A JUSTIÇA ELEITORAL ON-LINE NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE-PR).
ON-LINE ELECTORAL JUSTICE IN THE PARANÁ REGIONAL ELECTORAL COURT (TRE-PR)
Keywords:
Justiça eleitoral, Tecnologia, Direito, Tribunal Regional Eleitoral, Regulamentação eleitoral on-lneAbstract
Since the Brazilian Federal Constitution of 1988 was promulgated, the Electoral Justice, as a branch of the Judicial Power, is characterized by its concern with the maintenance of stability of democratic process and by the assertion of its own regulative authority. The Electoral Justice is formed by the Superior Electoral Court and by its state branches (called “Regional Electoral Courts”) and its functions are jurisdictional, administrative, normative, and consultative. This article is based on the “functional analysis” and investigates the contents of the news in the Regional Electoral Court of Paraná – TRE-PR’s website. The article shows that TRE-PR is using its website as a means to promote publications that stimulates the citizens’ political and electoral consciousness and, by doing so, to bring the Electoral Justice closer to the citizens/voters.
Downloads
References
AGGIO, Camilo de Oliveira. Campanhas políticas online: a discussão do estado da arte seguido de estudo de caso sobre os websites dos candidatos à Prefeitura de Salvador em 2008. Salvador. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Cultura Contemporâneas). Universidade Federal da Bahia, Bahia, 2010.
BLANCHARD, Gersende. O uso da internet a serviço da comunicação do partido. Líbero n. 18, p. 9. São Paulo, 2006.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986
BOHMAN, James. The Coming of Age of Deliberative Democracy. Journal of Political Philosophy, v. 6, n. 4, p. 400-425, 1998.
BONAT, Debora; PEIXOTO, Fabiano Hartmann O incremento da cidadania através do reforço da participação popular e a crescente judicialização da política. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Volume 112. 2016
BRASIL. Lei n° 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 17 dez. 1998. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l9755.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 maio 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/ lcp101.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Decreto n° 5.482, de 30 de junho de 2005. Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da Rede Mundial de Computadores: Internet. Diário Oficial da União, Brasília, 1 jul. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5482.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Portaria Interministerial n° 140, de 16 de março de 2006. Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 17 mar. 2006 Dispo-nível em: < http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/portarias/portaria_cgu-mpog_140_2006.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009. Determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 28 maio 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm> Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Lei complementar n.º 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar n.64, de 18 de maio de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp135.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Decreto n° 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação. Diário Oficial da União, Brasília, 27 maio 2010a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato 2007-2010/2010/decreto/d7185.htm>. Acesso em: 23 Nov. 2016.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria nº 548, de 22 de novembro de 2010 Estabelece os requisitos mínimos de segu-rança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2010b. Disponível em: < http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=28617>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Decreto de 15 de setembro de 2011. Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 nov. 2011a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm>. Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011b. Disponível em: . Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo conforme Lei n° 12.527/2011. Diário Oficial da União, Brasília, 16 maio 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 nov. 2016.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portaria nº 277, de 7 de fevereiro de 2013. Institui o Programa Brasil Transparente que tem por objetivo geral apoiar Estados e Municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. Diário Oficial da União, Brasília, 8 fev. 2013a. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/portarias/portaria_cgu_277_2013-1.pdf>. Acesso em: 23 Nov. 2016.
BRASIL. Decreto 12 de março de 2013. Altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. Diário Oficial da União Brasília, 13 mar. 2013b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm>. Acesso em: 23 Nov. 2016.
BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2001.
BUCHSTEIN, Hubertus. Bytes that Bite: The Internet and deliberative Democracy. Constellations, Londres, v. 4, n. 2, p. 248-263, oct. 1997.
CERVI, Emerson U.; MASSUCHIN, Michele G. O uso do twitter nas eleições de 2010: o microblog nas campanhas dos principais candidatos ao Governo do Paraná. Contemporânea, v. 9, n. 2, p. 174-189, 2011.
EISENBERG, José & CEPIK, Marco. (orgs.). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
ELIE, Michael. Internet e desenvolvimento. In: EISENBERG, José & CEPIK, Marco (orgs.). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
ESTANISLAU, F. N.; GOMES, M. F. O processo judicial eletrônico, o direito ao desenvolvimento e a boa governança: o caminho para a sustentabilidade. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 43, 9 set. 2019. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/44591
GAMA, Janyluce Rezende; RODRIGUES, Georgete Medleg. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras. Transinformação, Campinas, v. 28, n. 1, p. 47-58, Apr. 2016 Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-37862016000100047&lng=en&nrm=iso>. access on 23 Nov. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/2318-08892016002800004.
GIBSON, Rachel K.; MARGOLIS, Michael; RESNICK, Michael; WARD, Stephen J. Election Campaigning on the www in the USA and UK: A Comparative Analysis. Party Politics, v. 9, n. 1, p. 47-75, 2003.
GOMES, Wilson. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. Revista Fronteiras, v. 2, n. 3, p. 214-222, 2005.
GOUVEIA, Manuel Vinícius Toledo Melo de; TIZZO, Luis Gustavo Liberato. Dos limites constitucionais do direito de informar que violam a personalidade, e a problemática da internet. Revista Videre, [S.l.], v. 8, n. 16, p. 128-150, fev. 2017. ISSN 2177-7837. Disponível em: <http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/4770>. Acesso em: 25 set. 2018.
HIRSCHL, R. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista De Direito Administrativo, 251, 139–178. 2009. https://doi.org/10.12660/rda.v251.2009.7533
HOWARD, Philip N. The Digital Origins of Dictatorship and Democracy. Information Technology and Political Jslam , Oxford, Oxford University Press, 2011.
IASULAITIS, Sylvia. A internet pode revigorar as eleições? Um estudo das campanhas virtuais presidenciais no pleito de 2006. Artigo apresentado no XXXI Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, Caxambu, em outubro de 2007.
LEVY, Pierre. Ciberdémocratie: essai de philosophie politique. Paris: Odile Jacob, 2002.
MARQUES, Francisco Jamil. Ciberpolitica: conceitos e experiências. Salvador: Edufba. 2016
NORRIS, Pippa. Digital Divide: Civic Engagement, Information Poverty, and the Internet Worldwide. Cambridge: Cambridge University, 2001.
O’DONNEL, Guilhermo. Democracia delegativa? In: Novos Estudos CEBRAP. São Paulo, n.º 31, outubro 1991, p. 25-40
OLIVEIRA, Daniel Carvalho. 80 anos de Justiça Eleitoral: Perspectiva histórica e desafios democráticos futuros. Paraná Eleitoral v. 1 n. 1 p 11-23. 2012.
PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português?. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro , v. 43, n. 6, p. 1343-1368, Dec. 2009 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122009000600006&lng=en&nrm=iso>. access on 23 Nov. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006
RAUPP, Fabiano Maury. Realidade da Transparência Passiva em Prefeituras dos Maiores Municípios Brasileiros. In: XIX SemeAD – Seminários em Administração.FEA-USP. Novembro de 2016, São Paulo.
RICARTES, Gabriel Ocampos. Democracia participativa: entre a esperança e os gargalos de um mundo mais politizado. Revista Videre, [S.l.], v. 6, n. 12, p. 16-27, jul. 2015. ISSN 2177-7837. Disponível em: <http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3849>. Acesso em: 05 set. 2018.
SADEK, T. 1990. A Justiça eleitoral no Processo de Redemocratização. De Geisel a
Collor: o Balanço da Transição. São Paulo: CNPq.
SAMPAIO, Rafael Cardoso. Participação política e os potenciais democráticos da internet. Revista Debates, v. 4, n. 1, p. 29‐53, 2010.
SANTOS, B. de S. Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação. Sociologias, (13), 82–109. 2005. https://doi.org/10.1590/S1517-45222005000100004
SARTORI, Giovanni. Homo videns: a sociedade teledirigida. São Paulo: USC, 2001.
SILVA, Gislene. Para pensar critérios de noticiabilidade. Estudos em Jornalismo e Mídia, v. 2, n. 1, p. 94-107, 2005.
SILVA, Rosane Leal da; HOCH, Patrícia Adriani; RIGHI, Lucas Martins. Transparência pública e a atuação normativa do CNJ. Rev. direito GV, São Paulo , v. 9, n. 2, p. 489-514, Dec. 2013 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200005&lng=en&nrm=iso>. access on 23 Nov. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322013000200005
Stamile Natalina; Andresani, Gianluca Transparency in internet regulation and governance: arguments and counter-arguments with some methodological reflections. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Volume 117. 2018.
STEFFEN, César. Campanhas eleitorais na Internet: Construindo um (novo) problema de pesquisa. 2006. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/steffen-cesar-campanhas-eleitorais-Internet.pdf. Acesso em: 01/09/2014.
VIANNA, Luiz W. A judicialização da politica e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revam. 1999.
ZAULI, Eduardo Meira Justiça eleitoral e judicialização das eleições no Brasil.
Revista Brasileira de Estudos Políticos. Volume 102. 2011
ZANFERDINI, F.; TOMAZ DE OLIVEIRA, R. Pluralismo jurídico, tecnologia e a resolução online de conflitos. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 43, 25 mar. 2020. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/59028
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License
Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.
