CRISE E CRÍTICA DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL: POR UMA FORMAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O ensino jurídico brasileiro enfrenta uma crise multifatorial nas últimas décadas. Essa crise, enraizadas em problemas estruturais da sociedade e das universidades, exige uma análise profunda do modelo educacional vigente. O objetivo da pesquisa foi identificar a estrutura pedagógico-educacional dos cursos de Direito, a partir das diretrizes nacionais para o currículo e projetos pedagógicos em vigência. Metodologicamente, recorreu-se a procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. Através de um resgate histórico, da análise da Resolução nº 5/2018 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e da proposição de um modelo educacional crítico, comprometido com os direitos humanos, visa-se contribuir para a superação da crise e a construção de um ensino jurídico mais efetivo e contextualizado com a realidade social. A primeira seção assume a pretensão de abordar a tradição e os contornos históricos sobre o ensino jurídico no Brasil, levando-se em conta legislações, diretrizes e desdobramentos político-sociais relevantes. A seção seguinte desenvolve os motivos pelos quais se percebe a existência de uma crise crônica e estrutural na educação em Direito, tendo em vista sua concepção mercadológica no cenário econômico dominante. Por fim, a seção final se compromete em apresentar caminhos para uma formação jurídica para os direitos humanos, a partir de mudanças paradigmáticas e pedagógicas de resistência e superação do instituído.