O ESTUDO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE INFORMACIONAL

Resumo

A sociedade informacional apresenta uma série de desafios para os estudantes e profissionais do Direito. Alguns desses desafios são o reconhecimento e a efetividade dos direitos fundamentais para a garantia da dignidade da pessoa humana e seu pleno desenvolvimento. O objetivo desse artigo é demonstrar que os direitos fundamentais e de personalidade são reconhecidos pelos Tribunais constantemente haja vista as inovações tecnológicas. Para tanto, utilizou-se o método empírico para o reconhecimento de alguns destes direitos, quais sejam, o direito ao esquecimento, o direito à desindexação e o direito à desvinculação. Esse método demonstra como esses direitos estão sendo caracterizados pelos tribunais brasileiros, dado o caráter exemplificativo do rol de direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da CF/88, bem como direitos de personalidade previstos nos arts. 11 a 21 do Código Civil. A seleção dos julgados resultou na compreensão da distinção dos objetos destes direitos subjetivos, bem como as diferentes formas de tutela.