A FORÇA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO: PERSPECTIVAS SOCIOJURÍDICAS DA AUTORIDADE SANITÁRIA A PARTIR DA ADI Nº 6586 JULGADA PELO STF

THE STRENGTH OF SANITARY ADMINISTRATIVE LAW: SOCIO-LEGAL PERSPECTIVES OF THE SANITARY AUTHORITY, BASED ON ADI NO. 6586 JUDGED BY THE STF

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Resumo

O presente artigo investiga o tema da autoridade sanitária no Brasil, durante o período da crise de COVID-19, sob a perspectiva interdisciplinar entre Direito Administrativo e sociologia, dialogando com o julgamento da ADI 6586 pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa-se a divisão do trabalho do campo administrativo de produção simbólica da normatização sobre a vacina obrigatória e o discurso sanitário oficial. O campo burocrático do Estado produz a neutralização dos conflitos sanitários em jogo e a política vacinal depende do grau de confiança da autoridade da Administração. Desenvolve-se a relevância do Direito Administrativo Sanitário, cujo objeto é possibilitar reflexões jurídicas sobre saúde pública. A decisão do STF proporciona retomar a vacinação obrigatória no âmbito da história social dos problemas. A metodologia do estudo foi pesquisa bibliográfica com estudo de caso. Conclui-se que a força da forma jurídico-administrativa sanitária não se constitui por meio da razão abstrata, mas pelas disputas que ocorrem nos campos do mundo social.

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Biografia do Autor

Leonel Pires Ohlweiler, Universidade Lasalle

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre e Doutor em Direito. Professor da Graduação e do PPGD (Mestrado/Doutorado em Direito) da Universidade La Salle-Canoas, RS. E-mail: leonelpires@terra.com.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2296-675X. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7121357651277765.

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Publicado

2024-03-01

Como Citar

OHLWEILER, L. P. A FORÇA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO: PERSPECTIVAS SOCIOJURÍDICAS DA AUTORIDADE SANITÁRIA A PARTIR DA ADI Nº 6586 JULGADA PELO STF: THE STRENGTH OF SANITARY ADMINISTRATIVE LAW: SOCIO-LEGAL PERSPECTIVES OF THE SANITARY AUTHORITY, BASED ON ADI NO. 6586 JUDGED BY THE STF. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 3, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/70519. Acesso em: 15 jul. 2024.