A PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE E OS REGISTROS OU CADASTROS DAS SEMENTES CRIOULAS E TRADICIONAIS
THE PROTECTION OF AGROBIODIVERSITY AND THE RECORDS OR REGISTRATIONS OF CRIOULE AND TRADITIONAL SEEDS
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.62675Palabras clave:
agrobiodiversidad; catastro, registro, semillas, criollas, mercantilización.Resumen
Se considera que la protección de la agrobiodiversidad, de conformidad con la norma constitucional y los convenios internacionales ratificados por Brasil, implica la apreciación de los conocimientos locales. Por ello, la legislación nacional vinculada al tema debe preocuparse por asegurar condiciones efectivas para la reproducción sociocultural de los grupos sociales que utilizan semillas criollas y/o tradicionales, ya que dichos grupos realizan una importante labor de conservación socio-ambiental. En esta línea, el objetivo general del artículo es entender que la noción de agrobiodiversidad interconecta la valoración y protección de las formas de producir y vivir, de los conocimientos locales y tradicionales desarrollados por los agricultores familiares y campesinos. El objetivo específico de la investigación es analizar la legislación que se ocupa del campo de las semillas, con énfasis en la Ley 10.711/2003 (“Lei de Sementes e Mudas”), la Ley 11.105/2015 (“Lei de Biossegurança”) y la Ley 13.123/2015 (“Lei da Biodiversidade”) y los respectivos registros y normativas que surgen de estos marcos normativos. La metodología utilizada es la revisión bibliográfica, la consulta de materiales secundarios y el análisis de la legislación. Lo que se ha observado en el examen de estas normas es que predomina la visión utilitaria del modelo de desarrollo convencional, que favorece la apropiación de las semillas por el mercado, reduciendo su protección a lo que interesa para su transformación en una mercancía y excluyendo a los agricultores de su condición de actores en el proceso de fitomejoramiento. Como conclusión, la investigación entiende que una legislación adecuada para la protección de la agrobiodiversidad es aquella que se centra en la comprensión de la contribución de las semillas a la reproducción de la vida y que reconoce la importancia de la labor de conservación socioambiental llevada a cabo por los agricultores familiares y los campesinos, pero no la que mapea o monitoriza las semillas criollas o tradicionales.
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Publicado
2021-01-05
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FARIAS MELO, J. C. .; ANDREOLI BITTENCOURT, N. .; ISAGUIRRE-TORRES, K. R. A PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE E OS REGISTROS OU CADASTROS DAS SEMENTES CRIOULAS E TRADICIONAIS: THE PROTECTION OF AGROBIODIVERSITY AND THE RECORDS OR REGISTRATIONS OF CRIOULE AND TRADITIONAL SEEDS. Revista Facultad de Derecho UFG, Goiânia, v. 44, n. 3, 2021. DOI: 10.5216/rfd.v44i3.62675. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/62675. Acesso em: 27 jul. 2024.
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