igualdade de

oportunidades à igualdade de conhecimentos. Tradução Vasco Farinha. Lisboa:

Instituto Piaget, 2002.

CRAHAY, M.; BAYE, A. Existem escolas justas e eficazes? Esboço de resposta baseado no PISA 2009. Cadernos de Pesquisa. São Paulo, v. 43, n.150, pp. 858-883, 2014. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2684. Acesso em: 15 set. 2024.

DUBET, F. O que é uma escola justa? Cadernos de Pesquisa. São Paulo, v. 34, n. 123, pp. 539-555, 2004. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-15742004000300002. Acesso em: 20 set. 2024.

DUARTE, C. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, v.18, n. 2, pp.113-118, 2004. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-88392004000200012. Acesso em: 23 set. 2024

FERES JÚNIOR, J.; CAMPOS, L. A.; DAFLON, V.; VENTURINI,A.C. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Eduerj. Rio de Janeiro,2018. Disponível em: https://books.scielo.org/id/2mvbb. Acesso em: 15 jul. 2024.

FERES JÚNIOR, J.; CAMPOS, L. A. Ação afirmativa no Brasil:

multiculturalismo ou justiça social? Lua Nova, n.99, pp. 257-293, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-6445257-293/99. Acesso em: 20 ago. 2024.

GOMES, J. B. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade.

Renovar. Rio de Janeiro, 2001.

MUYLAERT, N. Educação e Desigualdades sociais: suas relações no estado do Espírito Santo. 2016. Tese (Doutorado em Educação) – Departamento de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27650@1. Acesso em: 13 jul. 2024.

MUYLAERT, N. BONAMINO, A. MICARELLO, H. Habilidade de leitura no ciclo de alfabetização: uma análise sobre a igualdade de conhecimento. São Paulo. Ed. Pesqui., v.45, pp. 1-20, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/H5WqncqSqrfpckKG7qvzMmc/?lang=pt

OLIVEIRA, R. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça. Revista Brasileira de Educação, n. 11, pp. 61-74, 1999. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1413-24781999000200006&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 15 ago. 2024.

OLIVEIRA, R. P. et al. Análise das desigualdades intraescolares no Brasil. Estudos e Pesquisas Educacionais. São Paulo: Fundação Victor Civita, no. 14, pp 30-54, 2013.Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://www.nupe.ufpr.br/Documentos/relatoriodesigualdades.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.

PIOVESAN, F. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. Estudos

Feministas. Florianópolis, n.16, v.3, pp. 887-896, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000300010. Acesso: 15 ago. 2024.

RAWLS, J. La justice commeéquité: une réformulation de Théorie de lajustice.LaDécouverte/Poche, Paris, 2008.

RIBEIRO, V. Que princípio de justiça para a Educação Básica? Cad. Pesqui. São Paulo, v.44, n.154, pp. 1094-1109, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/MpBXtXhbJ9gxMrZpyQFVGzy/abstract/?lang=pt

SEN. A. Desigualdade reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2001.

VALLE, Ione. Justiça na escola: das desigualdades justas à igualdade sem adjetivos!. In: VALLE, I.R., SILVA, V.L.G e DAROS, M.D (Org.). Educação escolar e justiça social.

Florianópolis: Núcleo de Publicações do Centro de Ciências da Educação/ UFSC, 2010, p.19-48.

WALTENBERG, Fábio. Quatre grandes écolespourpenserla justice danslechamp de l´éducation. In: DUPRIEZ, V. ORIANNE, J.F., VERHOEVEN, M. (Org,). De l´écoleaumarchédutravail, l´égalitédes chances enquestion. Peter Lang/INRP, Bern, 2008, p. 25-52.