O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS

THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY

Autores

  • Francielle Benini Agne Tybusch Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Universidade Franciscana - UFN Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
  • Mariana dos Santos Bertoncelli Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões- URI/Santiago.

Palavras-chave:

Direito Agrário, Cadastro Ambiental Rural, Função socioambiental, Registro de Imóveis.

Resumo

O presente trabalho visa analisar o instituto do Cadastro Ambiental Rural - CAR e a possibilidade de ser um instrumento auxiliar na regularização dos imóveis rurais. Para tanto, a pesquisa parte da necessidade de compreensão acerca do direito de propriedade no Brasil e da sua função socioambiental, buscando entender um dos motivos para o surgimento do CAR. Após, será feita a análise legal do CAR, sua obrigatoriedade e a problemática das áreas rurais irregulares. Também, será analisada a forma de transferência dos imóveis no Direito brasileiro, demonstrando as formas de regularização dos imóveis e, por fim, se fará o estudo do Registro de Imóveis. A problemática da pesquisa se encontra na medida em que apesar de o CAR se assemelhar ao registro feito no Registro de Imóveis, será ele possível para auxiliar na regularização de áreas não registradas em matrículas ou objeto de disputas judiciais? Para o desenvolvimento da pesquisa será utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento será o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Francielle Benini Agne Tybusch, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Universidade Franciscana - UFN Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. Bacharel em Direito pela Faculdade Palotina de Santa Maria - FAPAS. Professora do Curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN. Professora Substituta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Membro da equipe técnica da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade (GPDS) da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e e do Grupo de Pesquisa em Direito, Risco e Ecocomplexidade da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Mariana dos Santos Bertoncelli, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões- URI/Santiago.

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões- URI/Santiago.

Referências

ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. O Acesso à Terra no Estado Democrático de Direito. 1ª ed. Frederico Westphalen: URI, 1998.

. A Questão Fundiária na Ordem Social. 1ª ed. Porto Alegre: Movimento, 1985.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Disponível em . Acesso em: 02 Mai. 2017.

_. Ministério do Meio Ambiente. Boletim Informativo do CAR. Disponível em <http://www.florestal.gov.br>. Acesso em: 03 Set. 2017.

_. Ministério do Meio Ambiente. Cartilha do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Disponível em: . Acesso em: 02 Mai. 2016.

_. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em

. Acesso em: 01 Mai. 2017.

_. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em

. Acesso em: 02 Set. 2017.

_. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Presidência da República. Disponível em

. Acesso em: 01 Mai. 2017.

_. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Dispõe serviços notariais e de registro. Presidência da República. Disponível em . Acesso em: 03 Set. 2017.

_. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Código Florestal. Presidência da República. Disponível em: . Acesso em: 14 Mar. 2017.

_. Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em . Acesso em: 14 Mar. 2017.

_. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão. Recurso Especial nº 1356207/SP. 3ª Turma. Usucapião. Imóvel rural sem matrícula. Registro no Cadastro Ambiental Rural – CAR. Relator Min. Paulo de Tarso Severino. Dje em 07 de maio de 2015. Disponível em . Acesso em: 02 Maio. 2016.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário. V 1. 9ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

BORGES, Luís Antonio Coimbra; LAUDARES, Sarita Soraia de Alcântara; SILVA, Kmila Gomes da. Cadastro Ambiental Rural: uma análise da nova ferramenta para regularização ambiental no Brasil. In: Revista do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, v. 31, p. 111 – 122, 2014.

CAMPELLO, Lívia Gaigher Bosio; PADILHA, Norma Sueli; MELEU, Marcelino (org).

Direito Ambiental e Socioambientalismo I. 1ª ed. Florianópolis: Conpedi, 2015.

CANOTILHO, Joaquim Gomes (org). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro.

ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CRIADO, Francisco de Asís Palácios; JACOMINO, Sérgio; MELO, Marcelo Augusto Santana de. Registro de Imóveis e Meio Ambiente. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

D’ÁVILA, Gilmara Vanderlinde Medeiros. Averbação da reserva legal x Cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.1, edição especial de 2015. Disponível em: . Acesso em: 05 Set. 2017.

DUGUIT, Léon. Fundamentos do Direito. 1ª ed. São Paulo: Martin Claret, 2009. FILHO, Nicolau Balbino. Registro de Imóveis: doutrina, prática e jurisprudência.

ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FONSECA, Luciana da Costa da; FERREIRA, Dauana Santos. O Novo Código Florestal e os desafios do Cadastro Ambiental Rural como instrumento de proteção ambiental. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=fb9498c98b58294f>. Acesso em: 14 Mar. 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das coisas. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GORDILHO, Heron José de Santana; CAMPELLO, Lívia Gaigher Bosio; SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de (org). Direito Ambiental e Socioambientalismo

II. 1ª ed. Florianópolis: Conpedi, 2016.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: teoria e prática. 6ª ed. São Paulo: Método, 2014.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

OPITZ, Silvia Carlinda Barbosa; OPITZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIRES, Mauro Oliveira. O Cadastro Ambiental Rural: das origens às perspectivas para a política ambiental. 1ª ed. Brasília: Conservação Internacional, 2014.

TEPEDINO, Gustavo. A Constitucionalização do Direito Civil: perspectivas metodológicas interpretativas diante do novo código. 1ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

TYBUSCH, Jerônimo Siqueira. Sustentabilidade Multidimensional: Elementos Reflexivos na produção da Técnica Jurídico-Ambiental. Tese de Doutorado – Universidade Federal de Santa Catarina, 2012.

VENOSA, Silvio de Salva. Direito Civil: direitos reais. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Downloads

Publicado

2023-01-19

Como Citar

AGNE TYBUSCH, F. B.; BERTONCELLI, M. dos S. O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 3, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51652. Acesso em: 28 mar. 2024.