O DIREITO AO CONTRADITÓRIO FORTE COMO MECANISMO DE AMPLIAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

THE RIGHT TO STRONG CONTRADICTORY AS EXPANDING MECHANISM OF PUBLIC SPHERE IN BRAZILIAN DEMOCRACY

Résumé

Este ensaio promoveu uma análise sobre os mecanismos de deliberação pública na construção de políticas democráticas, mais especificamente os problemas decorrentes da noção de esfera pública. Pensando a estrutura democrática para além de uma razão instrumental e, considerando o problema de défice de legitimação decorrente da ideia de esfera pública habermasiana, foi mister investigar como o contraditório poderia contribuir como um espaço diferente de fala. Descortinou-se as noções remotas do contraditório, bem como apresentou-se uma concepção do referido instituto como eixo estruturante do processo na democracia. Apresentou-se as limitações da ideia de esfera pública em Habermas para a consolidação da democracia no Brasil, especialmente pela particularidade da sociedade brasileira e do seu decorrente défice de legitimação. Por fim, a partir de uma hermenêutica dos artigos 7, 9 e 10 do Código de Processo Civil, em conformidade com a Constituição de 1988, foi possível propor a compreensão do direito ao contraditório forte como uma alternativa ampliativa da esfera pública para minimizar o problema da escassez de legitimação democrática da decisão judicial