EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS COM ANIMAIS: LIMITES JURÍDICOS E ÉTICOS

SCIENTIFIC EXPERIMENTS WITH ANIMALS: NORMATIVE AND ETHICS LIMITS

Autores

  • Émilien Vilas Boas Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Marcelo Kokke Escola Superior Dom Helder Câmara

Palavras-chave:

Bem-estar dos Animais, Direito dos Animais, Experimentos Científicos

Resumo

O artigo propõe análise crítica dos experimentos e testes com animais a partir da identificação do marco normativo brasileiro. O desenvolvimento da análise articula as correntes do Bem-Estar do Animal e do Direito dos Animais de forma a alcançar critérios de avaliação para enquadramento da legislação brasileira. O marco regulatório brasileiro admite experimentos científicos com animais, entretanto, estabelece critérios e filtros avaliativos para análises de conformidade. A avaliação de conformidade implica uma necessária e constante motivação para a justificação dos experimentos, além de compatibilidade com a Teoria dos Três R’s, que é acolhida pelo ordenamento jurídico nacional. Essa avaliação incide não somente sobre os empreendimentos e atividades, mas também sobre as próprias normas jurídicas. Desta forma, as normas que permitem o uso de animais em experimentos científicos precisam vencer um constante ônus de justificação, sob pena de perder sua força normativa. A partir do método crítico-propositivo, o artigo conclui pela aplicação dos princípios da precaução e da prevenção, aliados ao princípio do poluidor-pagador e ao princípio da progressividade como referenciais para aferição da legitimidade de experimentos com animais.

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Biografia do Autor

Émilien Vilas Boas, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor em Filosofia pela Universidade do Porto/Portugal (UP). Doutor e Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor adjunto na Escola Superior Dom Helder Câmara em nível de graduação e pós-graduação (Mestrado/Doutorado). ORCID: https://orcid.org/0000-0003- 0729-522X / e-mail: mboasr@yahoo.com.br

Marcelo Kokke, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor em Direito Público - Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela – ES. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Especialista em processo constitucional. Pós-graduado em Ecologia e Monitoramento Ambiental. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Professor da Faculdade Dom Helder Câmara em nível de graduação e pós-graduação (Mestrado/Doutorado). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8636-2787 / e-mail: marcelokokke@yahoo.com.br

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Publicado

2023-01-19

Como Citar

VILAS BOAS REIS, Émilien; KOKKE, M. EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS COM ANIMAIS: LIMITES JURÍDICOS E ÉTICOS: SCIENTIFIC EXPERIMENTS WITH ANIMALS: NORMATIVE AND ETHICS LIMITS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 3, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/73050. Acesso em: 4 jun. 2023.