CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO À MORADIA E A USUCAPIÃO EM ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS

CONSIDERATIONS ON THE RIGHT TO HOUSING AND USUCAPTION IN ENVIRONMENTALLY PROTECTED AREAS

Autores

  • Vladimir Passos Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Amanda Amorim Maciel Universidade Católica de Santos
  • Mariana Almeida Passos de Freitas Justiça Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.44267

Resumo

A diversidade de recursos naturais do Brasil motivou o legislador a prever diversas espécies de proteção, destacando-se as unidades de conservação e as áreas de preservação permanente. Por sua vez, o crescimento da população, a migração campo cidade e as dificuldades de moradia resultam, por vezes, na ocupação das áreas protegidas. O direito à moradia e ao gozo de um ambiente ecologicamente equilibrado são assegurados aos brasileiros pela Constituição Federal.  O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de reconhecer-se a usucapião nas áreas ambientais protegidas e as dificuldades para avaliar qual direito deve prevalecer nos casos de conflito entre ambos.

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Biografia do Autor

Vladimir Passos Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

É licenciado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1968), mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1989 e 1999) e pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), na área de Saúde Pública. Foi Promotor de Justiça nos Estados do PR e SP (10 anos) e Juiz Federal (26 anos), tendo exercido a presidência do Tribunal Regional Federal da 4a. Região . Aposentado do cargo de Desembargador Federal em 2006, atualmente é professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, membro do Grupo de Especialistas em Judiciário da International Union For Conservation Of Nature, conferecista internacional na área do Direito Ambiental e em Política Judiciária e Administração da Justiça, sendo fundador do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judicial - IBRAJUS e Presidente da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville, Kentucky, Estados Unidos da América. Membro da "Associação de Professores de Direito Ambiental - APRODAB" , com sede em São Paulo, Brasil, e da "Asociacion Internacional de professores de Derecho Ambiental", sede em Lima, Peru. Doutor “Honoris Causa em Humanidades”, outorgado pela Universidad Paulo Freire, Manágua, Nicarágua. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Dados complementares no sítio: www.vladimirfreitas.com.br .

Amanda Amorim Maciel, Universidade Católica de Santos

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos (Unisantos), possui bacharelado em Direito (2007 - 2011) pela Universidade Estácio de Sá - SP. É advogada atuante nas áreas ambiental e empresarial, Professora Universitária e Coordenadora da Coordenadoria de Advocacia Extrajudicial e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP Seccional e da Subcomissão de Águas e Unidades de Conservação da OAB/SP, Subseção de Santo Amaro. Atuou na Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Cidade de São Paulo, na gestão dos Conselhos de Comunidades Tradicionais Religiosas.

Mariana Almeida Passos de Freitas, Justiça Federal do Paraná

Mestre e Doutora em Direito Socioambiental pela PUCPR. Oficial de Gabinete da Vara Federal Ambiental e Agrária (13ª.) de Curitiba, PR. Autora dos livros: Zona costeira e meio ambiente – aspectos jurídicos e Tratados internacionais de Direito Ambiental, pela Juruá Editora, além de diversos artigos na mesma área. 

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

ARAUJO, Mila Malucelli. Usucapião urbana em áreas de mananciais: ponderação entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Curitiba: 2008, UFPR. Monografia de final de curso de Direito, Disponível em: http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/31013/M%201094.pdf?sequence=1. Acesso em: 15 out. 2016.

AYALA, Patryck de Araújo. In: CANOTILHO, Jose? Joaquim Gomes; LEITE, Jose? Rubens Morato (organizadores). Direito constitucional ambiental brasileiro. Sa?o Paulo: Saraiva, 2007.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2009.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. 9 ed. Revista e atualizada até a EC n. 57/2008. p. 28-29. São Paulo: Saraiva, 2009.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

FREITAS, Vladimir Passos de. Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente. In: Veredas do Direito (Belo Horizonte), v. 12, 2015.

FIUZA, Cesar. Procedimentos para ação de usucapião ficam claros no novo CPC. 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-ago-17/direito-civil-atual-procedimentos-acao-usucapiao-fica-claro-cpc. Acesso em: 05 out. 2016.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. 20 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MACIEL, Amanda Amorim. Tutela Jurídica da Unidade de Conservação APA Bororé-Colônia em Face do Direito Ambiental Brasileiro. 2011. Disponível em http://amorimjur.jusbrasil.com.br/artigos/114440002/tutela-juridica-da-unidade-de-conservacao-apa-borore-colonia-em-face-do-direito-ambiental-brasileiro. Acesso em: 22 abr. 2016.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Sistema nacional de unidades de conservação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 5. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2004.

______. Direito Ambiental Constitucional. 9. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TJPR, Processo 816707/11/2012 21-7, 17ª. Câmara Cível, relator Vicente Misurelli, julgado em 07/11/2012.

TJPR, Processo 947227-9, 17ª. Câmara Cível, relator Helton Jorge, julgado em 08.05.2013 e Processo 866952-7, 18ª. Câmara Cível, relator Marcelo Dalla Dea , julgado em 07.11.2012.

TJPR, Processo 951687-4, 4ª. Câmara Cível, relator Wellington Moura, julgado em 09.04.2013.

VENOSA, Sílvio de Sálvio. Teoria Geral do Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

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Publicado

2019-09-09

Como Citar

FREITAS, V. P.; MACIEL, A. A.; PASSOS DE FREITAS, M. A. CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO À MORADIA E A USUCAPIÃO EM ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS: CONSIDERATIONS ON THE RIGHT TO HOUSING AND USUCAPTION IN ENVIRONMENTALLY PROTECTED AREAS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 43, 2019. DOI: 10.5216/rfd.v43.44267. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44267. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 43 (2019): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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