O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO PRESSUPOSTO DA ORDEM DEMOCRÁTICA

THE SHARING OF THE BRAZILIAN CONSTITUTION GUARD AS A PERGREGATION OF DEMOCRATIC ORDER

Autores

  • Ana Luiza Novais Cabral Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, anamutum@hotmail.com
  • José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, josealfredo@oliveirabarachoegodoi.com.br

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.61271

Resumo

A guarda da Constituição foi motivo de embate entre doutrinadores no início do século XX. Entretanto, os fundamentos e justificativas para atribuir a um único órgão ou autoridade o poder de zelar pela guarda da Constituição permanecem controversos à luz do princípio democrático. A proteção da Constituição é de alta relevância e complexidade na contemporaneidade, particularmente considerando os intensos conflitos entre poderes.  De tais reflexões se extrai inúmeros casos emblemáticos da politização da justiça e judicialização da política no Direito brasileiro. Em contrapartida, o apontamento de somente uma única autoridade ou órgão como detentor da guarda ou proteção constitucional torna frágil o regime democrático. Assim, utilizando uma metodologia teórico-jurídico com raciocínio dedutivo, através de análise doutrinária e jurisprudencial, serão observados importantes fatores que influenciam diretamente na promoção do Poder Judiciário brasileiro como o principal protetor da Constituição e as contradições daí decorrentes, considerando, no entanto, como solução, uma guarda compartilhada equânime entre os poderes do Estado.

 

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Biografia do Autor

Ana Luiza Novais Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, anamutum@hotmail.com

Advogada. Doutoranda na área “Democracia, Constituição e Internacionalização” da Linha de Pesquisa “Constitucionalismo Democrático” na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista CAPES. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Gama Filho. Pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade Integrada AVM. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “A possibilidade da defesa dos ambientes pelo Direito Penal”. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/2623437173992273>. Endereço Eletrônico: anamutum@hotmail.com

Pesquisadora do CEBID – Dom Helder (Centro de Estudos em Biodireito).

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, josealfredo@oliveirabarachoegodoi.com.br

Mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Master of Law pela Harvard Law School. Professor do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCMinas. Advogado. Endereço Eletrônico: josealfredo@oliveirabarachoegodoi.com.br

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Publicado

2020-12-20

Como Citar

CABRAL, A. L. N.; BARACHO JÚNIOR, J. A. de O. O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO PRESSUPOSTO DA ORDEM DEMOCRÁTICA: THE SHARING OF THE BRAZILIAN CONSTITUTION GUARD AS A PERGREGATION OF DEMOCRATIC ORDER. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 3, 2020. DOI: 10.5216/rfd.v44i3.61271. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/61271. Acesso em: 6 jul. 2022.