RESPONSABILIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM MOCOCA

RESPONSIBILITY FOR ERROR IN PROCEDENDO: A CASE STUDY ON JUDICIAL AUTHORIZATION FOR SURGICAL STERILIZATION IN MOCOCA

Autores

Palavras-chave:

Autorização judicial para esterilização cirúrgica em Mococa. Direitos Humanos. Erro judiciário. Livre convencimento. Responsabilidade do Estado.

Resumo

O estudo pretende responder ao seguinte problema de pesquisa: a fundamentação inadequada de decisões judiciais pode ser considerada como error in procedendo, ensejando a responsabilidade do Estado? A pesquisa se baseia em um estudo de caso e utiliza dois eventos de esterilização compulsória por autorização judicial em Mococa, São Paulo, em 2017. O estudo aborda a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário, princípio do livre convencimento do magistrado e fundamentação de decisão. A abordagem é qualitativa, se baseia em revisão de literatura e a periodização ocorre entre 2017 a 2019, considerando a data dos processos de esterilização e a reclamação disciplinar em face do magistrado responsável pelos casos analisados. Conclui-se que a fundamentação inadequada nos casos estudados não caracteriza descumprimento dos deveres funcionais e, portanto, não evidencia qualquer desvio do modelo legal traçado pela legislação processual pelo juiz do caso.

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Biografia do Autor

Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito Constitucional pela
Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pesquisadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica
em Direito (PROPED - Cnpq/UNIFOR). Professora visitante do Curso de Pós-Graduação em
Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Pós-graduanda em Direito
Médico e Bioética pela PUC MINAS. Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do
Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
(ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário. Assessora Jurídica da Diretoria
Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará –ALECE (2021-2022). Advogada.
Tesoureira IBDCONT/CE (Instituto Brasileiro de Direito Contratual).

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza

Doutora em Ciência Política pela
Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de
Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do
Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola
Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de Graduação em Direito
na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela
Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo
Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do
Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora
Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-
19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas
trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR). Advogada licenciada. Coordenadora de Pós-
Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
(biênio 2021-2023). Pesquisadora do Grupo Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário
da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa:
Jurimetria e Poder Judiciário. 1ª Secretária IBDCONT/CE (Instituto Brasileiro de Direito
Contratual).

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Publicado

2023-01-19

Como Citar

DE MENDONÇA BARROSO, A. B. .; DIONÍSIO DE ANDRADE, M. . RESPONSABILIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM MOCOCA: RESPONSIBILITY FOR ERROR IN PROCEDENDO: A CASE STUDY ON JUDICIAL AUTHORIZATION FOR SURGICAL STERILIZATION IN MOCOCA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 3, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/71368. Acesso em: 25 maio. 2024.