OS REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS DA DEFICIENTE SEGURANÇA PÚBLICA
THE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL REFLECTIONS OF INEFFICIENT PUBLIC SAFETY
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v44i3.59998Resumo
Segurança Pública e Ambiente Ecologicamente Equilibrado são dois direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Ambos se equiparam em importância para o dinamismo de uma vida digna. Todavia, na atualidade, essa conexão aparece atrelada à ineficiência, ineficácia e ao risco. Uma das razões para tanto é a ausência do Estado e o crescimento do crime organizado no cenário brasileiro, inclusive em áreas especialmente protegidas. O presente artigo observa as relações, consequências socioambientais e desafios em torno desses direitos-deveres. A pesquisa é qualitativa e apoiada pelas técnicas de pesquisa levantamento bibliográfico da literatura e jurisprudência.
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