A PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE E OS REGISTROS OU CADASTROS DAS SEMENTES CRIOULAS E TRADICIONAIS

THE PROTECTION OF AGROBIODIVERSITY AND THE RECORDS OR REGISTRATIONS OF CRIOULE AND TRADITIONAL SEEDS

Autores

  • Jana Caroline Farias Melo Universidade Federal do Paraná
  • Naiara Andreoli Bittencourt Universidade Federal do Paraná
  • Katya Regina Isaguirre-Torres Universidade Federal do Paraná - Setor de Ciências Jurídicas

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.62675

Palavras-chave:

agrobiodiversidade; cadastro, registro, sementes, crioulas, mercantilização

Resumo

Considera-se que a proteção da agrobiodiversidade, de acordo com a norma constitucional e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, subentende a valorização dos saberes locais. Assim a legislação nacional que se vincula ao tema deveria ocupar-se de garantir condições efetivas para a reprodução sociocultural dos grupos sociais que utilizam das sementes crioulas e/ou tradicionais, pois tais grupos realizam um importante trabalho de conservação socioambiental. Nessa linha, o objetivo geral do artigo foi o de compreender que a noção de agrobiodioversidade interliga a valorização e a proteção dos modos de produzir e de viver, dos saberes locais e tradicionais desenvolvidos pelas agriculturas familiar e camponesa. Como objetivo específico a pesquisa voltou-se para a análise da legislação que se ocupa do campo de sementes com destaque para a Lei de Sementes e Mudas (Lei 10.711/2003), Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2015) e a Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015) e os respectivos registros e cadastros que surgem a partir desses marcos normativos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, a consulta de materiais secundários e a análise de legislação. O que se observou no exame destas normativas é que ocorre um predomínio da visão utilitarista do modelo de desenvolvimento convencional, o qual favorece a apropriação das sementes pelo mercado, reduzindo sua proteção ao que interessa para a sua transformação em commodity e excluindo os agricultores e agricultoras de sua condição de melhorista. Como conclusão a pesquisa entende que uma legislação adequada para a proteção da agrobiodiversidade é aquela que tem como eixo a compreensão da contribuição das sementes para a reprodução da vida e que reconhece a importância do trabalho de conservação socioambiental que é realizado pelos agricultores e agricultoras familiares e camponeses, mas não aquela que mapeia ou monitora as sementes crioulas ou tradicionais.

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Biografia do Autor

Jana Caroline Farias Melo, Universidade Federal do Paraná

Advogada, mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR), bolsista CAPES.

Naiara Andreoli Bittencourt, Universidade Federal do Paraná

Advogada na organização de direitos humanos Terra de Direitos (eixo biodiversidade e soberania alimentar), mestra e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR).

Katya Regina Isaguirre-Torres, Universidade Federal do Paraná - Setor de Ciências Jurídicas

Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania (2008). Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR (2012). Professora de direito ambiental e agrário na UFPR. Advogada.

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Publicado

2021-01-05

Como Citar

FARIAS MELO, J. C. .; ANDREOLI BITTENCOURT, N. .; ISAGUIRRE-TORRES, K. R. A PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE E OS REGISTROS OU CADASTROS DAS SEMENTES CRIOULAS E TRADICIONAIS: THE PROTECTION OF AGROBIODIVERSITY AND THE RECORDS OR REGISTRATIONS OF CRIOULE AND TRADITIONAL SEEDS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 3, 2021. DOI: 10.5216/rfd.v44i3.62675. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/62675. Acesso em: 6 jul. 2022.