v. 43 (2019): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Título: SEM TÍTULO
Autora: DEOLINDA MOREIRA
Categoria: Pintura
Técnica: Óleo sobre tela

Capa estilizada por: Mayron Damasceno

Publicado: 2019-09-10

EDITORIAL
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Artigos Científicos

RECONFIGURACION DEL CAPITAL EN LA ARGENTINA. EL DEBATE SOBRE LA FRACCION HEGEMONICA EN EL GOBIERNO DE MACRI RECONFIGURATION OF THE CAPITAL IN ARGENTINA. THE DEBATE ON HEGEMONIC FRACTION IN THE GOVERNMENT OF MACRI

Daniel Cieza
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60157
VULNERABILIDAD Y SALUD MENTAL EN EL DERECHO ARGENTINO VULNERABILITY AND MENTAL HEALTH IN ARGENTINE LAW

Claudia E. Zalazar, Sofia Puccio
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60156
A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL E AS LIÇÕES DO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA LATINO-AMERICANO INSURGENTE THE DEMARCATION OF INDIGENOUS LANDS IN BRAZIL AND THE LESSONS OF THE INSURGENT LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALIST MOVEMENT

Cleide Calgaro, Diego Coimbra, Martiane Jaques La Flor
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58466
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:UMA UTOPIA POSSÍVEL? DEMOCRATIC STATE OF LAW: A POSSIBLE UTOPIA?

Marcus Firmino Santiago
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.57764
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ABORTO NO URUGUAI E NO BRASIL PUBLIC ABORTION POLICIES IN URUGUAY AND BRAZIL

Débora Karina Gonçalves Vaserino, Patrícia Borba Marchetto
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.57634
A LEGITIMIDADE DO ESTADO DIANTE DAS MUDANÇAS ECONÔMICAS E POLÍTICAS ESTRUTURAIS CONTEMPORÂNEAS THE LEGITIMACY OF THE STATE IN FACE OF ECONOMIC AND POLITICAL CONTEMPORARY STRUCTURAL CHANGES

Gerardo Clésio Maia Arruda
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58533
UMA ANÁLISE DO DIREITO AO TERRITÓRIO TRADICIONAL PANAMBI LAGOA RICA DOS GUARANI-KAIOWÁ EM MATO GROSSO DO SUL SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AN ANALYSIS OF THE RIGHT TO THE TRADITIONAL TERRITORY PANAMBI LAGOA RICA DOS GUARANIKAIOWÁ IN MATO GROSSO DO SUL UNDER THE PERSPECTIVE OF THE CONSTITUTION OF 1988

Julia Thais Moraes, Silvia Dettmer Araujo
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.53506
O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E AS INOVAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA NATUREZA NA CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM AND THE INNOVATIONS ON THE NATURE RIGHTS IN THE ECUATORIAL CONSTITUTION

Gustavo Silveira Borges, Marina Moura Lisboa Carneiro de Farias Carvalho
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.48710
O PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO, O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A BOA GOVERNANÇA: O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE EL PROCESO JUDICIAL, ELECTRÓNICOS, EL DERECHO AL DESARROLLO Y LA BUENA GOBERNANZA: EL CAMINO HACIA LA SOSTENIBILIDAD

Fernanda Netto Estanislau, Magno Frederici Gomes
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.44591
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO À MORADIA E A USUCAPIÃO EM ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS CONSIDERATIONS ON THE RIGHT TO HOUSING AND USUCAPTION IN ENVIRONMENTALLY PROTECTED AREAS

Vladimir Passos Freitas, Amanda Amorim Maciel, Mariana Almeida Passos de Freitas
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.44267
PLURALISMO JURÍDICO, TECNOLOGIA E A RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS LEGAL PLURALISM, TECHNOLOGY AND ONLINE DISPUTE RESOLUTION

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Rafael Tomaz de Oliveira
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.59028
A EFICIÊNCIA DO SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A APLICAÇÃO NOS CONFLITOS A ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA EFFICIENCY OF THE MULTIPORT JUSTICE SYSTEM AND CONFLICT APPLICATION INVOLVING PUBLIC FARM

Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Valter Moura do Carmo
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60014
A AUTODECLARAÇÃO E AS MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL SELF-DECLARATION AND AFFIRMATIVE MEASURES FOR PROMOTING RACIAL EQUALITY IN BRAZIL

Dimas Pereira Duarte Júnior
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58809
CORRUZIONE E VIOLENZA SISTEMICHE: RIFLETTENDO SUL RAPPORTO TRA POLITICA E DIRITTO A PARTIRE DA “TANGENTOPOLI” SYSTEM CORRUPTION AND SYSTEMIC VIOLENCE BETWEEN LAW AND POLITICS: REFLECTIONS FROM THE ITALIAN “TANGENTOPOLI”

