v. 50 n. 1 (2026): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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Título: PAISAGEM
Autor: AGOSTINHO
Categoria: Pintura
Técnica: Óleo sobre tela

Publicado: 2026-03-31

Artigos Científicos

RESPONSABILIDADE CIVIL E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELA CULPA NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE CIVIL LIABILITY AND THE POSSIBILITY OF REDUCING THE AMOUNT OF COMPENSATION FOR FAULT IN THE PERFORMANCE OF THE ACTIVITY.

Gustavo Henrique de Oliveira
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.84762
A INTERCONEXÃO ENTRE O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ECOLÓGICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL THE INTERCONNECTION BETWEEN THE EXERCISE OF ECOLOGICAL CITIZENSHIP AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO DRINKING WATER

Sherydan Engler Lara, Clovis Gorczevski
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.83823
MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO: OS LIMITES DA EFICÁCIA DA OPINIÃO CONSULTIVA 23/17 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS THE ENVIRONMENT AS A HUMAN RIGHT: THE LIMITS OF THE EFFECTIVENESS OF ADVISORY OPINION 23/17 OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS

Cláudio José Moreira Teles, Dimas Pereira Duarte Júnior
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.84380
A INSUFICIÊNCIA DA COERÊNCIA NORMATIVA: POR QUE ELA NÃO JUSTIFICA SATISFATORIAMENTE? NORMATIVE COHERENCE INSUFFICIENCY: WHY DOES IT NOT FULLY JUSTIFY?

Lucas Moreschi Paulo, Anizio Pires Gavião Filho
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.74692

Artigos Científicos - Internacionais

O DIREITO À SEGURANÇA NA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL THE RIGHT TO SECURITY IN THE MOZAMBIC CONSTITUTION: CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND RULES OF INTERNATIONAL LAW

João Luís Araújo
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DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.85401