O RETRATO DO SILENCIAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL VISTO EM REPORTAGENS DO G1 DE MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.5216/ia.v49i1.76696Palavras-chave:
Participação Ativa; Direitos Fundamentais; Contexto Educacional; Reportagens do G1 de Minas GeraisResumo
Este artigo tem por objetivo demonstrar como as crianças, enquanto atores sociais e sujeitos de direitos, são silenciadas e excluídas da participação ativa, assegurada pela Constituição Federal de 1988, por instituições direcionadas ao direito da criança. A metodologia consiste em uma abordagem quali-quantitativa, de objetivo descritivo e procedimento documental. No corpus, dezenove matérias de cunho educacional, que são oriundas de 93 reportagens sobre crianças extraídas do G1 de Minas Gerais entre janeiro e dezembro de 2021, analisadas conforme os preceitos de Bardin (2022). A conclusão evidencia a prática social de um processo de silenciamento e exclusão infligido sobre crianças e adolescentes nas questões em que eles são o alvo das ações da família dentro do campo educacional.
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Referências
ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2022.
BOM DIA CIDADE. Processo de abertura de escola cívico-militar em Uberlândia é questionado pelo Conselho Municipal de Educação no Ministério Público de MG. G1, Varginha, 11 ago. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul deminas/noticia/2021/08/11/prazo-para-cadastro-na-rede-municipal-de educacaotermina-nesta-sexta-feira-em-varginha-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.
BORDENAVE, J. E. D. O que é Participação? 6. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1983.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021. Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. Brasília, DF: Conselho Nacional do Ministério Público, 2021. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Resoluo-n-243-2021.pdf. Acesso em: 30 jun. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 ago. 2022.
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1890. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm. Acesso em: 15 ago. 2022.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 16 ago. 2022.
BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal. Brasília, DF: Presidência da República, 1830. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 15 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Dispõe
sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a
situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt/portaria%20n%C2%BA%20343-20-
mec.htm. Acesso em: 20 ago. 2022.
EPTV1. Transferências de alunos de escolas privadas para públicas registram aumento de 66% em Varginha, MG. G1, Varginha, 7 dez. 2021b. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2021/12/07/transferencias-de-alunos-de escolas-privadas-para-publicas-registram-aumento-de-66percent-em-varginha mg.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2021.
EPTV1. TJMG suspende desapropriação de prédio de colégio particular em Pouso Alegre, MG. G1, Pouso Alegre, MG, 18 dez. 2021c. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2021/12/18/tjmg-suspende desapropriacao-de-predio-de-colegio-particular-em-pouso-alegre-mg.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2021.
EPTV1. “Manter a calma foi tudo”, diz motorista que salvou crianças após ônibus escolar pegar fogo em MG. G1, Piranguçu, MG, 28 set. 2021a. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de/minas/noticia/2021/09/27/onibus-escolar-que transportava-criancas-pega-fogo-na-zona-rural-de-pirangucu-mg.ghtml. Acesso em: 27 set. 2021.
FERNANDES, B. G. Curso de direito constitucional. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
FERREIRA, Zana; HERISDER, Matias. Vizinha sendo torturada há muito tempo diz delegado sobre criança que morreu após ser agredida por errar dever de casa em MG.
G1, Caratinga, 2 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/vales/mg/noticia/2021/07/02/vinha-sendo-torturada-ha-muito tempo-diz-delegado-sobre-crianca-que-morreu-apos-ser-agredida-por-errar-dever-de casa-em-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.
G1. Aulas presenciais para crianças de 0 a 3 anos são suspensas por 15 dias em Varginha MG. G1, Varginha, 2021a. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sulde/minas/noticia/2021/05/26/aulas/presenciaispara criancas-de-0-a-3-anos-sao-suspensas-por-15-dias-em-varginha-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.
G1. Greve sanitária: Sindicato dos Trabalhadores em Educação paralisa atividades na rede estadual em cidades do Centro-Oeste de MG. G1, [S.l.], 13 jul. 2021b. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2021/07/13/sindicato-dos trabalhadores-
em-educacao-anuncia-greve-na-rede-estadual-em-cidades-do-centro-oeste.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.
G1. Processo de abertura de escola cívico-militar em Uberlândia é questionado pelo Conselho Municipal de Educação no Ministério Público de MG. G1, [S.l.], 20 jul. 2021c. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/triangulo/mineiro/noticia/2021/07/20/processo-deabertura-de escola-civico-militar-em-uberlandia-e-questionado-pelo-conselho-municipal-de educacao-no-ministerio-publico-de-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.
G1. Ônibus escolar que transportava sete crianças pega fogo na zona rural de Piranguçu, MG. G1, Piranguçu, MG, 27 set. 2021d. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul de/minas/noticia/2021/09/28/manter-a-calma-foi-tudo-diz-motorista-que-salvou criancas-apos-onibus-escolar-pegar-fogo-em-mg.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.
G1. Ônibus escolar perde freio e bate em árvores na estrada do Ribeirão Fundo, em Munhoz, MG. G1, Belo Horizonte, 25 nov. 2021e. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2021/11/25/onibus-escolar-perde-freio-e bate-em-arvores-na-estrada-do-ribeirao-fundo-em-munhoz-mg.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2021.