Sandra Regina Martini
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60177
ERRATA : CORRUZIONE E VIOLENZA SISTEMICHE: RIFLETTENDO SUL RAPPORTO TRA POLITICA E DIRITTO A PARTIRE DA “TANGENTOPOLI”

Sandra Regina Martini, Matteo Finco
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.66397
BIODIVERSIDADE, DIREITOS E PRODUÇÃO CAMPONESA DE ALIMENTOS BIODIVERSITY, RIGHTS AND PEASANT FOOD PRODUCTION

Thais Giselle Diniz Santos, Flavia Donini Rossito, Carlos Frederico Marés de Souza Filho
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58665
A INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARA RESPONDER AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM PROBLEMA COMUM A TODOS OS PODERES THE INSUFFIENCY OF PUBLIC POLICIES IN THE PENITENCIARY SYSTEM TO RESPOND TO THE UNCONSTITUTIONAL STATE OF THINGS: A COMMOM PROBLEM TO ALL THE POWERS

André Pereira Crespo, Marcelo Dias Varella
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.56883
TRABALHO E JUVENTUDE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS WORK AND YOUTH IN THE CONTEMPORARY CONTEXT: INTRODUCTORY REFLECTIONS

Anabella Pavão da Silva, Neide Aparecida de Souza Lehfeld
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58801
INTEGRAÇÃO NORMATIVA PARA AVANÇOS CIENTÍFICOS COM NANOTECNOLOGIA NORMATIVE INTEGRATION FOR SCIENTIFIC ADVANCES WITH NANOTECHNOLOGY

Loreci Gottschalk Nolasco, Nivaldo dos Santos
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.45284
OPORTUNIDADES Y DESAFIOS DE CUBA EN LA ECONOMÍA DIGITAL OPPORTUNITIES AND CHALLENGES OF CUBA IN THE DIGITAL ECONOMY

Yarina Amoroso Fernández
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58991
OS CONTORNOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO SISTEMA JURÍDICO MULTILATERAL DE COMÉRCIO THE SHAPE OF FOOD SECURITY UNDER THE MULTILATERAL TRADING LEGAL SYSTEM

Mariagrazia Alabrese
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60125
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA QUESTÃO PREJUDICIAL, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA THE IMPLEMENTATION OF THE RIGHT TO ENVIRONMENTAL INFORMATION THROUGH PRELIMINARY RULING ON EUROPEAN COURT OF JUSTICE

Luciane Klein Vieira, Victória Maria Frainer
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.59962
O PAPEL DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NA CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E CONSUMO SUSTENTÁVEL THE ROLE OF ENVIRONMENTAL CERTIFICATION IN GUARANTEEING SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND CONSUMPTION

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.57757
A (NECESSÁRIA) VIRADA PARADIGMÁTICA PARA A COMPREENSÃO DA SOCIEDADE MODERNA: OS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO THE (NECESSARY) PARADIGMATIC TURN TO UNDERSTAND MODERN SOCIETY: HUMAN RIGHTS IN THE AGE OF GLOBALIZATION

Leilane Serratine Grubba, Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.48744
DISCURSO DE ÓDIO E OS LIMITES JURÍDICO-CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICOS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 HATE SPEECH AND THE LEGAL-CONSTITUTIONAL-DEMOCRATIC LIMITS OF PARLIAMENTARY IMMUNITY IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION

Fabricio Veiga Costa, Alisson Alves Pinto
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60487
O MODELO META-STANDARD DE IMPLEMENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE UTILIZADO PELA DIRETIVA EUROPEIA DE ENERGIA RENOVÁVEIS THE META-STANDARD IMPLEMENTATION MODEL FOR SUSTAINABILITY USED BY THE EUROPEAN RENEWABLE ENERGY DIRECTIVE

Flavia Trentini
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58232
CIDADANIA DIGITAL: NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO ENTRE OS VALORES CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AQUELES CONTEMPLADOS NA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET DIGITAL CITIZENSHIP: NEED FOR PONDERATION BETWEEN CONSTITUTIONAL VALUES RELATING TO CONSUMER PROTECTION AND THOSE COVERED IN THE INTERNET CIVIL FRAMEWORK LAW

