OS DIREITOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS DA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA
INDIGENOUS RIGHTS IN THE STATE’S POLITICAL CONSTITUTIONS OF THE BRAZILIAN LEGAL AMAZON
DOI :
https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.80987Mots-clés :
Direitos indígenas, Constituições políticas, Amazônia, Direito comparadoRésumé
No presente artigo objetivamos analisar os direitos indígenas normatizados em constituições políticas de 11 estados brasileiros, que compõe a chamada Amazônia Legal, para compreender a sintonia que possuem ou não com o texto dos direitos indígenas presente na Constituição Federal de 1988, e no que avançam em relação à tal documento. Com base na pesquisa documental e no estudo do direito comparado, procuramos evidenciar um conteúdo pouco conhecido e utilizado no campo jurídico para aprofundar o entendimento dos desafios e das possibilidades de internalização da cidadania diferenciada no Estado brasileiro.
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