A JUSTIÇA ELEITORAL ON-LINE NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE-PR).
ON-LINE ELECTORAL JUSTICE IN THE PARANÁ REGIONAL ELECTORAL COURT (TRE-PR)
Palavras-chave:
Justiça eleitoral, Tecnologia, Direito, Tribunal Regional Eleitoral, Regulamentação eleitoral on-lneResumo
A Justiça Eleitoral como um ramo do Judiciário, a partir da Constituição de 1988 é caracterizada pela preocupação na manutenção da estabilidade do processo democrático e pela reafirmação de sua autoridade regulamentadora. Cabe a Justiça Eleitoral formada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais nos processos eleitorais cumprirem as funções: jurisdicional, administrativa normativa e consultiva. A metodologia utilizada na presente pesquisa baseia-se em Iasulaitis (2007) a partir da análise funcional e na análise de conteúdo sobre as noticias divulgadas no website. Este artigo mostra que o TRE-PR vem se utilizando do seu website como um canal para divulgação de publicações relativas a conteúdos que proporcionem uma maior conscientização política do cidadão de modo a indicar uma aproximação entre o Judiciário e o eleitor por meio do cumprimento das referidas funções mencionadas acima e que cabem aos tribunais regionais.
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Referências
AGGIO, Camilo de Oliveira. Campanhas políticas online: a discussão do estado da arte seguido de estudo de caso sobre os websites dos candidatos à Prefeitura de Salvador em 2008. Salvador. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Cultura Contemporâneas). Universidade Federal da Bahia, Bahia, 2010.
BLANCHARD, Gersende. O uso da internet a serviço da comunicação do partido. Líbero n. 18, p. 9. São Paulo, 2006.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986
BOHMAN, James. The Coming of Age of Deliberative Democracy. Journal of Political Philosophy, v. 6, n. 4, p. 400-425, 1998.
BONAT, Debora; PEIXOTO, Fabiano Hartmann O incremento da cidadania através do reforço da participação popular e a crescente judicialização da política. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Volume 112. 2016
BRASIL. Lei n° 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 17 dez. 1998. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l9755.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 maio 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/ lcp101.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Decreto n° 5.482, de 30 de junho de 2005. Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da Rede Mundial de Computadores: Internet. Diário Oficial da União, Brasília, 1 jul. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5482.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Portaria Interministerial n° 140, de 16 de março de 2006. Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 17 mar. 2006 Dispo-nível em: < http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/portarias/portaria_cgu-mpog_140_2006.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009. Determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 28 maio 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm> Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Lei complementar n.º 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar n.64, de 18 de maio de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp135.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Decreto n° 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação. Diário Oficial da União, Brasília, 27 maio 2010a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato 2007-2010/2010/decreto/d7185.htm>. Acesso em: 23 Nov. 2016.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria nº 548, de 22 de novembro de 2010 Estabelece os requisitos mínimos de segu-rança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2010b. Disponível em: < http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=28617>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Decreto de 15 de setembro de 2011. Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 nov. 2011a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011b. Disponível em: . Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo conforme Lei n° 12.527/2011. Diário Oficial da União, Brasília, 16 maio 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portaria nº 277, de 7 de fevereiro de 2013. Institui o Programa Brasil Transparente que tem por objetivo geral apoiar Estados e Municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. Diário Oficial da União, Brasília, 8 fev. 2013a. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/portarias/portaria_cgu_277_2013-1.pdf>. Acesso em: 23 Nov. 2016.
BRASIL. Decreto 12 de março de 2013. Altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. Diário Oficial da União Brasília, 13 mar. 2013b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm>. Acesso em: 23 Nov. 2016.
BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2001.
BUCHSTEIN, Hubertus. Bytes that Bite: The Internet and deliberative Democracy. Constellations, Londres, v. 4, n. 2, p. 248-263, oct. 1997.
CERVI, Emerson U.; MASSUCHIN, Michele G. O uso do twitter nas eleições de 2010: o microblog nas campanhas dos principais candidatos ao Governo do Paraná. Contemporânea, v. 9, n. 2, p. 174-189, 2011.
EISENBERG, José & CEPIK, Marco. (orgs.). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
ELIE, Michael. Internet e desenvolvimento. In: EISENBERG, José & CEPIK, Marco (orgs.). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
ESTANISLAU, F. N.; GOMES, M. F. O processo judicial eletrônico, o direito ao desenvolvimento e a boa governança: o caminho para a sustentabilidade. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 43, 9 set. 2019. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/44591
GAMA, Janyluce Rezende; RODRIGUES, Georgete Medleg. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras. Transinformação, Campinas, v. 28, n. 1, p. 47-58, Apr. 2016 Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-37862016000100047&lng=en&nrm=iso>. access on 23 Nov. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/2318-08892016002800004.
