A FORÇA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO: PERSPECTIVAS SOCIOJURÍDICAS DA AUTORIDADE SANITÁRIA A PARTIR DA ADI Nº 6586 JULGADA PELO STF

THE STRENGTH OF SANITARY ADMINISTRATIVE LAW: SOCIO-LEGAL PERSPECTIVES OF THE SANITARY AUTHORITY, BASED ON ADI NO. 6586 JUDGED BY THE STF

Resumo

O presente artigo investiga o tema da autoridade sanitária no Brasil, durante o período da crise de COVID-19, sob a perspectiva interdisciplinar entre Direito Administrativo e sociologia, dialogando com o julgamento da ADI 6586 pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa-se a divisão do trabalho do campo administrativo de produção simbólica da normatização sobre a vacina obrigatória e o discurso sanitário oficial. O campo burocrático do Estado produz a neutralização dos conflitos sanitários em jogo e a política vacinal depende do grau de confiança da autoridade da Administração. Desenvolve-se a relevância do Direito Administrativo Sanitário, cujo objeto é possibilitar reflexões jurídicas sobre saúde pública. A decisão do STF proporciona retomar a vacinação obrigatória no âmbito da história social dos problemas. A metodologia do estudo foi pesquisa bibliográfica com estudo de caso. Conclui-se que a força da forma jurídico-administrativa sanitária não se constitui por meio da razão abstrata, mas pelas disputas que ocorrem nos campos do mundo social.