DEMOCRATIZAÇÃO COM RESSALVAS: POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Daniel Calbino; Flávia Oliveira Santos; Lara Carllete Thiengo

doi:10.5216/ia.v50i3.82641

Auteurs-es

Daniel Calbino Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), Sete Lagoas, Minas Gerais, Brasil, dcalbino@ufsj.edu.br https://orcid.org/0000-0001-8260-6126
Flávia Oliveira Santos Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), São João del Rei, Minas Gerais, Brasil, flavia@ufsj.edu.br https://orcid.org/0000-0002-5467-0240
Lara Carllete Thiengo Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Diamantina, Minas Gerais, Brasil, lara.carlette@ufvjm.edu.br https://orcid.org/0000-0003-3593-4746

DOI :

https://doi.org/10.5216/ia.v50i3.82641

Mots-clés :

Políticas Públicas; Ensino Superior; Arcabouço Fiscal.

Résumé

Este artigo propõe uma reflexão sobre a Assistência Estudantil implementada no ensino superior no Brasil. Apesar da recente aprovação da Lei 14.914/2024, que regulamentou a Política Nacional de Assistência Estudantil, ter representado um marco na luta pela permanência nas IFES, o estudo demonstra os avanços e limites da nova legislação, sobretudo no que diz respeito à questão orçamentária. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e quantitativa. Concluiu-se que a assistência estudantil avançou em muitos quesitos como ampliação do público a ser atendido e integração de políticas sociais, porém, a limitação acerca de definições objetivas sobre o orçamento coloca em risco sua efetividade.

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Bibliographies de l'auteur-e

Daniel Calbino, Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), Sete Lagoas, Minas Gerais, Brasil, dcalbino@ufsj.edu.br

Doutor em Administração. Docente do Programa de Mestrado em Educação da UFVJM.

Flávia Oliveira Santos, Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), São João del Rei, Minas Gerais, Brasil, flavia@ufsj.edu.br

Graduada em Serviço Social. Mestre em Educação pelo PPGED-UFVJM.

Lara Carllete Thiengo, Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Diamantina, Minas Gerais, Brasil, lara.carlette@ufvjm.edu.br

Doutora em Educação. Docente do Programa de Mestrado em Educação da UFVJM-MG.

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