COMENTARIOS SOBRE LA REFORMA DEL ALQUILER EN ESPAÑA: UN BREVE ESTUDIO SOBRE EL REAL DECRETO-LEY 7/2019, SOBRE LAS FAMILIAS VULNERABLES EN ESPAÑA

COMMENTS ON THE REFORM OF RENT IN SPAIN: A BRIEF STUDY ON THE ROYAL DECREE-LAW 7/2019, ON THE VULNERABLE FAMILIES IN SPAIN

Resumo

 O conceito de relação jurídica é relativamente moderno e é introduzido na ciência do Direito através de Savigny. Por outro lado, há precedentes no Direito Romano como a obrigação que liga o inquilino ao senhorio, configurando-se como um vinculo iuris. Portanto, o legislador espanhol o conceito de aluguel acomodou do século XX ao século XXI. Como medida de proteção para as famílias mais vulneráveis, tanto para pessoas com deficiência com difícil acesso à habitação, como para famílias com baixos recursos econômicos, famílias nacionais e comunitárias, ou extra-comunidade vivendo legalmente na Espanha.