DESAFIOS PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE POBREZA: QUEM SÃO OS POBRES NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS?

Abstract

O presente artigo é parte da pesquisa realizada na Iniciativa Educação, Pobreza e Desigualdade Social na Universidade Federal do Tocantins que objetivou conhecer como as políticas educacionais pensam os sujeitos em situação de pobreza e extrema pobreza. Tem por objetivo apreender quem são os pobres no planejamento da educação que se materializa no Plano Estadual de Educação (2015-2025) do Tocantins. A metodologia utilizada foi a análise documental, fundamentada no referencial teórico que estabelece a relação entre educação, pobreza e desigualdade social e aquele que reafirma os Planos Educacionais como o eixo norteador das políticas educacionais. Os resultados demonstram que os sujeitos pobres a quem são direcionadas metas e estratégias de equiparação das desigualdades educacionais são os alunos beneficiários de programas de transferência de renda, os quilombolas, indígenas, os do campo e alunos com deficiências, ou seja, aqueles que historicamente vêm sendo alijados de seus direitos mais fundamentais, entre eles a educação.