OS DIREITOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS DA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA
INDIGENOUS RIGHTS IN THE STATE’S POLITICAL CONSTITUTIONS OF THE BRAZILIAN LEGAL AMAZON
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.80987Palavras-chave:
Direitos indígenas, Constituições políticas, Amazônia, Direito comparadoResumo
No presente artigo objetivamos analisar os direitos indígenas normatizados em constituições políticas de 11 estados brasileiros, que compõe a chamada Amazônia Legal, para compreender a sintonia que possuem ou não com o texto dos direitos indígenas presente na Constituição Federal de 1988, e no que avançam em relação à tal documento. Com base na pesquisa documental e no estudo do direito comparado, procuramos evidenciar um conteúdo pouco conhecido e utilizado no campo jurídico para aprofundar o entendimento dos desafios e das possibilidades de internalização da cidadania diferenciada no Estado brasileiro.
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Referências
Bibliografia
ANAYA, S. James. Los pueblos indígenas en el derecho internacional. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
BANIWA, Gersem dos Santos Luciano. O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006. Disponível em: http://www.laced.mn.ufrj.br/trilhas
BELTRÃO, Jane Felipe; OLIVEIRA, Assis da Costa. Povos Indígenas e Cidadania: inscrições constitucionais como marcadores sociais da diferença na América Latina, Revista de Antropologia (USP. Impresso), v. 53, 2010, pp. 716-744. Doi: https://doi.org/10.11606/2179-0892.ra.2010.37388
BELTRÃO, Jane Felipe; BEGOT, Marjorie; LIBARDI, Estella. Povos indígenas e direito à diferença: colonialismo jurídico versus pluralidade de direitos. Em: ANNONI, Danielle (org.). Direito internacional dos direitos humanos: homenagem à Convenção Americana de Direitos Humanos. São Paulo: Conceito Editorial, pp. 121-160, 2012.
BRANDÃO, Pedro. O novo constitucionalismo pluralista latino-americano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
CASTILHO, Ela Wiecko V. Controle de convencionalidade no Brasil: povos tradicionais. Em: DUARTE, Fabiane Pereira de Oliveira; CRUZ, Fabrício Bittencourt da; JARDIM, Tarcísio Dal Maso (orgs.). Controle de Convencionalidade. Brasília: CNJ, pp. 91-110, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2016/09/2ec6678e8e725f2509d87aa661bc6926.pdf
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2023. Brasília: CIMI, 2024. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2024/07/relatorio-violencia-povos-indigenas-2023-cimi.pdf
COURTIS, Christian. Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, 6(10), pp. 53-81, 2009. Doi: https://doi.org/10.1590/S1806-64452009000100004
DUTRA, Deo Campos. Método(s) em direito comparado. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, 61(3), p. 189-212, set./dez. 2016. Doi: https://doi/org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46620
SALGADO, Juan Manuel; GOMIZ, María Micaela. Convenio 169 de la OIT sobre Pueblos Indígenas: su aplicación em el derecho interno argentino. 2 ed. Buenos Aires: ODHPI, 2010.
GREGOR BARIÉ, C. Pueblos Indígenas y derechos constitucionales: un panorama. Bolivia, Instituto Indigenista Interamericano; Comisión Nacional para el Desarrollo de los Pueblos Indígenas; Ecuador, Editorial Abya-Yala, 2003. Disponible en: http://gregor.padep.org.bo.