Sebastião Sérgio da Silveira, Edilon Volpi Peres
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.57192
COMENTARIOS SOBRE LA REFORMA DEL ALQUILER EN ESPAÑA: UN BREVE ESTUDIO SOBRE EL REAL DECRETO-LEY 7/2019, SOBRE LAS FAMILIAS VULNERABLES EN ESPAÑA COMMENTS ON THE REFORM OF RENT IN SPAIN: A BRIEF STUDY ON THE ROYAL DECREE-LAW 7/2019, ON THE VULNERABLE FAMILIES IN SPAIN

Salvador Morales Ferrer
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60094
SOBRE O USO DA MISÉRIA HISTORIOGRÁFICA E A RELEVÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA NA APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ABOUT THE USES OF THE HISTORIOGRAPHIC MISERY AND THE RELEVANCE OF HISTORICAL RESEARCH IN THE APPLICATION OF LABOR LAW

Gustavo Seferian
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58361
LE RATTACHEMENT D’UN PEUPLE MARRON A LA FRANCE LES BONI, DE LA GUYANE NEERLANDAISE A LA GUYANE FRANÇAISE 1836-1892 O VÍNCULO DE UM POVO MARROM COM A FRANÇA, OS BONIS, DA GUIANA HOLANDESA À GUIANA FRANCESA 1836-1892

Yerri Urban
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.61386
O CONCEITO DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA NA ORDEM DEMOCRÁTICA BRASILEIRA THE CONCEPT OF SOCIAL DEFENSE AND PUBLIC SECURITY IN THE BRAZILIAN DEMOCRATIC ORDER

Bartira Macedo Miranda, Franciele Silva Cardoso
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.61544
O REGIME JURÍDICO AMBIENTAL DA TRÍPLICE RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL A PARTIR DE DESASTRES TECNOLÓGICOS NA MODALIDADE ROMPIMENTO DE BARRAGEM THE ENVIRONMENTAL LEGAL REGIME OF THE TRIPLE CIVIL RESPONSIBILITY, ADMINISTRATIVE AND CRIMINAL IN THE FRAMEWORK OF ENVIRONMENTAL LAW FROM TECHNOLOGICAL DISASTERS IN THE MODE OF DAMAGE BREAKDOWN

Flavia Piva Almeida Leite, Rafael Tocantins Maltez
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.59995

v. 43 (2019): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

EDITORIAL

Artigos Científicos

RECONFIGURACION DEL CAPITAL EN LA ARGENTINA. EL DEBATE SOBRE LA FRACCION HEGEMONICA EN EL GOBIERNO DE MACRI RECONFIGURATION OF THE CAPITAL IN ARGENTINA. THE DEBATE ON HEGEMONIC FRACTION IN THE GOVERNMENT OF MACRI

VULNERABILIDAD Y SALUD MENTAL EN EL DERECHO ARGENTINO VULNERABILITY AND MENTAL HEALTH IN ARGENTINE LAW

A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL E AS LIÇÕES DO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA LATINO-AMERICANO INSURGENTE THE DEMARCATION OF INDIGENOUS LANDS IN BRAZIL AND THE LESSONS OF THE INSURGENT LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALIST MOVEMENT

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:UMA UTOPIA POSSÍVEL? DEMOCRATIC STATE OF LAW: A POSSIBLE UTOPIA?

POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ABORTO NO URUGUAI E NO BRASIL PUBLIC ABORTION POLICIES IN URUGUAY AND BRAZIL

A LEGITIMIDADE DO ESTADO DIANTE DAS MUDANÇAS ECONÔMICAS E POLÍTICAS ESTRUTURAIS CONTEMPORÂNEAS THE LEGITIMACY OF THE STATE IN FACE OF ECONOMIC AND POLITICAL CONTEMPORARY STRUCTURAL CHANGES

O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E AS INOVAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA NATUREZA NA CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM AND THE INNOVATIONS ON THE NATURE RIGHTS IN THE ECUATORIAL CONSTITUTION

O PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO, O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A BOA GOVERNANÇA: O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE EL PROCESO JUDICIAL, ELECTRÓNICOS, EL DERECHO AL DESARROLLO Y LA BUENA GOBERNANZA: EL CAMINO HACIA LA SOSTENIBILIDAD

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PLURALISMO JURÍDICO, TECNOLOGIA E A RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS LEGAL PLURALISM, TECHNOLOGY AND ONLINE DISPUTE RESOLUTION

A EFICIÊNCIA DO SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A APLICAÇÃO NOS CONFLITOS A ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA EFFICIENCY OF THE MULTIPORT JUSTICE SYSTEM AND CONFLICT APPLICATION INVOLVING PUBLIC FARM

