v. 44 n. 3 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

• EDITORIAL

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Artigos Científicos

• O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO PRESSUPOSTO DA ORDEM DEMOCRÁTICA THE SHARING OF THE BRAZILIAN CONSTITUTION GUARD AS A PERGREGATION OF DEMOCRATIC ORDER

  Ana Luiza Novais Cabral, José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.61271

• OS REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS DA DEFICIENTE SEGURANÇA PÚBLICA THE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL REFLECTIONS OF INEFFICIENT PUBLIC SAFETY

  Larissa Milkiewicz, Mariana Gmach Philippi, Fernanda Dalla Libera Damacena

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.59998

• ESTADO LATINO-AMERICANO:CONTRADIÇÕES NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESTADO LATINOAMERICANO: CONTRADICCIONES EN LOS SISTEMAS DE PROTECCIÓN SOCIAL

  Rodrigo Cristiano Diehl, Rosane Teresinha Carvalho Porto

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.62695

• A PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE E OS REGISTROS OU CADASTROS DAS SEMENTES CRIOULAS E TRADICIONAIS THE PROTECTION OF AGROBIODIVERSITY AND THE RECORDS OR REGISTRATIONS OF CRIOULE AND TRADITIONAL SEEDS

  Jana Caroline Farias Melo, Naiara Andreoli Bittencourt, Katya Regina Isaguirre-Torres

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.62675

• O DIREITO AO CONTRADITÓRIO FORTE COMO MECANISMO DE AMPLIAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA THE RIGHT TO STRONG CONTRADICTORY AS EXPANDING MECHANISM OF PUBLIC SPHERE IN BRAZILIAN DEMOCRACY

  João Porto Silvério Júnior, Fabiana Cintra Sielskis Porto

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.59980

• APLICAÇÃO DO ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA ARBITRAGEM APPLICATION OF ARTICLE 97 OF THE FEDERAL CONSTITUTION IN ARBITRATION

  Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Luiz Guilherme Castro

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.61816

• MARXISM AND HUMAN RIGHTS: HISTORY, EXPLOITATION AND THE LABOUR-CAPITAL COMPROMISE MARXISMO E DIREITOS HUMANOS: HISTÓRIA, EXPLORAÇÃO E O COMPROMISSO LABOR-CAPITAL

  Bruce Gilbert

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.66284

• A MEDIAÇÃO E A SOLIDARIEDADE SOCIAL THE MEDIATION AND THE SOCIAL SOLIDARITY

  Luciano Tonet, Jovina d'Avila Bordoni

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.60577

• LA NATIONALITE COLONIALE ALGERIENNE DANS L’EMPIRE FRANÇAIS NACIONALIDADE COLONIAL DA ARGÉLIA NO IMPÉRIO FRANCÊS

  Yerri Urban

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.67252

• PLURALISMO JURÍDICO E DIREITOS INDÍGENAS NA AMÉRICA LATINA: FUNDAMENTOS E DEBATES LEGAL PLURALISM AND INDIGENOUS RIGHTS IN LATIN AMERICA: FOUNDANTIONS AND DEBATES

  Rebecca Lemos Igreja, María Teresa Sierra

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.66516