Vol. 45 No. 3 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

• EDITORIAL

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Artigos Científicos

• “NÓS SOMOS OS PRIMEIROS A SEREM ACUSADOS”: UM ESTUDO SOBRE O “ANTICIGANISMO” E AS PERMANÊNCIAS COLONIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

  Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Luiz Eduardo Figueira

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.63409

• A GLASS HALF FULL LOOK AT THE BRAZILIAN DATA PROTECTION AUTHORITHY

  Leonardo Parentoni

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.63785

• UBUNTU: UMA FILOSOFIA ALTERNATIVA A CRISE AMBIENTAL

  CARLOS FREDERICO MARES DE SOUZA FILHO, Nicolle Sayuri Uyetaque, Hermelindo Chico

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68014

• A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CSA (COMUNIDADE QUE SUSTENTA A AGRICULTURA) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CONCEITO DE CONSUMO RESPONSÁVEL ATRAVÉS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

  Bárbara Michele Morais Kunde, Jorge Renato dos Reis

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.58350

• ENTRE INDICACIONES GEOGRÁFICAS Y PATRIMONIO INMATERIAL EN EL CASO HAVANA CLUB

  Janny Carrasco, Zadys Carrasco

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68738

• Le L'ÉTUDE SUR LES DROITS FONDAMENTAUX ET LES DROITS DE LA PERSONNALITÉ DANS LE CONTEXTE DE LA SOCIÉTÉ DE L'INFORMATION

  Cíntia Rosa Pereira de Lima, Eliana Neme Franco

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68312

• PLATAFORMAS DIGITAIS E REGULAÇÃO TRABALHISTA: PRECIFICAÇÃO E CONTROLE DO TRABALHADOR NESTE NOVO MODELO EMPRESARIAL

  Murilo Carvalho Sampaio Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68170

• O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DA ANÁLISE DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS

  Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, GIOVANI MARTINS DE ARAÚJO MASCARENHAS

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.64789

• A CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE, O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO E O CONSENTIMENTO PARA ATOS EM SAÚDE EM PORTUGAL

  Doutor André Gonçalo Dias Pereira

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68898

• LA LIBERTAD RELIGIOSA EN ESPAÑA: UN BREVE ESTUDIO EN EL SISTEMA JURÍDICO- ESPAÑOL

  Salvador Morales Ferrer

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68736