FIÚZA, Patrícia. MG aplicou R$ 2,3 bi a menos em educação e extrapolou com folha de pessoal, diz MP de contas. G1, Belo Horizonte, 11 nov. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas/gerais/noticia/2021/11/11/mg-aplicou-r-23- bi-a-menos em-educacao-e-extrapolou-com-folha-de-pessoal-diz-mp-decontas.ght. Acesso em: 11 nov. 2021.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GONTIJO, Maria Lúcia. Criança agredida após errar dever de casa em MSG é internada em UTI em BH. Pai é preso por tortura. G1, Caratinga, 28 jun. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas/gerais/noticia/2021/06/28/crianca-agredida-apos-errar dever-de-casa-em-mg-e-internada-em-uti-em-bh-pai-e-preso-por-tortura.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.
KNETCHEL, M. R. Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. Curitiba, PR: Intersaberes, 2014.
MANGIAPELO, Bruna. Com o ato da minha mãe tive acesso a um universo de possibilidades, diz mestre em educação adotado em Três Corações, MG. G1, Três Corações, 7 set. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul de/minas/noticia/2021/09/07/com-o-ato-da-minha-mae-tive-acesso-a-um-universo de/possibilidades-diz-mestre-em-educacao-adotado-em-tres-coracoes-mg.gh. Acesso em 10 mar. 2023.
MANSUR, Rafaela. Após 1 ano e 8 meses, aulas presenciais seguem suspensas em 93 municípios de Minas Gerais. G1, Belo Horizonte, 29 nov. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/11/29/apos-1-ano-e-8- meses-aulas-presenciais-seguem-suspensas-em-93-municipios-de-minas-gerais.ghtml. Acesso em: 11 nov. 2021.
MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Introdução de Phillip C. Schmitter. Tradução de Meton P. Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1963.
MATIAS, Herisder; MESMER, Matheus. Criança de 6 anos fica gravemente ferida após ser agredida pelo pai ao errar dever de casa em MG. G1, Caratinga, 27 jun. 2021a. Disponível em: asa em MG https://g1.globo.com/mg/vales mg/noticia/2021/06/27/criançaferida-caratinga-dever-de-casa.ght. Acesso em 10 mar. 2024.
MATIAS, Herisder; MESMER, Matheus. Avô de criança agredida pelo pai em MG após errar dever de casa pede justiça: ele não é um pai, é um monstro. G1, Caratinga, 29 jun. 2021b. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/valesmg/noticia/2021/06/29/avo de-criancaespancada-pelo-pai-em-mg-apos-errardever-de-casa-pede-por-justica-ele-nao eum-pai-e-um-monstro.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.
MG2 TV GLOBO. OAB avalia medidas contra colégio que postou vídeos com crianças criticando identidade de gênero. G1, Belo Horizonte, 01 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minasgerais/noticia/2021/07/01/oab-avaliamedidas-contra colegio-de-bh-que-postou-video-nas-redes-sociais-com-criancascriticando-identidade de-genero.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2024.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais. Minas Gerais: Secretaria de Estado de Saúde, 2021. Disponível em: https://acervodenoticias.educacao.mg.gov.br/component/gmg/document/download/27374-protocolo-sanitario-de-retorno-as-atividades-escolares-presenciais-5-versao. Acesso em: 02 fev. 2023.
MONTESSORI, M. A Criança. 4. ed. São Paulo: Círculo do Livro, 1989.
UNICEF. Convenção sobre os Direitos da criança: instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da crianca. Acesso em: 15 ago. 2022.
NASCIMENTO. M. L. B. P. A criança concreta, completa e contextualidade: a Psicologia de Henri Wallon. In: CARRARA, Kester (org.). Introdução à psicologia da educação: seis abordagens. São Paulo: Avercamp, 2004. Cap. 2, p. 47-69.
PARANÁ. Secretaria da Justiça e Cidadania. O que é ser cidadão? In: PARANÁ. Secretaria da Justiça e Cidadania. Paraná, 2021. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/Pagina/O-que-e-ser-Cidadao. Acesso em: 20 ago. 2022.
SALGADO, Rodrigo. Sindicato anuncia suspensão da greve de profissionais da educação da rede estadual em MG. G1, Belo Horizonte, 17 ago. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas/gerais/noticia/2021/08/17/sindicatoanuncia-suspensao da-greve-de-profissionais-da-educacao-da-rede-estadual-de-mg.ghtml. Acesso em 10 mar. 2023.
SARMENTO, M. J; PINTO, M. As crianças e a infância: definindo conceitos, delimitando o campo. In: SARMENTO, M. J; PINTO, M. (org.). As crianças: contextos e identidades. Braga: Universidade do Minho, 1997. p. 09-30.
SILVA, Lara. Menino de 6 anos se candidata à vaga e entrega currículo para o corpo de bombeiros em MG: “caso vocês precisem”. G1, Belo Horizonte, 27 ago. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2021/08/27/menino-de-6 anos-se-candidata-a-vaga-e-entrega-curriculo-para-o-corpo-de-bombeiros-em-mg-caso voces-precisem.ghtml. Acesso em 10 mar. 2023.
TOMÁS, C. Participação não tem Idade: Participação das Crianças e Cidadania da Infância. Revista Contexto e Educação, Ijuí, v. 22, n. 78, p. 45–68, 2007. DOI 10.21527/2179-1309.2007.78.45-68. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/view/1065. Acesso em: 9 abr. 2024.
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