GIBSON, Rachel K.; MARGOLIS, Michael; RESNICK, Michael; WARD, Stephen J. Election Campaigning on the www in the USA and UK: A Comparative Analysis. Party Politics, v. 9, n. 1, p. 47-75, 2003.
GOMES, Wilson. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. Revista Fronteiras, v. 2, n. 3, p. 214-222, 2005.
GOUVEIA, Manuel Vinícius Toledo Melo de; TIZZO, Luis Gustavo Liberato. Dos limites constitucionais do direito de informar que violam a personalidade, e a problemática da internet. Revista Videre, [S.l.], v. 8, n. 16, p. 128-150, fev. 2017. ISSN 2177-7837. Disponível em: <http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/4770>. Acesso em: 25 set. 2018.
HIRSCHL, R. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista De Direito Administrativo, 251, 139–178. 2009. https://doi.org/10.12660/rda.v251.2009.7533
HOWARD, Philip N. The Digital Origins of Dictatorship and Democracy. Information Technology and Political Jslam , Oxford, Oxford University Press, 2011.
IASULAITIS, Sylvia. A internet pode revigorar as eleições? Um estudo das campanhas virtuais presidenciais no pleito de 2006. Artigo apresentado no XXXI Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, Caxambu, em outubro de 2007.
LEVY, Pierre. Ciberdémocratie: essai de philosophie politique. Paris: Odile Jacob, 2002.
MARQUES, Francisco Jamil. Ciberpolitica: conceitos e experiências. Salvador: Edufba. 2016
NORRIS, Pippa. Digital Divide: Civic Engagement, Information Poverty, and the Internet Worldwide. Cambridge: Cambridge University, 2001.
O’DONNEL, Guilhermo. Democracia delegativa? In: Novos Estudos CEBRAP. São Paulo, n.º 31, outubro 1991, p. 25-40
OLIVEIRA, Daniel Carvalho. 80 anos de Justiça Eleitoral: Perspectiva histórica e desafios democráticos futuros. Paraná Eleitoral v. 1 n. 1 p 11-23. 2012.
PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português?. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro , v. 43, n. 6, p. 1343-1368, Dec. 2009 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122009000600006&lng=en&nrm=iso>. access on 23 Nov. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006
RAUPP, Fabiano Maury. Realidade da Transparência Passiva em Prefeituras dos Maiores Municípios Brasileiros. In: XIX SemeAD – Seminários em Administração.FEA-USP. Novembro de 2016, São Paulo.
RICARTES, Gabriel Ocampos. Democracia participativa: entre a esperança e os gargalos de um mundo mais politizado. Revista Videre, [S.l.], v. 6, n. 12, p. 16-27, jul. 2015. ISSN 2177-7837. Disponível em: <http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3849>. Acesso em: 05 set. 2018.
SADEK, T. 1990. A Justiça eleitoral no Processo de Redemocratização. De Geisel a
Collor: o Balanço da Transição. São Paulo: CNPq.
SAMPAIO, Rafael Cardoso. Participação política e os potenciais democráticos da internet. Revista Debates, v. 4, n. 1, p. 29‐53, 2010.
SANTOS, B. de S. Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação. Sociologias, (13), 82–109. 2005. https://doi.org/10.1590/S1517-45222005000100004
SARTORI, Giovanni. Homo videns: a sociedade teledirigida. São Paulo: USC, 2001.
SILVA, Gislene. Para pensar critérios de noticiabilidade. Estudos em Jornalismo e Mídia, v. 2, n. 1, p. 94-107, 2005.
SILVA, Rosane Leal da; HOCH, Patrícia Adriani; RIGHI, Lucas Martins. Transparência pública e a atuação normativa do CNJ. Rev. direito GV, São Paulo , v. 9, n. 2, p. 489-514, Dec. 2013 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200005&lng=en&nrm=iso>. access on 23 Nov. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322013000200005
Stamile Natalina; Andresani, Gianluca Transparency in internet regulation and governance: arguments and counter-arguments with some methodological reflections. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Volume 117. 2018.
STEFFEN, César. Campanhas eleitorais na Internet: Construindo um (novo) problema de pesquisa. 2006. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/steffen-cesar-campanhas-eleitorais-Internet.pdf. Acesso em: 01/09/2014.
VIANNA, Luiz W. A judicialização da politica e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revam. 1999.
ZAULI, Eduardo Meira Justiça eleitoral e judicialização das eleições no Brasil.
Revista Brasileira de Estudos Políticos. Volume 102. 2011
ZANFERDINI, F.; TOMAZ DE OLIVEIRA, R. Pluralismo jurídico, tecnologia e a resolução online de conflitos. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 43, 25 mar. 2020. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/59028
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