HEINEN, Juliano. Método de direito comparado: desenvolvimento e perspectivas contemporâneas. Em: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 27(2), p. 165-192, jul./dez. 2017. Doi: https://doi.org/10.9771/rppgd.v27i2.25147
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Brasil tem 1,7 milhão de indígenas e mais da metade deles vive na Amazônia Legal, 27 out. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37565-brasil-tem-1-7-milhao-de-indigenas-e-mais-da-metade-deles-vive-na-amazonia-legal
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Terras Indígenas no Brasil. São Paulo: ISA, 2020. Disponível em: https://terrasindigenas.org.br/pt-br/brasil
LIMA DA SILVA, Liana Amin. Sujeitos da Convenção n. 169 da organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Direito à Consulta e ao Consentimento Prévio, Livre e Informado (CCPLI). In: MARÉS, Carlos; LIMA DA SILVA, Liana Amin; OLIVEIRA, Rodrigo; MOTIKI, Carolina; GLASS, Verena. Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. São Paulo: Fundação Rosa de Luxemburgo; CEPEDIS, p. 47-123, 2019.
LIMA JR., Jayme Benvenuto. O caráter expansivo dos direitos humanos na afirmação de sua indivisibilidade e exigibilidade. Em: PIOVESAN, Flávia (coord.). Direitos humanos, globalização económica e integração regional: desafíos do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, pp. 651-668, 2002.
MAIA, Eduardo Gomes Ribeiro; JACINTHO, Jussara Maria Moreno. A pesquisa e o direito comparado: um panorama evolutivo e os desafios enfrentados no Brasil. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, 4(1), p. 54-70, jan./jul. 2018. Doi: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2018.v4i1.4353
MAUÉS, Antonio Moreira. Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional. Em: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, 18, pp. 215-235, jun. 2013. Disponível em: https://sur.conectas.org/supralegalidade-dos-tratados-internacionais-de-direitos-humanos-e-interpretacao-constitucional/
MARÉS, Carlos. O renascer dos povos indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 2012.
MARÉS, Carlos. A força vinculante do protocolo de consulta. In: MARÉS, Carlos; LIMA DA SILVA, Liana Amin; OLIVEIRA, Rodrigo; MOTIKI, Carolina; GLASS, Verena. Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. São Paulo: Fundação Rosa de Luxemburgo; CEPEDIS, p. 19-45, 2019.
OLIVEIRA, Assis da Costa. Sensibilidade jurídica e embate colonial: análise do caso Saramaka Vs. Suriname. Revista Direito & Práxis, 3(1), p.26- 52, 2012. Doi: https://doi.org/10.12957/dep.2012.3081 '
OLIVEIRA, Assis da Costa. Pós-colonialismo, relações internacionais e direitos humanos: análise do caso Mayagna (Sumo) Awas Tigni vs. Estado da Nicarágua. O Direito Alternativo, 2 (1), pp. 39-63, jun. 2013.
OLIVEIRA, Assis da Costa. Radiografia do Tratamento Penal aos Povos Indígenas: dos Usos da Culpabilidade à Aplicação da Autodeterminação e da Antijuridicidade. Em: OLIVEIRA, Assis da Costa; CASTILHO, Ela Wiecko V. (orgs.). Lei do Índio ou Lei do Branco - Quem decide? Sistemas jurídicos indígenas e intervenções estatais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, pp. 75-126, 2019a.
OLIVEIRA, Assis da Costa. O Júri Indígena de Roraima e a Atuação do Sistema Jurídico Indígena. Em: OLIVEIRA, Assis da Costa; CASTILHO, Ela Wiecko V. (orgs.). Lei do Índio ou Lei do Branco – Quem Decide? Sistemas Jurídicos Indígenas e Intervenções Estatais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, pp. 237-278, 2019b.
OLIVEIRA, Assis da Costa; BELTRÃO, Jane Felipe; VIEIRA, Renata. Carolina Corrêa. Constituição do Pará, Povos Indígenas e Protocolos de Consulta. Em: VELOSO, Zeno el al (orgs.). 30 Anos da Constituição do Estado do Pará: Histórico, Análise e Perspectiva. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, pp. 636-659, 2020.
