A FORÇA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO: PERSPECTIVAS SOCIOJURÍDICAS DA AUTORIDADE SANITÁRIA A PARTIR DA ADI Nº 6586 JULGADA PELO STF

THE STRENGTH OF SANITARY ADMINISTRATIVE LAW: SOCIO-LEGAL PERSPECTIVES OF THE SANITARY AUTHORITY, BASED ON ADI NO. 6586 JUDGED BY THE STF

Authors

Abstract

this article investigates the theme of sanitary authority in Brazil, during the period of the COVID-19 crisis, from the interdisciplinary perspective between Administrative Law and sociology, dialogue with the judgment of ADI 6586 by the Supreme Court. It analyzes the division of labor in the administrative field of symbolic production of regulation on the compulsory vaccine and the official sanitary discourse. The bureaucratic field of the State produces the neutralization of the sanitary conflicts at stake and the vaccination policy depends on the degree of confidence of the authority of the Administration. The relevance of Administrative Sanitary Law is developed, whose object is to enable legal reflections on public health. The STF's decision provides for a return to mandatory vaccination in the context of the social history of the problems. The methodology of the study was literature search with case study. It is concluded that the strength of the legal-administrative sanitary form is not constituted through abstract reason, but through the disputes that occur in the fields of the social world.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Leonel Pires Ohlweiler, Universidade Lasalle

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre e Doutor em Direito. Professor da Graduação e do PPGD (Mestrado/Doutorado em Direito) da Universidade La Salle-Canoas, RS. E-mail: leonelpires@terra.com.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2296-675X. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7121357651277765.

References

AITH, Fernando. Curso de Direito Sanitário. A Proteção do Direito à Saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

BAHIA, Saulo José Casali (Coordenador). Direitos e deveres Fundamentais em Tempos de Coronavírus. São Paulo: Editora Iasp, 2020.

BOURDIEU, Pierre. Coisas Ditas. Tradução Cassia R. da Silveira e Denise Moreno Pegorim. São Paulo: Brasiliense, 2004.

BOURDIEU, Pierre. Meditações Pascalianas. Tradução Sergio Miceli. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. Lisboa/Rio de Janeiro: DIFEL/BERTRAND, 1989.

BOURDIEU, Pierre. Questões de Sociologia. Tradução de Jeni Vaitsman. Rio de Janeiro: Editora Marco Zero Limitada, 1983.

BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas. Sobre a Teoria da Ação. Tradução Mariza Corrêa. Campinas, SP: 1997.

BRASIL, Advocacia-Geral da União. Informações nº 00253/2020/CONSUNIAO/AGU. Interessado: Partido Democrático Trabalhista –PDT, Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Brasília; 2020a. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=6033038 Acesso em: 28.04.2021.

BRASIL, Ministério da Saúde. Orientações do Ministério da Saúde para Manuseio Mediamentoso Precoce de Pacientes com Diagnóstico da COVID-19. Brasília, 2020b. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/orientacoes-manuseio-medicamentoso-covid19-pdf. Acesso em 10.05.2021.

BRASIL, Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico, n. 05, 14.03.2020. Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública/COVID-19. Brasília, 2020c. Disponível em: https://www.saude.gov.br/boletins-epidemiologicos. Acesso em 20.03.2020.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6586. Requerente: Partido Democrático Trabalhista. Interessados: Presidente da República e Congresso Nacional. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília: 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346093809&ext=.pdf.

CARVALHO, José Murilo de. Os Bestializados. O Rio de Janeiro e a República Que Não Foi. 3ª ed. 25ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.

CEPEDISA/CONECTAS, Boletim Direitos na Pandemia, nº 10. São Paulo: Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo e Conectas Direitos Humanos, 2021. Disponível em: https://homolog.conectas.org/wp/publicacao/boletim-direitos-na-pandemia-no-10/. Acesso em 21.04.2021.

CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril. Cortiços e Epidemias na Corte Imperial. São Paulo: Cia. das Letras, 2004.

CIERCO SEIRA, César. Vacunación, Libertades Individuales y Derecho Público. Ensayo sobre las principales claves para la regulación de la vacunación pública en Espanha. Madrid: Marcial Pons, 2018.

COSTA, Nilson do Rosário. Lutas Urbanas e Controle Sanitário. Origens das Políticas de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: VOZES/ ABRASCO, 1986.

COSTA, Ediná Alves; ROZENFELD, Suely. Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Organizado por Suely Rozenfeld. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000, p. 15-40.

DALLARI, Sueli Gandolfi; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Direito Sanitário. São Paulo: Editora Verbatim, 2010.

DATAFOLHA, Folha de São Paulo. Pandemia e Coronavírus. Pesquisa de Opinião Realizada entre os Dias 15 e 16/03/2021. São Paulo. Disponível em: http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2021/03/22/6v879812aac6be2ac83138hf6379eif571n1cd.pdf. Acesso em 12/05/2021.

FILÓ, Maurício da Cunha Savino; ANK, Jaíne Gláucia Teixeira. A Vacinação Compulsória contra o SARS-COV-2 Como Instrumento de Concretizador do Direito à Saúde. Revista Culturas Jurídicas. Vol. 8, N. 19, jan./abr., 2021, p. 149-172. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/49104. Acesso em: 16.06.2021.

http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346093809&ext=.pdf. Acesso em 16.04.2021.

HERMANY, Ricardo; MACHADO, Betieli da Rosa Sauzem. O Federalismo Cooperativo e a Saúde Pública: uma análise dos desafios da autonomia local brasileira em tempos de Pandemia de COVID-19. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 7 (2021), nº 1. Lisboa-Portugal. Disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-7-2021-n-1/213. Acesso em 01/10/2021.

HOCHMAN, Gilberto. Vacinação, Varíola e uma Cultura da Imunização no Brasil. Ciência e Saúde Coletiva, 16(2): 375-386, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/YWJ7XPqXpmNXNFtBtMbr8Sm/?lang=pt. Acesso em 21.04.2021.

NASCIMENTO, Fernanda de Santos. Disciplina e Coesão na Caserna: o discurso militar da revista “A Defesa Nacional” no Pós 1930. História e Perspectivas, Uberlândia (50), jan./jun.. 2014, p.415-440.

NOHARA, Irene Patrícia. Desafios Enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na Emergência da COVID-19: conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemia. Revista de Direito Administrativo & Direito Constitucional. Ano 20, n. 82/ outubro/dezembro, 2020, Belo Horizonte: Fórum, p. 203-219.

OLIVEIRA, Maria Siqueira de Carvalho. Fragmentos de Discursos construídos a várias vozes: notas sobre democracia, participação social e Conselhos de Saúde. O Direito Achado na Rua: introdução crítica ao direito à saúde. Alexandre Bernardino Costa et al.(Organizadores). Brasília: CEAD/UNB, 2009, p. 168-179.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. A Bailarina da Morte: a Gripe Espanhola no Brasil. 1ªed. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

SEVCENKO, Nicolau. A Revolta da Vacina: mentes insanas em corpos rebeldes. São Paulo: Cosac Naify, 2010.

Published

2024-03-01

How to Cite

OHLWEILER, L. P. A FORÇA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO: PERSPECTIVAS SOCIOJURÍDICAS DA AUTORIDADE SANITÁRIA A PARTIR DA ADI Nº 6586 JULGADA PELO STF: THE STRENGTH OF SANITARY ADMINISTRATIVE LAW: SOCIO-LEGAL PERSPECTIVES OF THE SANITARY AUTHORITY, BASED ON ADI NO. 6586 JUDGED BY THE STF. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 3, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/70519. Acesso em: 17 jul. 2024.