O ESTUDO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE INFORMACIONAL

Autores

  • Cíntia Rosa Pereira de Lima Universidade pública em São Paulo (USP), São Paulo, São Paulo, Brasil, cintiar@usp.br https://orcid.org/0000-0001-8175-0724
  • Eliana Neme Franco Universidade pública em São Paulo (USP), São Paulo, São Paulo, Brasil, elianafranconeme@usp.br https://orcid.org/0000-0003-4429-404X

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68312

Resumo

A sociedade informacional apresenta uma série de desafios para os estudantes e profissionais do Direito. Alguns desses desafios são o reconhecimento e a efetividade dos direitos fundamentais para a garantia da dignidade da pessoa humana e seu pleno desenvolvimento. O objetivo desse artigo é demonstrar que os direitos fundamentais e de personalidade são reconhecidos pelos Tribunais constantemente haja vista as inovações tecnológicas. Para tanto, utilizou-se o método empírico para o reconhecimento de alguns destes direitos, quais sejam, o direito ao esquecimento, o direito à desindexação e o direito à desvinculação. Esse método demonstra como esses direitos estão sendo caracterizados pelos tribunais brasileiros, dado o caráter exemplificativo do rol de direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da CF/88, bem como direitos de personalidade previstos nos arts. 11 a 21 do Código Civil. A seleção dos julgados resultou na compreensão da distinção dos objetos destes direitos subjetivos, bem como as diferentes formas de tutela.

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Biografia do Autor

Eliana Neme Franco, Universidade pública em São Paulo (USP), São Paulo, São Paulo, Brasil, elianafranconeme@usp.br

Mestre, Doutora e Livre-Docente em Direito Constitucional. Professora Associada da Universidade de São Paulo - USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto na área de Direito Público com ênfase em direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Professora do Centro Universitário de Bauru, no Centro de Pós-Graduação em Direito, Cursos de Mestrado e Doutorado incluídos na área de concentração: "Sistema Constitucional de Garantia de Direitos". Tem experiência na área de Direito, especialmente em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, constitucional, constituição federal, constituição e Brasil, direitos humanos em juízo, direitos humanos nas cortes internacionais, tribunais internacionais e jurisprudência internacional. Trabalha atualmente com o sistema constitucional de proteção das minorias, com a proteção da intimidade, e com a Proteção dos Animais.

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Publicado

2022-01-21

Como Citar

PEREIRA DE LIMA, C. R.; FRANCO, E. N. O ESTUDO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE INFORMACIONAL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 3, 2022. DOI: 10.5216/rfd.v45i3.68312. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68312. Acesso em: 23 maio. 2022.