v. 47 n. 3 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Título: CAPOEIRA
Autor: ZÉ CÉSAR
Categoria: Gravura
Técnica: Gravura em metal

Publicado: 2023-02-12

Artigos Científicos

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A FORÇA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO: PERSPECTIVAS SOCIOJURÍDICAS DA AUTORIDADE SANITÁRIA A PARTIR DA ADI Nº 6586 JULGADA PELO STF THE STRENGTH OF SANITARY ADMINISTRATIVE LAW: SOCIO-LEGAL PERSPECTIVES OF THE SANITARY AUTHORITY, BASED ON ADI NO. 6586 JUDGED BY THE STF

Leonel Pires Ohlweiler
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A EXCEPCIONALIDADE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO E A SÚMULA Nº 63 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PRECEDENT NO. 63 OF THE CEARÁ COURT OF JUSTICE AND THE EXCEPTIONALITY OF THE PRINCIPLE OF PROHIBITION OF DEFICIENT PROTECTION OF THE STATE

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ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRADICIONAL EM ÁFRICA, DIREITOS HUMANOS, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE BETWEEN THE TRADITIONAL JUSTICE SYSTEM IN AFRICA, HUMAN RIGHTS, CONSTITUTIONALITY CONTROL AND CONVENTIONALITY

OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL E SUAS INICIATIVAS DE AUTODEMARCAÇÃO INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL AND SELF-DEMARCATION INITIATIVES

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