COMPROMISSO CONSTITUCIONAL INTERGERACIONAL E A PERSPECTIVA DECISIONAL NA ECOCOMPLEXIDADE

INTERGENERATIONAL CONSTITUTIONAL COMMITMENT AND THE DECISIONAL PERSPECTIVE IN THE ECOCOMPLEXITY

Autores

Resumo

Este artigo apresenta a pesquisa que teve por objetivo identificar a comunicação do Direito por meio das decisões dos Tribunais produzidas no âmbito da região sul do Brasil acerca da proteção Constitucional intergeracional ante as ações tecnocientíficas. À luz da teoria Sistêmica de Niklas Luhmann, para quem o Sistema Social é composto por vários subsistemas que são fechados operacionalmente, mas abertos cognitivamente, a pesquisa observou a inter-relação entre os Sistemas parciais da Ciência e do Direito. Além disso, o objetivo da pesquisa foi identificar como o Direito vem decidindo sobre estas temáticas a partir da análise dos julgados do Tribunal Regional Federal da quarta região no contexto de hipercomplexidade social que potencializa o risco decisional. O método utilizado foi o sistêmico e para a produção e coleta de dados as técnicas usadas foram de pesquisa bibliográfica em fontes normativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Constatou-se que são poucas as decisões dos Tribunais da região sul do país que levam em consideração a proteção das futuras gerações. A maior parte das decisões tratava exclusivamente de direito ambiental e as fundamentações dos votos não atenderam ao que preconiza o artigo 489 do Código de Processo Civil. Todavia, é preciso aplicar o preceito constitucional a partir de um novo imperativo categórico que inclua ações humanas compatíveis com a continuidade da vida no planeta que exige uma percepção temporal diferente pelo sistema jurídico aprimorando-se o plano conceitual da categoria “geração futura”.

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Biografia do Autor

GISELLE MARIE KREPSKY, FURB

Doutora em Direito na UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS), Mestre em Educação, Especialista em Direito Administrativo. Professora titular tempo integral do Curso de Direito da FURB, pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa CNPq: Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça, atuando nas linhas:Sustentabilidade Socioambiental, Ecocomplexidade, Políticas Sanitárias e Ambientais e Bioética, Cidadania e Produção do Conhecimento, Departamento de Direito, Centro de Ciências Jurídicas, FURB. Blumenau, Santa Catarina, Rua Antônio da Veiga, 140, CEP: 89010-901, Victor Konder.

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Publicado

2023-01-19

Como Citar

KREPSKY, G. M. COMPROMISSO CONSTITUCIONAL INTERGERACIONAL E A PERSPECTIVA DECISIONAL NA ECOCOMPLEXIDADE: INTERGENERATIONAL CONSTITUTIONAL COMMITMENT AND THE DECISIONAL PERSPECTIVE IN THE ECOCOMPLEXITY. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 3, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/57410. Acesso em: 29 maio. 2024.