O DIREITO AO CONTRADITÓRIO FORTE COMO MECANISMO DE AMPLIAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

THE RIGHT TO STRONG CONTRADICTORY AS EXPANDING MECHANISM OF PUBLIC SPHERE IN BRAZILIAN DEMOCRACY

Autores

  • João Porto Silvério Júnior Universidade de Rio Verde
  • Fabiana Cintra Sielskis Porto Universidade de Rio Verde - UniRV

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.59980

Resumo

Este ensaio promoveu uma análise sobre os mecanismos de deliberação pública na construção de políticas democráticas, mais especificamente os problemas decorrentes da noção de esfera pública. Pensando a estrutura democrática para além de uma razão instrumental e, considerando o problema de défice de legitimação decorrente da ideia de esfera pública habermasiana, foi mister investigar como o contraditório poderia contribuir como um espaço diferente de fala. Descortinou-se as noções remotas do contraditório, bem como apresentou-se uma concepção do referido instituto como eixo estruturante do processo na democracia. Apresentou-se as limitações da ideia de esfera pública em Habermas para a consolidação da democracia no Brasil, especialmente pela particularidade da sociedade brasileira e do seu decorrente défice de legitimação. Por fim, a partir de uma hermenêutica dos artigos 7, 9 e 10 do Código de Processo Civil, em conformidade com a Constituição de 1988, foi possível propor a compreensão do direito ao contraditório forte como uma alternativa ampliativa da esfera pública para minimizar o problema da escassez de legitimação democrática da decisão judicial

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Biografia do Autor

Fabiana Cintra Sielskis Porto, Universidade de Rio Verde - UniRV

Mestre em Direito pela UNAERP, Professora Adjunta II de Teoria Geral do Estado da Universidade de Rio Verde, Advogada.

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Publicado

2021-01-12

Como Citar

PORTO SILVÉRIO JÚNIOR, J. .; SIELSKIS PORTO, F. C. O DIREITO AO CONTRADITÓRIO FORTE COMO MECANISMO DE AMPLIAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: THE RIGHT TO STRONG CONTRADICTORY AS EXPANDING MECHANISM OF PUBLIC SPHERE IN BRAZILIAN DEMOCRACY. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 3, 2021. DOI: 10.5216/rfd.v44i3.59980. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/59980. Acesso em: 13 ago. 2022.