Vol. 49 No. 2 (2025): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Título: POSTO EM CENA
Autor: CARLOS SENA
Categoria: Pintura
Técnica: Óleo sobre tela

Published: 2025-07-30

Artigos Científicos

THE HUMAN DIGNITY AND THE PROPORTIONALITY TEST HUMAN DIGNITY: RELATIVE OR ABSOLUTE RIGHT? THE ROLE OF THE PROPORTIONALITY TEST

ANIZIO GAVIAO FILHO, BÁRBARA GUERRA CHALA
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.72680
DA NATUREZA (DA ÁGUA) E DOS DIREITOS: OS RIOS ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITO OF THE NATURE (OF WATER) AND RIGHTS: THE RIVERS AS SUBJECTS OF LAW

Ilana Mara Borges Barreto dos Santos, Thiago Henrique Costa Silva
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.81549
OS DIREITOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS DA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA INDIGENOUS RIGHTS IN THE STATE’S POLITICAL CONSTITUTIONS OF THE BRAZILIAN LEGAL AMAZON

Assis da Costa Oliveira, Vinícius Brito da Silva Machado
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.80987
INDIGENOUS JUSTICE IN NORTHEASTERN BRAZIL: NOTES ON THE XOKÓS PEOPLE FROM SERGIPE JUSTIÇA INDÍGENA NO NORDESTE BRASILEIRO: NOTAS SOBRE O POVO XOKÓ DE SERGIPE

Fran Espinoza, Bruno Teixeira Lins, Maria Luiza de Andrade Conceição
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.81797
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: ORIGEM HISTÓRICA E INCIDÊNCIA. CIVIL LIABILITY OF EDUCATIONAL INSTITUTIONS IN THE 2002 CIVIL CODE: HISTORICAL ORIGIN, INCIDENCE AND COMPARATIVE ANALYSIS

Gustavo Henrique de Oliveira
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.81556
ROMPENDO O DOGMA DO DIREITO INDIVIDUAL BREAKING THE DOGMA OF INDIVIDUAL RIGHTS

Carlos Frederico Mares de Souza Filho
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.83516
A PREDOMINÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE LEGISLATIVA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO BRASILEIRO (1988 - 2018) THE PREDOMINANCE OF THE EXECUTIVE BRANCH IN LEGISLATIVE ACTIVITY: CONSIDERATIONS ON THE BRAZILIAN CASE (1990 – 2016)

Antonio Kevan Brandão Pereira, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.81391
GIFT AND FAMILY CONFLICTS IN THE CONTEXT OF DIVORCE: A RELATIONAL ANALYSIS GIFT AND FAMILY CONFLICTS IN THE CONTEXT OF DIVORCE: A RELATIONAL ANALYSIS

Kátia Portes, Maria das Dores Saraiva de Loreto
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.81999
REGIME DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: ENTRE O DISPOSITIVO ANTI-HERMENÊUTICO E A RESPOSTA CORRETA BINDING DECISION STANDARD: BETWEEN AN ANTI-HERMENEUTIC DEVICE AND THE RIGHT ANSWER

Jonas Faviero Trindade, Caroline Müller Bitencourt
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.72697

Vol. 49 No. 2 (2025): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Artigos Científicos

THE HUMAN DIGNITY AND THE PROPORTIONALITY TEST HUMAN DIGNITY: RELATIVE OR ABSOLUTE RIGHT? THE ROLE OF THE PROPORTIONALITY TEST

DA NATUREZA (DA ÁGUA) E DOS DIREITOS: OS RIOS ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITO OF THE NATURE (OF WATER) AND RIGHTS: THE RIVERS AS SUBJECTS OF LAW

OS DIREITOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS DA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA INDIGENOUS RIGHTS IN THE STATE’S POLITICAL CONSTITUTIONS OF THE BRAZILIAN LEGAL AMAZON

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ROMPENDO O DOGMA DO DIREITO INDIVIDUAL BREAKING THE DOGMA OF INDIVIDUAL RIGHTS

A PREDOMINÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE LEGISLATIVA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO BRASILEIRO (1988 - 2018) THE PREDOMINANCE OF THE EXECUTIVE BRANCH IN LEGISLATIVE ACTIVITY: CONSIDERATIONS ON THE BRAZILIAN CASE (1990 – 2016)

GIFT AND FAMILY CONFLICTS IN THE CONTEXT OF DIVORCE: A RELATIONAL ANALYSIS GIFT AND FAMILY CONFLICTS IN THE CONTEXT OF DIVORCE: A RELATIONAL ANALYSIS

REGIME DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: ENTRE O DISPOSITIVO ANTI-HERMENÊUTICO E A RESPOSTA CORRETA BINDING DECISION STANDARD: BETWEEN AN ANTI-HERMENEUTIC DEVICE AND THE RIGHT ANSWER

Artigos Científicos - Internacionais

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