Cortes de Exceção e Emergência Constitucional: O Debate sobre o Tribunal de Segurança Nacional

Autores

  • Raphael Peixoto de Paula Marques Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Palavras-chave:

Cortes de exceção, Emergência constitucional, Tribunal de Segurança Nacional, Brasil, Anticomunismo

Resumo

O objetivo do artigo é reconstruir, da perspectiva da história constitucional, a discussão jurídica ocorrida entre 1936 e 1937 sobre o Tribunal de Segurança Nacional (TSN). O texto procura identificar os argumentos utilizados pelo Parlamento e pela Suprema Corte para legitimar uma corte de exceção diante das limitações previstas na Constituição de 1934. As fontes primárias analisadas são variadas, com especial foco no Diário do Poder Legislativo e em alguns processos de habeas corpus.

Biografia do Autor

Raphael Peixoto de Paula Marques, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA. Doutor em Direito pela UnB, com período sanduíche na Università degli Studi di Firenze. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5905-5143. Email: raphapeixoto@gmail.com.

Downloads

Publicado

2021-06-30

Edição

v. 1 (2021): Theoretical Foundations of Human Rights

Seção

Fundamentos Teóricos dos Direitos Humanos

Licença

CC BY (Attribution 4.0 International): This license allows reusers to distribute, adapt, and build upon the material in any medium or format, so long as attribution is given to the creator. The license allows for commercial use. See the full license.