Declaração de Ética e boas práticas de publicação
Declaração de Ética e boas práticas de publicação
A Revista da Faculdade de Direito, comprometida com a difusão do conhecimento produzido no âmbito do direito, busca assegurar os mais elevados padrões de ética em suas publicações. Seus princípios estão baseados no código de conduta ética do Comitê de Ética em Publicações“ - COPE (https://publicationethics.org/) e endossamos as diretrizes para autores estabelecidas pela Comissão de Integridade do Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÍfico e Tecnológico (CNPq).
Diante disso, a Revista se empenha para que todos os seus editores, autores e pareceristas estejam comprometidos em respeitar os princípios éticos, preservando as boas práticas nas publicações, afastando qualquer possibilidade de plágio, falsificação, ou qualquer tipo de fraude que ocasione prejuízo à ética científica.
ASSIM, CABE AOS AUTORES:
1 – Elaborar o artigo que verse sobre assuntos relacionados ao direito, dando prioridade àqueles que contemplem reflexões teórico-filosóficas a partir da análise de dados empíricos, discutindo a justiça social.
2 – Estar ciente e comprometido com as normas do Comitê de Ética em publicações, enviando junto com o manuscrito, a cópia da certidão ou declaração atestando a observância às normas éticas de pesquisa, e cópia da aprovação do protocolo de pesquisa em Comitê de Ética com seres humanos, devendo ainda, informar no corpo do texto que a pesquisa foi aprovada por tal Comitê.
3 – Seguir rigorosamente os padrões e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para o Autores.
4 – Responsabilizar-se por todas as opiniões expressas nos artigos.
5 – Conceder os direitos autorais dos artigos à Revista no momento da submissão on line, em campo específico. Os direitos de publicação perduram para a Revista até o advento de domínio público.
6 – Garantir que o artigo submetido é inédito, e quando se tratar de ampliação de trabalho publicado em anais de eventos científicos, assegurar consistente abordagem e significativa análise
7 – Garantir que o artigo é inédito, não submetendo o artigo simultaneamente a outro periódico. E, caso esteja sendo avaliada por outro periódico, deve justificar em “Comentários ao Editor”.
8 – Assegurar a inexistência de plágio. Se houver informações ou ideias provenientes de trabalhos já publicados, os autores devem reconhecer as fontes e certificarem-se que as citaram adequadamente e as evidenciaram nas referências bibliográficas. A Revista se reserva o direito de rejeitar artigos que apresentem tal prática antiética e inadmissível;
9- Atribuir a autoria a quem contribuiu significativamente para a concepção e desenvolvimento do artigo, limitando-se a dois autores, com titulação mínima de mestre, sendo obrigatoriamente um (a) co-autor (a) doutora ou doutor.
10 – Registrar seus respectivos ORCIDS no sistema da RFD UFG. Sem essa identificação o artigo não será aceito.
11 - Revisar o texto a partir da pertinência dos comentários feitos pelos pareceristas, buscando absorver a maior parte deles; caso considere algum comentário não pertinente, explicar ao editor o porquê da sua não absorção.
12 – Garantir que há um consenso entre os 2 (dois) autores na aprovação da versão final do artigo e na subsequente submissão à Revista para publicação.
13 – Discriminar quaisquer potenciais conflitos de interesses de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira que possam ter influenciado seu trabalho. Assim, os autores devem reconhecer no manuscrito eventuais apoios recebidos e declará-los.
14 – Manter a comunicação com os editores, mantendo-os informados da necessidade de correção de alguma informação no artigo publicado.
15 – Atentar-se às decisões editoriais, ao processo de avaliação e revisão e colaborar com os editores e avaliadores atendendo, o mais rapidamente possível, às requisições por elucidações dos dados primários, declarações de direitos autorais e conflitos de interesse, dúvidas referentes à autoria, entre outras solicitações que podem eventualmente ser enviadas aos seus e-mails.
CABE AOS EDITORES E MEMBROS DA EQUIPE EDITORIAL:
1 – Analisar os artigos submetidos e aprovar aqueles que estão no escopo da Revista e que seguirão para edicao e posteriormente serão publicados, tomando como referência o foco temático do periódico, as diretrizes para publicação e aspectos legais em matéria de difamação, violações de direitos de autor e plágio.