A AUTODECLARAÇÃO E AS MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL SELF-DECLARATION AND AFFIRMATIVE MEASURES FOR PROMOTING RACIAL EQUALITY IN BRAZIL

CORRUZIONE E VIOLENZA SISTEMICHE: RIFLETTENDO SUL RAPPORTO TRA POLITICA E DIRITTO A PARTIRE DA “TANGENTOPOLI” SYSTEM CORRUPTION AND SYSTEMIC VIOLENCE BETWEEN LAW AND POLITICS: REFLECTIONS FROM THE ITALIAN “TANGENTOPOLI”

ERRATA : CORRUZIONE E VIOLENZA SISTEMICHE: RIFLETTENDO SUL RAPPORTO TRA POLITICA E DIRITTO A PARTIRE DA “TANGENTOPOLI”

BIODIVERSIDADE, DIREITOS E PRODUÇÃO CAMPONESA DE ALIMENTOS BIODIVERSITY, RIGHTS AND PEASANT FOOD PRODUCTION

TRABALHO E JUVENTUDE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS WORK AND YOUTH IN THE CONTEMPORARY CONTEXT: INTRODUCTORY REFLECTIONS

INTEGRAÇÃO NORMATIVA PARA AVANÇOS CIENTÍFICOS COM NANOTECNOLOGIA NORMATIVE INTEGRATION FOR SCIENTIFIC ADVANCES WITH NANOTECHNOLOGY

OPORTUNIDADES Y DESAFIOS DE CUBA EN LA ECONOMÍA DIGITAL OPPORTUNITIES AND CHALLENGES OF CUBA IN THE DIGITAL ECONOMY

OS CONTORNOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO SISTEMA JURÍDICO MULTILATERAL DE COMÉRCIO THE SHAPE OF FOOD SECURITY UNDER THE MULTILATERAL TRADING LEGAL SYSTEM

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA QUESTÃO PREJUDICIAL, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA THE IMPLEMENTATION OF THE RIGHT TO ENVIRONMENTAL INFORMATION THROUGH PRELIMINARY RULING ON EUROPEAN COURT OF JUSTICE

O PAPEL DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NA CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E CONSUMO SUSTENTÁVEL THE ROLE OF ENVIRONMENTAL CERTIFICATION IN GUARANTEEING SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND CONSUMPTION

A (NECESSÁRIA) VIRADA PARADIGMÁTICA PARA A COMPREENSÃO DA SOCIEDADE MODERNA: OS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO THE (NECESSARY) PARADIGMATIC TURN TO UNDERSTAND MODERN SOCIETY: HUMAN RIGHTS IN THE AGE OF GLOBALIZATION

DISCURSO DE ÓDIO E OS LIMITES JURÍDICO-CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICOS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 HATE SPEECH AND THE LEGAL-CONSTITUTIONAL-DEMOCRATIC LIMITS OF PARLIAMENTARY IMMUNITY IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION

O MODELO META-STANDARD DE IMPLEMENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE UTILIZADO PELA DIRETIVA EUROPEIA DE ENERGIA RENOVÁVEIS THE META-STANDARD IMPLEMENTATION MODEL FOR SUSTAINABILITY USED BY THE EUROPEAN RENEWABLE ENERGY DIRECTIVE

COMENTARIOS SOBRE LA REFORMA DEL ALQUILER EN ESPAÑA: UN BREVE ESTUDIO SOBRE EL REAL DECRETO-LEY 7/2019, SOBRE LAS FAMILIAS VULNERABLES EN ESPAÑA COMMENTS ON THE REFORM OF RENT IN SPAIN: A BRIEF STUDY ON THE ROYAL DECREE-LAW 7/2019, ON THE VULNERABLE FAMILIES IN SPAIN

SOBRE O USO DA MISÉRIA HISTORIOGRÁFICA E A RELEVÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA NA APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ABOUT THE USES OF THE HISTORIOGRAPHIC MISERY AND THE RELEVANCE OF HISTORICAL RESEARCH IN THE APPLICATION OF LABOR LAW

LE RATTACHEMENT D’UN PEUPLE MARRON A LA FRANCE LES BONI, DE LA GUYANE NEERLANDAISE A LA GUYANE FRANÇAISE 1836-1892 O VÍNCULO DE UM POVO MARROM COM A FRANÇA, OS BONIS, DA GUIANA HOLANDESA À GUIANA FRANCESA 1836-1892

O CONCEITO DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA NA ORDEM DEMOCRÁTICA BRASILEIRA THE CONCEPT OF SOCIAL DEFENSE AND PUBLIC SECURITY IN THE BRAZILIAN DEMOCRATIC ORDER

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