OLIVEIRA, Assis da Costa. Os direitos de crianças, adolescentes e jovens nas constituições estaduais brasileiras: análise comparativa à luz da doutrina da proteção integral. Pensar, Fortaleza, 27 (2), pp. 1-16, abr./jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11736
ROJAS GARZÓN, Biviany; YAMADA, Erika M.; OLIVEIRA, Rodrigo. Direito à consulta e consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades Tradicionais. São Paulo: Rede de Cooperação Amazônica – RCA; Washington, DC: Due Process of Law Foundation, 2016.
SALMÓN, Elizabeth. Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos – Tomo 3: Los derechos de los pueblos indígenas. San Isidro; Lima: GTZ, 2010.
VILLARES, Luiz Fernando. Direito e Povos Indígenas. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013.
YRIGOYEN FARJADO, Raquel. Jurisdição indígea. Em: SIDEKUM, Antônio; WOLKMER, Antônio Carlos; RADAELLI, Samuel Manica (orgs.). Enciclopédia latino-americana dos direitos humanos. Blumenau: Edifurb; Nova Petrópolis: Nova Harmonia, pp. 491-499, 2016.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo crítico e perspectivas para um novo constitucionalismo na América Latina. Em: WOLKMER, Antônio Carlos; MELO, Milena Petters. (orgs.). Constitucionaismo latino-americano: tendências contemporâneas. Curitiba: Juruá, pp. 19-42, 2013.
LEGISLAÇÃO
ACRE. Constituição Estadual de 3 de outubro de 1989. Rio Branco: Governo do Estado do Acre, 1989. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 70440/CE_AC_EC_054-2019.pdf?sequence=14&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
AMAPÁ. Constituição Estadual de 20 de dezembro de 1991. Macapá: Governo do Estado do Amapá, 1991. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/ id/70441/CE_AP_EC_060-2019.pdf?sequence=18&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
AMAZONAS. Constituição Estadual de 5 de outubro de 1989. Manaus: Governo do Estado do Amazonas, 1989. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf /bitstream/handle/id/70430/CE_AM_EC_115-2019.pdf?sequence=21&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Brasília: Governo Federal, 1988. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/constituicao1988/arquivos/ConstituicaoTextoAtualizado_EC%20105.pdf. Acesso em: 13/05/2020.
GOIÁS. Constituição Estadual de 5 de outubro de 1989. Goiânia: Governo do Estado de Goiás, 1989. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 70434/CE_GO_EC_65-2019.pdf?sequence=18&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
MARANHÃO. Constituição Estadual de 5 de outubro de 1989. São Luís: Governo do Estado do Maranhã, 1989. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream /handle/id/70443/CE_MA_EC_085-2019.pdf?sequence=23&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
MATO GROSSO. Constituição Estadual de 5 de outubro de 1989. Cuiabá: Governo do Estado do Mato Grosso, 1989. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/ bdsf/bitstream/handle/id/70444/CE_MT_EC_085-019.pdf?sequence=18&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
MATO GROSSO DO SUL. Constituição Estadual de 5 de outubro de 1989. Campo Grande: Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, 1989. Disponíveis em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70445/CE_MS_EC_103-2019. pdf?sequence=22&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
PARÁ. Constituição Estadual de 5 de outubro de 1989. Belém: Governo do Estado do Pará, 1989. Disponíveis em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 243099/CE_PA_EC_080-2019.pdf?sequence=19&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
RONDÔNIA. Constituição Estadual de 28 de setembro de 1989. Porto Velho: Governo do Estado de Rondônia, 1989. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/ bitstream/handle/id/70438/CE_RO_EC_136-2019.pdf?sequence=21&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
RORAIMA. Constituição Estadual de 31 de dezembro de 1991. Boa Vista: Governo do Estado de Roraima, 1991. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/ bdsf/bitstream/handle/id/70439/CE_RR_EC_69-2019.pdf?sequence=18&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
TOCANTINS. Constituição Estadual de 5 de outubro de 1989. Palmas: Governo do Estado do Tocantins, 1989. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/70431/CE_TO_EC_038-2019.pdf?sequence=18&isAllowed=y. Acesso em: 13/05/2020.
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