DO DISCURSO DA VALORIZAÇÃO À REALIDADE DA PRECARIZAÇÃO: OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CONTEXTO DO FUNDEF E DO FUNEB

Abstract

O presente trabalho, construído como estudo exploratório, a partir de uma pesquisa sobre as origens históricas e as perspectivas da política de fundos constitucionais no contexto do financiamento à Educação Básica no Brasil, discute a política de valorização do magistério segundo os referidos fundos constitucionais, destacadamente o Fundo de Valorização do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Realizou-se um levantamento no conjunto da legislação pertinente ao financiamento da educação, em particular, da educação básica brasileira, a Constituição Federal de 1988, a LDB 9394/1996, Emendas Constitucionais, resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação, do MEC e literatura pertinente. Ao final, destacamos que, é possível considerar que, historicamente, a problemática que envolve a valorização do magistério se apresenta como um dos assuntos que, como integrante das políticas educacionais e do financiamento, assume centralidade no discurso, embora, em geral, na prática, permaneça relegada a um segundo plano ou negligenciada pelo poder público.