2 – Assegurar que o processo de arbitragem científica dos artigos submetidos à Revista seja anônimo (double-blind peer review), justo e imparcial e que toda a informação relacionada a eles, incluindo as identidades dos/as autores/as e dos/as avaliadores/as, permaneça confidencial.
3 – Realizar uma adequada seleção dos avaliadores.
4 - Garantir que todos os artigos e revisões de pesquisa sejam avaliados por dois pareceristas anônimos, doutores e com competência na área de pesquisa do trabalho, e livres de interesses concorrentes, respeitando os pedidos dos autores de que um indivíduo não seja revisor de sua submissão, se estes forem bem fundamentados e praticáveis.
5 - Solicitar aos pareceristas que estejam atentos à questões éticas e possíveis falhas de pesquisa e publicação.
6 - Manter sistemas para detectar texto plagiado quando suspeitas forem levantadas.
7 - Garantir que a aceitação ou rejeição de um documento para publicação baseie-se apenas na importância, originalidade, clareza, validade e relevância do estudo para o escopo da revista.
8 - Procurar garantias de que todas as pesquisas foram aprovadas por um comitê de ética em pesquisa apropriado.
9 - Garantir que os autores tenham um mecanismo de apelação contra decisões editoriais
10 – Publicar correções, esclarecimentos, retrações e desculpas, quando necessário e a justificar qualquer desvio importante dos processos de avaliação descritos.
11 - Publicar e revisar regularmente as instruções para os autores e para os revisores e fornecer detalhes de como lidam com casos de suspeita de má conduta, tais como os fluxogramas COPE.
12 - Em caso de suspeita ou alegação de falha de conduta, tanto com relação a trabalhos publicados quanto a ainda em avaliação, agir de acordo com os fluxogramas COPE.
13 - Responsabilizar-se, de acordo com as suas atribuições éticas, por tudo que é publicado na Revista, defender a liberdade de expressão, bem como impedir que interesses comerciais comprometam os padrões éticos revista.
14 - Zelar pela confidencialidade de todas as informações contidas nos artigos, preservando a confidencialidade dos dados referentes aos trabalhos submetidos para além do próprio autor/a, pareceristas ou membros do conselho editorial, a depender do caso;
15 - Não se apropriar ou utilizar conteúdo original dos artigos submetidos ainda não publicados em sua própria pesquisa e/ou trabalhos acadêmicos sem referencia-lo/a e sem a autorização explÍcita e por escrito do autor/a;
Cabe aos pareceristas ad hoc:
1 - Contribuir com o conselho editorial para a determinação das decisões editoriais.
2 - Revisar os artigos sem qualquer tipo de distinção social, política ou cultural dos autores
3 - Aconselhar os autores com recomendações que aperfeiçoem a qualidade dos trabalhos submetidos;
4 - Atentar-se ao prazo de resposta e a data limite de avaliação do trabalho e quando não puderem responder dentro destes prazos, devem comunicar aos editores e recusar a solicitação, o mais rapidamente possível, para que o manuscrito seja atribuído a outro avaliador;
5 - Abster-se da avaliação quando reconhecerem que não estão aptos ou são pouco capacitados para avaliar o conteúdo do artigo.
6 - Declinar a solicitação caso existam conflitos de interesse decorrentes de qualquer tipo de relacionamento com os autores ou organizações (públicas ou privadas) associadas ao manuscrito;
7 - Seguir o critério de confidencialidade sobre o manuscrito, arquivos recebidos, e seu processo de avaliação. E, de nenhum modo, utilizar as informações ali contidas para adquirir benefício próprio ou apoderar-se do conteúdo para fins pessoais.
8 - Seguir os critérios de avaliação que constam nas diretrizes para avaliação e recomendar melhorias objetivamente, bem como emitir pareceres embasados e de forma clara. Isso implica que comentários inadequados, irônicos ou ofensivos não são aceitos nem aceitáveis.
9 - Sugerir referências e outros materiais pertinentes ao tema da pesquisa quando convier. Inspecionar os artigos com o intuito de identificar se há algum trabalho significativo para a investigação que não tenha sido mencionado adequadamente ou citado nas referências bibliográficas;
10 - Comunicar aos editores na eventualidade de algum conteúdo presente no artigo já ter sido publicado anteriormente ou tiver material similar ou sobreposição entre o texto em questão é outro trabalho que o revisor tenha conhecimento.
