RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: ORIGEM HISTÓRICA E INCIDÊNCIA.
CIVIL LIABILITY OF EDUCATIONAL INSTITUTIONS IN THE 2002 CIVIL CODE: HISTORICAL ORIGIN, INCIDENCE AND COMPARATIVE ANALYSIS
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.81556Resumo
A pesquisa objetiva analisar a responsabilidade civil das instituições de ensino pelos danos causados por seus alunos, disciplinada expressamente no artigo 932, IV, do Código Civil de 2002. Prevista também no Código Civil anterior, a sua origem histórica não é bem explorada pela doutrina brasileira. Nada obstante forte corrente doutrinária e jurisprudencial estender a sua incidência para as hipóteses de externato, no final de 2021, o STJ, por meio do RESP 1.539.635/MG, entendeu que a sua aplicação restringir-se-ia apenas às situações de internato. O método utilizado é o hermenêutico, decorrente da análise da legislação, doutrina e jurisprudência. Concluiue há divergência acerca da origem histórica da responsabilidade civil das instituições de ensino entre a doutrina estrangeira e a brasileira, bem como que as regras da responsabilidade civil das instituições de ensino também devem ser aplicadas àquelas que operam em regime de externato.
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Referências
ARAÚJO, Paulo Dóron Rehder. Responsabilidade Objetiva com Base na Culpa: um Estudo Interpretativo dos Artigos 932 e 933 do Código Civil de 2002. SIMÃO, José Fernando (Coords.). In: Ensaios sobre responsabilidade civil na pós-modernidade. Porto Alegre: Magister, 2009. v. 2.
BAHIA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Apelação Cível nº 03599733820138050001, Relator: Gesivaldo Nascimento Britto, 26 de agosto de 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.539.635/MG. Quarta Tuma, Rel(a). Min(a). Maria Isabel Gallotti, j. 07/12/2021.
CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. Campinas/SP: Bookseller, 1999. v. 3.
CARNACCHIONI, Daniel Eduardo Branco. Manual de Direito Civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2024. E-book.
CARVALHO SANTOS, João Manoel de. Código Civil Brasileiro Interpretado. Direito das Obrigações. 10. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1982. v. 10.
DE CICCO, Maria Cristina. Alcune osservazioni sulla circolazione del modello giuridico italiano in brasile. Revista paradigma, 31(2), 2022, 65–83. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2942/1977. Acesso em: 24 de janeiro de 2025.
DE RUGGIERO, Roberto. Instituições de direito civil. Atualizado por Paulo Roberto Benasse. Campinas: Bookseller, 1999, v. 3.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 7. E-book.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Apelação Cível nº 0716295-54.2018.8.07.0007, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 17 de fevereiro de 2022.
DOU, Haiyang. Responsabilità per Fatto Altrui: Osservazione dal sistema della responsabilità extracontrattuale. Tese (Doutorado) – Università Degli Studi di Roma “Tor Vergata” Facoltà di Giurisprudenza, 2010. 209 p. Disponível em: https://art.torvergata.it/bitstream/2108/1376/1/tesi.pdf. Acesso em 8/07/2024.
ETCHEGARAY, Pedro Zelaya. La Responsabilidad Civil en el Code Francés y su Relativa Influencia en el Código Civil Chileno. Cuadernos de Extensión Jurídica (U. de los Andes), nº 9, 2004, pp. 95-116. Disponível em: https://www.uandes.cl/wp-content/uploads/2019/03/Cuaderno-de-Extensi%C3%B3n-Jur%C3%ADdica-N%C2%B0-9-El-C%C3%B3digo-Civil-Franc%C3%A9s-de-1804-y-el-C%C3%B3digo-Civil-Chileno-de-1855.-Influencias-Confl-4.pdf. Acesso em: 22/07/2024.
FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book.
FERNÁNDEZ-MUÑOZ, Monica Lucía. La culpa en el Régimen de Responsabilidad por el Hecho Ajeno. Estudios Socio-Jurídicos, 5(1), 230–249, 2010. Disponível em: https://revistas.urosario.edu.co/index.php/sociojuridicos/article/view/243/195. Acesso em 10/07/2024.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 16. ed. Barueri: Atlas, 2023. E-book.
FUENTES LORCA, María. La responsabilidad civil de los centros docentes privados por los hechos dañosos de los menores. Anales de Derecho, v. 34, n. 2, 2016. 44 p. Disponível em: https://revistas.um.es/analesderecho/article/view/245121. Acesso em 1/07/2024.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Ministro Cezar Peluso (Coord.). In: Código Civil Comentado. Cesar Peluso. 18. ed. Barueri: Manole, 2024. E-book.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2024. E-book.
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
JORGE, Mariana Rita Simões. Limites à Responsabilidade dos Pais pelos Factos Ilícitos Praticados pelos Filhos Menores. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2022. 95 p. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/103532/1/Mariana%20Jorge%20-%20Dissertac%CC%A7a%CC%83o%20mestrado%20-%20Limites%20a%CC%80%20responsabilidade%20dos%20pais%20pelos%20factos%20ili%CC%81citos%20praticados%20pelos%20filhos%20menores..pdf. Acesso em 9/07/2024.
MADALENO, Cláudia Alexandra dos Santos. A Responsabilidade Obrigacional Objetiva por Fato de Outrem. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa. Lisboa, 2014. 1306 p. Disponível em: https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/22242/1/ulsd071777_td_Claudia_Madaleno.pdf. Acesso em 5/07/2024.
MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book.
MORENO, Valeria. La Responsabilidad Civil de los Establecimientos Educativos. Tese (Doutorado) – Universidad Nacional de la Plata, 2018. 315 p. Disponível em: https://sedici.unlp.edu.ar/bitstream/handle/10915/82810/Documento_completo.pdf-PDFA.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 29/06/2024.
MOROTTI, Emanuela. L’ipotesi di una terza via tra i modelli di responsabilitá civile degli insegnanti. Actualidad Jurídica Iberoamericana Nº 18, febrero 2023. 18 p. Disponível em: https://revista-aji.com/articulos/2023/18/AJI18_8.pdf. Acesso em 24/07/2024.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. E-book.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique de. Responsabilidade Civil dos Pais pelos Atos ilícitos dos Filhos Capazes. Curitiba: Juruá, 2015.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Apelação Cível nº 0042114-80.2017.8.16.0019, Relator: Desembargador Mário Helton Jorge, 8 de agosto de 2019.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Atualizado por Gustavo Tepedino. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. E-book.
PONTES DE MIRANDA, Franisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Rio de Janeiro: Borsoi, 1966, tomo LIII.
POTHIER, Robert Joseph. Tratado das Obrigações. Campinas: Servanda, 2001.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 00146737820198190211, Relator: Des(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, 09 de dezembro de 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70079810222, Relator: DES. CARLOS EDUARDO RICHINITTI, 17 de julho de 2019.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70024551392, Relator: DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, 28 de maio de 2009.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. E-book.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: responsabilidade civil. 19. ed. São Paulo. Saraiva, 2002. v. 4.
TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. E-book.
TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos do Direito Civil. Responsabilidade Civil. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. v.4. E-book.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: obrigações e responsabilidade civil. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2024. E-book.
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