Vol. 46 No. 3 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

• EDITORIAL

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Artigos Científicos

• RESPONSABILIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM MOCOCA RESPONSIBILITY FOR ERROR IN PROCEDENDO: A CASE STUDY ON JUDICIAL AUTHORIZATION FOR SURGICAL STERILIZATION IN MOCOCA

  Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Mariana Dionísio de Andrade

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• EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS COM ANIMAIS: LIMITES JURÍDICOS E ÉTICOS SCIENTIFIC EXPERIMENTS WITH ANIMALS: NORMATIVE AND ETHICS LIMITS

  Émilien Vilas Boas Reis, Marcelo Kokke

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• RETROCESSOS NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA: O ABORTO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA RETROCESSES IN THE FIELD OF PUBLIC HEALTH: ABORTION FROM A BIOPOLITICAL PERSPECTIVE

  Janaína Machado Sturza, Jaíse Burtet

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• A HERANÇA NO PENSAMENTO DA PROFESSORA SHELLY KREICZER-LEVY INHERITANCE IN PROFESSOR SHELLY KREICZER-LEVY’S THOUGHT

  Raphael Rego Borges Ribeiro

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• O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY

  Francielle Benini Agne Tybusch, Mariana dos Santos Bertoncelli

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• O MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS NA LUTA CONTRA O RACISMO E SEXISMO E O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL THE MOVEMENT OF BLACK WOMEN IN THE FIGHT AGAINST RACISM AND SEXISM AND THE STATUTE OF RACIAL EQUALITY

  Vanessa Santos do Canto

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• A QUESTÃO FUNDIÁRIA NÃO SOLUCIONADA NA COLÔMBIA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REFORMAS AGRÁRIAS THE UNSOLVED LAND ISSUE IN COLOMBIA: ECONOMIC DEVELOPMENT AND LAND REFORMS

  Mauricio Chamorro Rosero

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• Sociedade de risco e sustentabilidade: de Ulrich Beck à contemporânea crise ambiental, de consumo e a importância da inovação tecnológica

  Arnaldo Rodrigues Neto, Lucas de Souza Lehfeld

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v46i3.69573

• O FIM DA ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS E A NÃO GARANTIA DA BOA-FÉ CONTRATUAL: UM SISTEMA CAÓTICO NO BRASIL THE END OF THE ULTRACTIVITY OF COLLECTIVE STANDARDS AND THE NON-GUARANTEE OF CONTRACTUAL GOOD FAITH: A CHAOTIC SYSTEM IN BRAZIL

  Ariadna Fernandes Silva, Ana Virginia Moreira Gomes

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• COMPROMISSO CONSTITUCIONAL INTERGERACIONAL E A PERSPECTIVA DECISIONAL NA ECOCOMPLEXIDADE INTERGENERATIONAL CONSTITUTIONAL COMMITMENT AND THE DECISIONAL PERSPECTIVE IN THE ECOCOMPLEXITY

  GISELLE MARIE KREPSKY

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• COMPLIANCE ECOLÓGICO COMO MODALIDADE EXTRAJUDICIAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NATURAL ECOLOGICAL COMPLIANCE AS AN NON-JUDICIAL MODALITY TO PROTECT THE NATURAL ENVIRONMENT

  Nerio Andrade de Brida, Sandro Marcos Godoy

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