RESPONSABILIDADE CIVIL E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELA CULPA NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE

CIVIL LIABILITY AND THE POSSIBILITY OF REDUCING THE AMOUNT OF COMPENSATION FOR FAULT IN THE PERFORMANCE OF THE ACTIVITY.

Resumen

A pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil e a possibilidade de redução do valor da indenização nos termos do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, na prática de conduta culposa, no desenvolvimento de atividade realizada em observância a rigorosos preceitos de segurança. A culpa, elemento fundamental para essa análise, basicamente se desencadeia pelo erro de conduta. Ocorre que, em uma situação concreta, é possível que uma pessoa, no desenvolvimento de uma atividade, apesar de exercê-la buscando implementar o mais alto grau de segurança, por um lapso, pratique uma conduta isolada que não se encaixe perfeitamente dentro dos requisitos trazidos pelo artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, o que poderia afastar, em tese, a sua aplicação. O presente artigo visa investigar a forma como a doutrina e a jurisprudência têm, passados mais de 20 anos da entrada em vigor do Código Civil de 2002, aplicado o dispositivo e se, na implementação desse texto normativo, seria possível levar em consideração a atividade, de forma que a análise seja feita dentro de um contexto global, investigando os cuidados cotidianos do agente lesivo, e não com base em uma única conduta desse sujeito. Conclui-se que o artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, deve levar em conta também a análise da atividade desempenhada pelo sujeito. O método utilizado é o hermenêutico, decorrente da análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência.