ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRADICIONAL EM ÁFRICA, DIREITOS HUMANOS, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE
BETWEEN THE TRADITIONAL JUSTICE SYSTEM IN AFRICA, HUMAN RIGHTS, CONSTITUTIONALITY CONTROL AND CONVENTIONALITY
Palavras-chave:
Justiça tradicional, tribunais comunitários, direitos humanos e fundamentais, controle de constitucionalidade e convencionalidadeResumo
Este artigo tem como objetivo fulcral perceber o funcionamento do sistema de justiça informal levada a cabo pelos tribunais comunitário, que por um lado, oferece uma justiça célere, acessível, menos burocrática, confiável e que não requer custos econômicos exorbitantes para a população rural, especialmente em países como Angola, Cabo-verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Todavia, questiona-se os limites processuais e materiais relativo a algumas decisões, que extravasavam o conteúdo das normas fundamentais ou dos direitos humanos e que por outro lado, fere às questões concernente ao devido processo legal. Nesta senda, o artigo busca intercalar e sugerir aplicação razoável do princípio de duplo grau de jurisdição e mecanismo de controle de legalidade mínima, e controle de constitucionalidade, através de um diálogo institucional. Isto no plano interno, e o em segundo momento, propor controle de convencionalidade em caso de omissão dos Estados.
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Referências
ARAÚJO, Sara. Acesso à justiça e pluralismo jurídico em Moçambique. Resolução de litígios no bairro. Jorge Dimitrov. Disponível em: https://acesse.dev/YwEV1. Acesso em: 22 de nov de 2017.
BBC, News Brazil. Documentário sobre mutilação de genital feminina em Serra Leoa. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-65764711. Acesso em 26 de jul de 2023.
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. ed. 6, Coimbra, p. 861. Almedina, 2003.
CANOTILHO, Jose Joaquim. Direito constitucional e teoria da Constituição. ed. 6. Coimbra: Almedina, 2003.
CHESWORTH, John. Kadhi’s Courts in Kenya: Reactions and Responses in TAYOB, Abdulkader and J. Wandera. Constitutional Review in Kenya and Kadhis Courts, Cape Town: Centre for Contemporary Islam, p. 3-17, p. 5, 2011.
COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Diretrizes e Princípios sobre o Direito a um julgamento justo e assistência jurídica em África. 2003, p. 2, ponto A, §2 f. A justiça tradicional e o sistema africano de direitos humanos. The Human Rights Review. p. 2, 2003.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Myrna Mack Changv. Guatemala, Voto em separado do Juiz Sergio García Ramírez, 25 de nov de 2003.
DAVI, Tetevi. African Court on Human and Peoples’ Rights Delivers Landmark Ruling on Women’s Rightsand the Rights of the Child in Mali. 2018. Disponível em: https://shre.ink/nPpH. Acesso em: 11 de nov de 2020.
DUNNING, W. Jean Bodin on Sovereignty. Political Science Quarterly, p. 82-104, 1896.
ELENGA, Ben Luther Touere. Justice traditionnelle et système africain de protection des droits de l’homme. La Revue des droits de l’homme. 2022. Disponible en: http://journals.openedition.org/revdh/15518. Acceso el: 07 de jul de 2023.
GEBEYE, Berihun. A Theory of African Constitutionalism. Oxford University Press. p.19, New York, 2021.
GUEDES, Armando Marques. O estudo dos sistemas jurídicos africanos: estado, sociedade, direito e poder. Coimbra, p. 216. Almedina, 2004.
GUERREIRO, Sara. Justiça estatal e justiça tradicional na Guiné-Bissau. Revista Sintidus. n. 1, p. 79-106, 2018.
KAPOCO, Fernando; NOJIRI, Sergio. Pluralismo Jurídico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola. Revista Direito e Práxis, v. 10, n. 3, p. 1889- 1931, jul, 2019.
MOÇAMBIQUE, Lei 04/92 de 06 de maio de 1992. Disponível em: https://gazettes.africa/archive/mz/1992/mz-government-gazette-series-i-supplement-dated-1992-05-06-no-19.pdf. Acesso em: 24 de jul 2023.
NAÇÕES UNIDAS. Com mais de 20 idiomas, Moçambique tenta quebrar barreiras linguísticas. ONU News. 18 de mai de 2020. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/05/1713762. Acesso em: 07 de jul de 2023.
OBSERVADOR. Secretária-executiva adjunta da Comissão Económica das Nações Unidas para África, (UNECA). 2023 Disponível: https://observador.pt/2023/03/25/onu-coloca-mocambique-e-guine-bissau-entre-os-10-paises-mais-pobres-de-africa/. Acesso em: 07 de jul de 2023.
PATEL, Samima. O lugar das línguas moçambicanas no panorama educacional de Moçambique: que perspectivas? Cadernos de Linguagem e Sociedade. v. 23, n. 2, p. 144- 160, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/les/article/view/43490. Acesso em: 7 jul de 2023.
QUADE, Leonel Pereira João. Acesso à justiça informale estatal na Guiné-Bissau: o papel do Ministério Público na assistência jurídica aos hipossuficientes e (in)conveniência da instituição da Defensoria Pública. Tese (Doutorado em Direito) Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. p.260. Salvador, 2021.
RAMOS, André de Carvalho. O Diálogo das Cortes: o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos in AMARAL JUNIOR, Alberto; JUBILUT, Liliana Lyra. O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. ed. 1, p. 805-850. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
RODA, Arménio Alberto Rodrigues da. Entre a realidade e o simbolismo dos direitos humanos na África: uma análise do sistema regional africano de proteção aos direitos humanos. Revista Humanidade e Inovação. v. 8 n. 52, 2021 . Disponível em:https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/4860. Acesso em: 20 de jul de 2023.
RODA, Arménio Alberto Rodrigues da; CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Direito internacional público, migrações em massa e constitucionalismo internacional. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 12, n. 1, p. 18-49, fev 2020.
RODRIGUES, Roda Arménio Alberto. Crítica às Políticas carcerárias no Extermínio de Corpos Negros no Brasil e nos Estados Unidos. Revista Jurídica Direito & Paz XIV, ++n. 43, p. 189- 206. São Paulo, 2020. Disponível em: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1343/545. Acesso em: 25 de jul de 2023.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais. v. 48, p. 11-32. Jun, 1997.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Livraria do Advogado. Porto Alegre, 2001.
SARMENTO, Daniel. Princípio da dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Repensando um velho tema: a dignidade da pessoa humana. Fórum Administrativo: Direito Público. v. 8, n. 93, p. 71-78. Belo Horizonte, 2008. Disponível em: . Acesso em: 30 de out de 2014.
VARELA, Odair Bartolomeu. A extinção dos tribunais populares em Cabo-Verde perante o processo de globalização. III Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências sociais de Coimbra de 17 a 18 de setembro de 2004. Disponível: https://www.ces.uc.pt/lab2004/inscricao/pdfs/painel52/OdairVarela.pdf. Acesso em: 07 de jul de 2023.
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