SOBRE O USO DA MISÉRIA HISTORIOGRÁFICA E A RELEVÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA NA APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
ABOUT THE USES OF THE HISTORIOGRAPHIC MISERY AND THE RELEVANCE OF HISTORICAL RESEARCH IN THE APPLICATION OF LABOR LAW
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58361Resumo
O presente artigo discute a importância da história do Direito do Trabalho para a aplicação de suas normas pelo Poder Judiciário. Pretende, ao evidenciar (i) a carência de estudos historiográficos juslaborais, (ii) a mistificação dos processos históricos que levaram à formação do Direito do Trabalho no país, sobretudo (iii) pela formação da narrativa oficial da outorga de direitos e (iv) ao se imputar a alcunha de “fascista” à legislação laboral, colaborar com a discussão teórico-crítica acerca da historiografia da matéria, com vistas a promover uma leitura de totalidade acerca da atual conjuntura e do papel da Justiça do Trabalho no fomento da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores, fortalecendo seu telos original e contraditório.
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