As Geografias da interlegalidade: as fronteiras dos espaços normativos de assentamentos irregulares urbanos de baixa renda de Porto Alegre/RS (2019-2021)

The geographies of interlegality: the borders of normative spaces in irregular low-income urban settlements in Porto Alegre/RS (2019-2021)

Resumo

Este trabalho busca compreender como são definidas as fronteiras de espaços normativos de assentamentos irregulares urbanos de baixa renda no contexto brasileiro. O texto parte de dados de uma pesquisa sobre a regulação de espaços públicos desenvolvida entre 2019 e 2021 em um pequeno complexo que compreende duas vilas populares e um loteamento irregular na periferia de Porto Alegre. Esta investigação dialoga com a agenda de pesquisa sobre “direito das favelas”, que, a partir do pressuposto do pluralismo jurídico, investiga a regulação por normas estatais e não-estatais da vida social em assentamentos populares na América Latina. Além disso, parte-se de conceitos de estudos da geografia jurídica, sobretudo a partir de contribuições da antropologia do direito a essa agenda de pesquisas na última década. Os resultados indicam que a demarcação de fronteiras entre esses espaços normativos envolve interações entre normas comunitárias e espacialidades demarcadas pela regulação estatal. No entanto, eles também evidenciam que a construção dessas territorialidades, ao contrário de fronteiras típicas da regulação estatal, é marcada por uma fluidez, variando com o passar do tempo e com a ocorrência de novos eventos sociais relevantes para a regulação da vida local.